Processo: 0025934-80.2010.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA BELÉM
Juiz: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Data de Autuação: 30/08/2010
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 30/08/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3539 - Uso de documento falso
Observação: 
Localização: CX-20.150/18 - CAIXA CX2015018
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/02/2018 18:07:12  123  BAIXA ARQUIVADOS  02 VOLUMES Nº PACOTESIP3A3  
22/02/2018 17:11:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  APENAS PARA EFEITO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS 
02/02/2018 14:35:37  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
02/02/2018 14:32:21  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA02022018  
02/02/2018 14:29:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
30/10/2017 10:23:47  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  PUBLICAÇÃO EM 21102017 
19/10/2017 13:55:29  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
19/10/2017 13:55:11  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
19/10/2017 13:54:29  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
19/10/2017 13:53:32  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
10/10/2017 14:22:53  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO   
05/09/2017 18:06:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIANTE DA CERTIDÃO DE FL 274V INTIMESE O RÉU ACERCA DA SENTENÇA DE FLS 267269 POR MEIO DE EDITAL COM O PRAZO DE 30 TRINTA DIAS 
02/08/2017 13:07:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2017 13:52:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2017 16:18:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOLUMES ADVGPA00009658 FUAD DA SILVA PEREIRA TELEFONE913086273681135126  
14/06/2017 16:42:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU 
07/06/2017 18:08:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU  
23/05/2017 15:53:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
17/05/2017 11:46:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
15/05/2017 17:36:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/05/2017 17:31:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2017 15:35:05  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PRESCRICAO   
27/04/2017 13:29:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/02/2017 15:34:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/02/2017 15:32:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO 
15/02/2017 11:51:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  O2 MANDADOS 
15/02/2017 11:26:39  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA O MPF DATA10102016  
14/12/2016 16:03:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICAÇÃO EM 14122016 DATA14122016  
07/12/2016 14:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
16/11/2016 14:21:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/10/2016 15:22:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2016 11:27:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
30/09/2016 17:18:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/09/2016 17:15:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2016 16:50:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
30/08/2016 12:41:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/06/2016 16:14:42  206  PARECER MPF APRESENTADO  249250 
13/06/2016 14:47:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
08/06/2016 11:50:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
06/06/2016 14:33:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 07062016 
03/06/2016 13:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/05/2016 17:34:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL 219 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RONDINELI ALVES QUEIROZ ABRO VISTO DOS AUTOS AO PARQUET PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART 402 DO CPPPUBLIQUESE  
17/05/2016 16:50:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2016 16:41:42  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 7132015 
21/09/2015 19:10:01  206  PARECER MPF APRESENTADO  FL 219 
17/09/2015 12:28:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
14/09/2015 12:39:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/09/2015 09:30:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/09/2015 09:30:25  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
09/09/2015 11:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2015 18:20:43  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
02/06/2015 17:56:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
02/06/2015 14:26:31  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
02/06/2015 11:24:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 20052015 
01/06/2015 17:53:23  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  1ª VF GOV VALADARES DE ORDEM INFORMO VOSSAS SENHORIAS DA DESIGNAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA ELENCADA NA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE NO DIA 09092015 ÀS 15H30MIN 
29/05/2015 12:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/05/2015 12:51:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA TRATARSE DE PROCESSO INCLUÍDO NO RELATÓRIO META 22015 CNJ 1 OBSERVE O JUÍZO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃOJULGAMENTO A FIM DE CUMPRIR O PRAZO RESPECTIVO 
28/05/2015 12:48:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2015 15:00:23  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA09092015 HORA1530  
08/05/2015 14:15:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM ATENÇÃO À COMUNICAÇÃO DA 1ª VARA DA SSJ DE GOV VALADARESMG ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA 7132015 EMAIL FL 203 DESIGNO O DIA 09092015 ÀS 1530 HORAS MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA 2 COMUNIQUESE AO JUÍZO DEPRECADO VIA CORREIO ELETRÔNICO COM CÓPIA DESTE DESPACHO BEM COMO INFORME A SEINF PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS3 CIÊNCIA AO MPF E A DPU 4 PUBLIQUESE INTIMESE  
14/04/2015 16:28:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/04/2015 18:46:44  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  1ª VFGOV VALADARES INFORMO A VOSSAS SENHORIAS QUE A CP 713 2015 EXPEDIDA NOS AUTOS N 2593480 20104013900 FOI DISTRIBUÍDA NESTE JUÍZO SOB O N 14300420154013813 NO MOMENTO AGUARDAMOS O CONTATO DESSE JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE POSSAMOS AGENDAR A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RONDINELI ALVES QUEIROZ 
13/03/2015 14:43:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 13032015 
11/03/2015 15:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/02/2015 15:15:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  713 DATA DEVOLUÇÃO20042015  
22/01/2015 14:23:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 60SESSENTA DIAS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RODINEI ALVES QUEIROZ CONFORME PEDIDO DE FL 198 E V OBSERVAR OS ENDEREÇOS NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES QUE CONSTAM NAS FLS 135 E 198V SOLICITAR QUE NÃO HAVENDO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NAQUELA SUBSEÇÃO SEJA DADO O CARÁTER ITINERANTE À CARTA TENDO EM VISTA OS OUTROS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL 198VPUBLIQUESE 
21/01/2015 09:32:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/12/2014 10:43:20  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROT 090119 DE 041214 MPF INDICA ENDEREÇOS TESTEMUNHAS 
05/12/2014 14:27:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2014 12:23:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/11/2014 14:44:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/11/2014 14:28:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª PROTOCOLO Nº 086549 DE 20112014 
24/11/2014 14:28:12  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PROTOCOLO Nº 081537 DE 07112014 
24/11/2014 13:09:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
11/11/2014 10:24:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00007346 NORMA SIMONE TIMOTEO DA SILVA TELEFONE88775256  
30/10/2014 14:04:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  01 MANDADO 
09/10/2014 17:08:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSISTE RAZÃO À DPU EM SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS 178179 DESSA FORMA CUMPRASE O DESPACHO DE FL 163 INTIMANDOSE O ACUSADO PESSOALMENTETORNO SEM EFEITO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL 166 INTIMESE PESSOALMENTE O DEFENSOR DATIVO DR FUAD DA SILVA PEREIRA ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART 403 3º DO CPP EM FAVOR DO ACUSADO ROBSON DE SOUSA LEAO VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 135139 
24/09/2014 17:26:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/07/2014 14:52:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 053652 
22/07/2014 16:33:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU 
18/06/2014 13:14:28  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
13/06/2014 16:54:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  CONFORME DESPACHO A FL 166 
28/05/2014 13:43:39  149  DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO  GUIA DE DEPÓSITO A FL 53 
25/04/2014 14:08:13  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PROT 27717 DE 15042014 
11/04/2014 17:06:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIANTE DA PRIMEIRA CERTIDÃO DE FL 165V DESTITUO A ADVOGADA WITAN SILVA BARROS DA FUNÇÃO DE DEFENSORA DATIVA DO ACUSADO ROBSON DE SOUSA LEÃO E NOMEIO O DR FUAD DA SILVA PEREIRA COMO DEFENSOR DATIVO DO PRECITADO ACUSADO INTIMESE PESSOALMENTE O DEFENSOR ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART 396 DO CPP QUANTO À SEGUNDA CERTIDÃO DE FL 165V ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DO ACUSADO MARCO ANTONIO DE AMORIM SOUSA NO PRAZO LEGAL LC 8094 ART 44 I CC 2º ART 396 DO CPP 
04/04/2014 13:24:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/04/2014 18:25:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
17/02/2014 15:58:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 13022014 
11/02/2014 13:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/02/2014 17:31:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  01 MANDADO 
03/02/2014 14:38:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIANTE DA CERTIDÃO DE FL 162V INTIMESE O ACUSADO MARCO ANTÔNIO DE AMORIM SOUZA INFORMANDOO QUE SEU DEFENSOR INTIMADO PELA IMPRENSA DEIXOU DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS RAZÃO PELA QUAL DEVE CONSTITUIR NO PRAZO DE 10DEZ DIAS OUTRO ADVOGADO OU REGULARIZAR A SITUAÇÃO COM O MESMO PATRONO CIENTIFICANDO AINDA O RÉU QUE NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPUBLIQUESE 
22/01/2014 10:11:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2013 16:58:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 7 CUMPRIDA PROT 75883 DE 10102013 
27/08/2013 16:47:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  01 MANDADO 
21/08/2013 14:18:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 20082013 
16/08/2013 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/08/2013 16:36:50  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PROT 60174 DE 12082013 
14/08/2013 16:27:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 92013 NAO CUMPRIDA PROT 59159 DE 8082013 
13/08/2013 12:42:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
05/08/2013 17:37:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
31/07/2013 09:15:50  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/07/2013 16:12:58  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  JUNTADO DVD GRAVADO QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
20/06/2013 08:41:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/06/2013 08:41:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/05/2013 12:44:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
29/04/2013 16:49:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/04/2013 13:53:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  02 MANDADOS 
23/04/2013 13:47:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  02 MANDADOS 
16/04/2013 15:51:55  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  SSJ REDENÇÃO DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO DR ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 92013 PROCESSO Nº 259348020104013900 VOSSO NÚMERO E PROCESSO Nº 1793420134013905 NOSSO NÚMERO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30042013 ÀS 0945H PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RONDINELI ALVES QUEIROZ 
02/04/2013 17:55:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 12012012 
08/02/2013 17:18:26  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA 11 VF BHMG NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N 25344120134013800 ORIGINÁRIO N 259348020104013900 RÉU ROBSON DE SOUSA LEÃO COMUNICO A VOSSA SENHORIA O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 21022013 ÀS 1540 HORAS TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA RODRIGO DE SOUZA FROTA ESTÁ TRABALHANDO EM BRASÍLIADF COMUNICO AINDA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIADF EM CARÁTER ITINERANTE 
30/01/2013 15:43:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 28012013 
30/01/2013 15:43:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  2ª DATA30072013 HORA1530  
30/01/2013 15:41:57  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA30072013 HORA1530  
28/01/2013 17:09:14  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  11ª VARA FEDERALMG CARTA PRECATÓRIA N 25344120134013800 AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21022013 ÀS 1540 HORAS A REALIZARSE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 11ª VARA FEDERAL CRIMINAL À AV ÁLVARES CABRAL 1805 11º ANDAR BAIRRO SANTO AGOSTINHO EM BELO HORIZONTEMG PARA OITIVA DE RODRIGO DE SOUZA FROTA NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
24/01/2013 14:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/01/2013 14:19:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/01/2013 11:33:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 110 DATA DEVOLUÇÃO15022013  
08/01/2013 18:04:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 9 DATA DEVOLUÇÃO09032013  
08/01/2013 15:36:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7 DATA DEVOLUÇÃO09032013  
07/01/2013 15:57:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL 97 PARA O DIA 30072013 ÀS 1530 HORAS  
14/12/2012 15:56:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/10/2012 13:55:06  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA07022013 HORA1430  
16/08/2012 13:21:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 59435 
10/08/2012 14:00:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 10082012 
