Processo: 0045409-91.2015.4.01.3400
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
Data de Autuação: 12/08/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/08/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Processo Originário: 116000002785201281
Observação:  PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DIVULGAÇÃO EM SÍTIO DA INTERNET DAS CASAS CONGRESSUAIS LISTA NOMINAL DE SEU QUADRO DE PESSOAL E PARLAMENTARES REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS
Localização: CX - 37726 - CAIXA 37726

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/09/2023 14:21:58  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/09/2023 13:21:36  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
09/04/2020 07:37:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
22/02/2020 03:04:59  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
20/02/2017 18:45:39  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM 2 VOLUMES E 297 FOLHAS 
14/02/2017 13:37:19  222  REMESSA ORDENADA TRF   
14/02/2017 13:35:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
14/02/2017 13:34:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2017 09:34:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOREMETIDO PARA MPF QTDE FOLHAS288  
10/01/2017 18:40:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/01/2017 18:40:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
10/01/2017 18:40:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/11/2016 16:04:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2016 10:00:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
26/10/2016 10:59:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/10/2016 18:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/10/2016 16:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2016 15:29:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2016 08:45:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS278  
11/10/2016 12:46:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/10/2016 18:13:24  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
10/08/2016 09:28:39  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/08/2016 13:56:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2016 07:57:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPRU QTDE FOLHAS266  
26/07/2016 15:11:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/05/2016 11:35:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
17/05/2016 11:34:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/05/2016 17:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 17052016 
11/05/2016 12:15:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/05/2016 12:15:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2016 08:26:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS262  
02/05/2016 09:25:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/04/2016 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/04/2016 15:57:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/04/2016 10:01:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/04/2016 10:01:55  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
15/03/2016 14:44:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/02/2016 08:21:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS249  
26/02/2016 14:23:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/02/2016 14:23:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/02/2016 14:23:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2016 08:36:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VLS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS247  
05/02/2016 19:23:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/02/2016 16:42:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
03/02/2016 18:01:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/02/2016 13:35:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/02/2016 13:35:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/12/2015 13:06:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/12/2015 13:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICA DIA 16122015 
14/12/2015 11:18:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/11/2015 15:31:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
27/11/2015 18:12:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/11/2015 18:12:05  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
27/11/2015 16:58:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2015 12:05:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  10 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS189  
17/11/2015 17:40:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/11/2015 17:40:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/11/2015 16:46:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
16/11/2015 14:44:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/11/2015 14:44:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/10/2015 17:07:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2015 08:19:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  60 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS108  
19/08/2015 18:57:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/08/2015 14:37:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/08/2015 17:27:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/08/2015 17:26:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2015 13:24:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
12/08/2015 12:29:13  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/12/2015  Decisao  Desse modo a conclusão é de que os embargos opostos visam a rediscutir a decisão de maneira imprópria por não lançar mão do recurso adequado qual seja Agravo de Instrumento Pelo exposto REJEITO os ACLARATÓRIOSIntimemse 
13/05/2016  Despacho  I Às partes para especificarem outras provas que entendam necessárias justificando o seu requerimento II Nada requerido à conclusão para sentença Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   17/11/2015 16:44:55
Decisão  30/11/2015 12:15:44
Decisão  05/02/2016 16:24:23
Despacho  29/04/2016 19:08:56
Sentença  05/10/2016 17:02:31
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/04/2024 às 08:47:22 Consulta respondida em 1,071 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU