Processo: 2009.38.00.026075-3
Nova Numeração: 0025304-67.2009.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
Data de Autuação: 08/03/2013
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0025304-67.2009.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/07/2017 07:23:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
12/05/2017 10:41:08  220302 PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
12/05/2017 10:32:24  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
31/03/2017 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
07/03/2017 14:43:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4108645 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
06/03/2017 15:55:32  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO QUE INADMITIU/RESP
06/03/2017 11:03:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4113003 OFICIO
10/01/2017 07:53:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2016 09:25:22  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
02/12/2016 07:11:30  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
02/12/2016 06:55:17  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
24/11/2016 09:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/11/2016 18:48:35  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
15/08/2016 18:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2016 09:27:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2016 08:52:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3988040 CONTRA-RAZOES
10/08/2016 08:52:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3988039 CONTRA-RAZOES
27/07/2016 08:44:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
27/06/2016 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 14:26:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 14:25:22  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/06/2016 12:12:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3941023 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
27/06/2016 12:12:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3941022 RECURSO ESPECIAL (INSS)
27/06/2016 12:11:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3908544 PETIÇÃO
17/06/2016 09:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/05/2016 09:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INTIMAÇÃO 31/05/2016.
28/04/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 28/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 27/04/2016)
26/04/2016 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/04/2016. Nº de folhas do processo: 341
20/04/2016 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/04/2016 12:03:36  220350 PROCESSO REMETIDO SALÃO NOBRE
13/04/2016 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, rejeitou os Embargos de Declaração
05/04/2016 08:32:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
01/04/2016 11:37:20  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/04/2016
17/03/2016 10:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/03/2016 10:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
17/03/2016 09:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
17/03/2016 09:56:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
17/03/2016 09:54:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
17/03/2016 08:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/03/2016 09:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/03/2016 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
14/03/2016 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
14/03/2016 12:37:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3846099 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
11/03/2016 18:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/02/2016 16:46:38  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WEB
17/02/2016 17:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/01/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 21/01/2016 ( DISPONIBILIZAÇÃO 20/01/2016 ) PAJ / CNJ
11/01/2016 11:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/01/2016 13:33:39  220350 PROCESSO REMETIDO COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)
08/01/2016 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
16/12/2015 08:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, julgou nos termos do voto do Relator
14/12/2015 09:52:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/12/2015 09:28:52  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/12/2015
01/12/2015 12:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
01/12/2015 12:52:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
30/11/2015 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
26/11/2015 19:03:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (A PEDIDO DA PARTE APELADA)
06/04/2015 14:53:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (E-MAIL - PROJETO QUERO CONCILIAR)
06/04/2015 14:46:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
23/03/2015 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
16/03/2015 16:21:00  240200 PROCESSO REQUISITADO (PROJETO QUERO CONCILIAR)
16/12/2014 20:30:46  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/12/2014 11:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
04/12/2014 18:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/10/2014 10:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
06/10/2014 09:30:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
16/09/2014 13:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
15/09/2014 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
04/08/2014 12:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/CÓPIA
20/05/2014 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/04/2014 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (ARM. 53 PRAT. D)
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
26/02/2014 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
25/02/2014 12:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
31/01/2014 15:54:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3254101 PETIÇÃO
23/01/2014 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO
23/01/2014 11:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
15/01/2014 16:29:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/07/2013 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/07/2013 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PROCESSO REMETIDO REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
28/06/2013 19:57:00  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
12/03/2013 10:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
11/03/2013 18:14:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
08/03/2013 18:33:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
08/03/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  3846099       
RECURSO ESPECIAL (INSS)  3941022       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  3941023       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3254101  26/11/2013  31/01/2014  PETIÇÃO  WELLINGTON FERNANDES DE PAULA 
3846099  22/02/2016  14/03/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  WEB 
3908544  10/05/2016  27/06/2016  PETIÇÃO  WELLIGTON FERNANDES 
3941022  15/06/2016  27/06/2016  RECURSO ESPECIAL (INSS)   
3941023  15/06/2016  27/06/2016  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)   
3988039  04/08/2016  10/08/2016  CONTRA-RAZOES  WELLINGTON FERNANDES DE PAULA E INSS 
3988040  04/08/2016  10/08/2016  CONTRA-RAZOES  WELLINGTON FERNANDES DE PAULA E INSS 
4108645  09/01/2017  07/03/2017  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (INSS) 
4113003  16/01/2017  06/03/2017  OFICIO  376/2016 - 10V/SJMG - ENC. PETIÇÃO 
JURIS / FÍSICO / N

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