08/08/2012 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/08/2012 17:10:03  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA07022013 HORA1430  
07/08/2012 17:02:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIRESE ESTE PROCESSO DE PAUTA EXPEÇAM CARTAS PRECATÓRIAS PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RODRIGO DA SILVA FROTA FL 94 PRAZO 60 DIAS B SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃOPA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RONDINELI ALVES QUEIROZ FL 94 PRAZ0 60 DIAS C JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁPA PARA INTIMAR O RÉU ROBSON DE SOUSA LEÃO PARA COMPARECER NO DIA 07022013 ÀS 1430H A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSRRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07022013 ÀS 1430 HORAS INTIMEMSE AS PARTES E A DEFENSORA DATIVA SENDO A INTIMAÇÃO DESTA PESSOALMENTE CIÊNCIA AO MPF PUBLIQUESE 
19/07/2012 12:36:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2012 17:21:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO 823201219ª SRPRFPA DE 210512 INFORMA QUE OS SERVIDORES REQUISITADOS ENSTÃO LOTADOS EM MARABÁ E BRASÍLIADF 
08/06/2012 17:27:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF APONTA NOVO ENDEREÇO DE DUAS TESTEMUNHAS 
08/06/2012 12:26:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
28/05/2012 17:54:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/05/2012 13:00:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/05/2012 09:51:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/05/2012 09:48:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE   
09/05/2012 16:55:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
30/04/2012 17:41:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
30/04/2012 17:08:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
25/04/2012 11:27:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 25042012 
23/04/2012 14:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2012 13:53:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  03 MANDADOS 
17/04/2012 13:51:42  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 31612 À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DE SERVIDORESTESTMUNHAS 
16/04/2012 11:05:57  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
16/04/2012 11:05:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2ª  
11/04/2012 18:26:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/04/2012 16:38:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1201 DATA DEVOLUÇÃO02042012  
28/03/2012 10:49:41  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA07082012 HORA1430  
28/03/2012 10:27:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS ART 397 DO CPP DESIGNO O DIA 07082012 ÀS 14H30MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 02 RÉUS E 02 TESTEMUNHAS EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ COM PRAZO URGENTE PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ROBSON DE SOUSA LEÃO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADAINTIMESE NOS TERMOS DO ART 222 CAPUT DO CPPCIÊNCIA AO MPFINTIMESE A DEFENSORA DATIVA PESSOALMENTEPUBLIQUESE 
16/02/2012 12:54:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2011 18:07:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/12/2011 14:09:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DA DEFENSORA DATIVA 
06/12/2011 14:08:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DEFESA 
25/11/2011 14:32:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009841 WITAN SILVA BARROS TELEFONE3032041799985135 QTDE FOLHAS77  
11/11/2011 15:36:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  01 MANDADO 
11/11/2011 15:34:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL 75V NOMEIO A DRA WITAN SILVA BARROS PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO ROBSON DE SOUZA LEÃO INTIMESE A DEFENSORA ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR RESPOSTAS NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART 396 DO CPP 
25/10/2011 15:18:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2011 09:43:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEV CP 1592011 COMARCA DE ATA IZABAL DO PARA 
10/05/2011 18:32:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE SANTA IZABEL PARA CITAÇÃO DATA DEVOLUÇÃO10062011  
10/05/2011 18:30:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO O QUE EXPÕE A CERTIDÃO DE FL 63V EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SANTA ISABEL DO PARÁ COM O PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO ROBSON DE SOUSA LEÃO A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO NO PRAZO DE 10DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART 396 DO CPP 
27/04/2011 15:22:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2011 18:53:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA PRELIMINAR DE MARCO ANTONIO AMORIM DE SOUSA 
03/02/2011 18:50:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ROBSON DE SOUZA LEÃO 
