Processo: 0018408-23.2013.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juiz: RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES
Data de Autuação: 11/10/2013
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/10/2013
Nº de volumes: 7
Assunto da Petição: 9989 - Direitos Indígenas
Observação: 
Localização: 168 - 168

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/04/2021 09:00:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
20/04/2021 11:06:06  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
24/02/2016 11:26:28  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
24/02/2016 11:17:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª  
23/02/2016 09:28:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO 
22/02/2016 18:14:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO 
17/02/2016 11:44:46  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  AUTOR 
11/01/2016 19:32:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 10:32:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO CONTRARRAZÕES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1267  
01/12/2015 13:17:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/11/2015 16:58:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2015 19:07:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
09/10/2015 11:26:46  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  IBAMA ESTADO DE RORAIMA E ANEEL 
09/10/2015 11:18:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2015 08:44:18  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO APELACAO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1079  
01/09/2015 15:33:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/08/2015 19:45:11  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  ECVD 0090920150003320010032600128 
13/08/2015 15:12:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/06/2015 13:31:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/06/2015 16:08:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2015 11:40:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1066  
02/06/2015 12:29:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/06/2015 12:27:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP 8412014 
02/06/2015 12:26:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 7602014 
22/05/2015 12:07:21  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
05/12/2014 14:18:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  EMBARGOS DA DECLARAÇÃO DA SENTENÇA 
05/12/2014 14:03:34  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA 
01/12/2014 12:17:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/12/2014 09:19:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2014 16:41:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO DE 24 HORAS INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO QTDE FOLHAS973  
27/11/2014 15:14:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/11/2014 15:13:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/11/2014 14:07:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  841 DATA DEVOLUÇÃO07122014  
26/11/2014 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/11/2014 17:06:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/11/2014 16:54:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF INFORMAÇÕES 
14/11/2014 14:31:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/11/2014 14:57:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  760 DATA DEVOLUÇÃO17112014  
04/11/2014 18:11:19  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  ECVD N0067220140003320010032600128 
07/07/2014 18:42:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/07/2014 17:27:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IBAMAPGF E ANEELPGF 
23/06/2014 10:27:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2014 09:28:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO LEGAL DA DECISÃO INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
06/06/2014 14:43:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  IBAMAPGF CIENCIA DA DECISÃO 
21/05/2014 18:37:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2014 08:56:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS926  
13/05/2014 19:33:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  CIENCIA DA DECISÃO 
08/04/2014 09:46:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TRANSNORTE ENERGIA 
01/04/2014 16:26:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EM 25032014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26032014 
19/03/2014 14:42:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/03/2014 14:40:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/03/2014 11:13:38  225  REPLICA APRESENTADA   
17/03/2014 11:12:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
28/02/2014 19:26:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2014 19:09:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO DE RÉPLICA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS892  
21/02/2014 10:42:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
17/01/2014 09:36:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/01/2014 09:11:42  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
10/01/2014 17:07:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2013 09:21:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS378  
18/12/2013 16:15:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA PELO TRF1 À AGUPUAM E À PFEAM IBAMA E ANEEL 
18/12/2013 15:54:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/12/2013 15:26:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/12/2013 15:21:24  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  TRANSNORTE ENERGIA 
18/12/2013 10:05:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUIBAMAANEEL 
17/12/2013 19:26:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIÃO IBAMA ANEEL 
17/12/2013 19:21:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  927 DATA DEVOLUÇÃO27122013  
12/12/2013 13:50:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2013 14:18:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO  
04/12/2013 15:49:12  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/11/2013 15:47:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/11/2013 14:25:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  870 DATA DEVOLUÇÃO08122013  
28/11/2013 14:07:06  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIÃO FEDERAL IBAMA ANEEL 
28/11/2013 14:07:03  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/11/2013 13:56:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  870 DATA DEVOLUÇÃO08122013  
28/11/2013 13:24:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  ECVD 01320130003320010015500136 
25/11/2013 08:59:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/11/2013 08:57:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MPF 
07/11/2013 09:56:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÕES UNIAOANEELIBAMAUNIAO 
07/11/2013 09:23:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMAANEEL 
28/10/2013 08:20:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  UNIAOIBAMAANEEL 
25/10/2013 14:03:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIAO FEDERAL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA PGF E AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICAANEEL PGF 
25/10/2013 13:56:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  747 DATA DEVOLUÇÃO30102013  
22/10/2013 07:53:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AOS REQUERIDOS PELO PRAZO DE 72H 
14/10/2013 17:21:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
14/10/2013 17:20:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2013 16:37:18  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  2ª Conforme decisão de fls 215 
14/10/2013 16:35:47  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONFORME DECISÃO DE FLS 214 
14/10/2013 16:11:17  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA   
14/10/2013 16:10:31  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
14/10/2013 16:09:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS 
14/10/2013 14:15:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/10/2013 14:14:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2013 17:34:15  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/03/2014  Decisao  os requeridos devem ser intimados para especificação de provas 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  28/11/2013 15:22:47
Sentença  05/11/2014 11:12:39
Sentença  27/08/2015 20:05:14
Despacho  30/11/2015 18:36:56
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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