03/02/2011 18:45:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARCO ANTONIO DE AMORIM DE SOUZA 
15/10/2010 18:01:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª O MPF REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS 
15/10/2010 17:58:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL À ORDEM DA JF CONTA JUDICIAL SOB O Nº 23380055233075 E RESPECTIVO DEPÓSITO NO VALOR DE R 30000 
01/09/2010 14:19:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DIST 
31/08/2010 17:43:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/08/2010 18:12:44  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 

Publicação

Data Tipo Texto
23/04/2012  Despacho  Considerando que não se trata de caso de absolvição sumária dos réus art 397 do CPP designo o dia 07082012 às 14h30min para a audiência de instrução e julgamento 02 réus e 02 testemunhas Expeçase carta precatória à Comarca de Santa Izabel do Pará com prazo urgente para intimação do réu Robson de Sousa Leão a comparecer na audiência acima designadaIntimese nos termos do art 222 caput do CPPCiência ao MPFIntimese a Defensora dativa pessoalmentePubliquese 
08/08/2012  Despacho  Retirese este processo de pautaExpeçamse cartas precatórias para aSeção Judiciária de Minas Gerais para oitiva da testemunha Rodrigo da Silva Frota fl 94 Prazo 60 diasbSubseção Judiciária de RedençãoPA para oitiva da testemunha Rondineli Alves Queiroz fl 94 Prazo 60 diascJuízo de Direito da Comarca de Santa Izabel do ParáPA para intimar o réu Robson de Sousa Leão para comparecer no dia 07022013 às 1430 horas a fim de participar da audiência de instrução e julgamento designada nos autos do processo em epígrafeDesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07022013 às 1430 horas Intimese as partes e a Defensora Dativa sendo a intimação deste pessoalmenteCiência ao MPF Publiquese 
24/01/2013  Despacho  Redesigno a audiência de fl 97 para o dia 30072013 às 15h30minCumprase o 2º parágrafo do despacho de fl97Ciência ao MPFIntimese 
16/08/2013  Despacho  Intimese o advogado de defesa para apresentar as alegações finais escritas Intimese pessoalmente a defensora dativa para apresentar as referidas alegações 
11/02/2014  Despacho  Diante da certidão de fl 162v intimese o acusado MARCO ANTÔNIO DE AMORIM SOUZA informandoo que seu defensor intimado pela imprensa deixou de apresentar alegações finais razão pela qual deve constituir no prazo de 10dez dias outro advogado ou regularizar a situação com o mesmo patrono cientificando ainda o réu que não havendo manifestação os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da UniãoPubliquese 
11/03/2015  Despacho  Expeçase Carta Precatória com o prazo de 60sessenta dias à Subseção Judiciária de Governador Valadares para oitiva da testemunha RODINEI ALVES QUEIROZ conforme pedido de fl 198 e v Observar os endereços na cidade de Governador Valadares que constam nas fls 135 e 198v Solicitar que não havendo êxito no cumprimento da diligência naquela Subseção seja dado o caráter itinerante à Carta tendo em vista os outros endereços fornecidos à fl 198vPubliquese 
29/05/2015  Despacho  Em atenção à comunicação da 1ª Vara da SSJ de Gov ValadaresMG acerca da carta precatória 7132015 email fl 203 designo o dia 09092015 às 15h30min mediante videoconferência 2 Comuniquese ao Juízo deprecado via correio eletrônico com cópia deste despacho bem como informe a SEINF para adoção das providências3 Ciência ao MPF e a DPU 4 Publiquese Intimese  
03/06/2016  Despacho  Diante da manifestação do MPF de fl 219 homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação RONDINELI ALVES QUEIROZ Abro visto dos autos ao parquet para se manifestar nos termos do art 402 do CPPPubliquese  
07/12/2016  Sentenca  Ante o exposto julgo procedente a denúncia para CONDENAR ROBSON DE SOUSA LEÃO pela prática dos delitos do art 304 cc art 297 e do art 333 na forma do art 69 todos do Código Penal e para CONDENAR MARCO ANTONIO DE AMORIM SOUSA pela conduta delitiva do art 333 na forma do art 29 ambos do Código PenalPasso à fixação da pena e inicio pelo acusado ROBSON DE SOUSA LEÃOAnalisando as circunstâncias judiciais previstas no art 59 do CP verifico a presença do elemento culpabilidade na conduta do agente porque era imputável ao tempo do crime possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigido nas circunstâncias portarse em conformidade com o Direito Tecnicamente o réu é primário e de bons antecedentes STF HC 97665RS e Súmula 444 do STJ Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa ante a ausência de demonstração em contrário Os motivos invocados para praticar o crime não são suficientes para mitigar a reprovação que pesa sobre a sua conduta As consequências do crime não denotam maior gravidadeEm virtude dessas circunstâncias em relação ao delito de corrupção ativa CP art 333 fixo a penabase no mínimo legal ou seja em 02 dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dez diasmulta sendo cada diamulta 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoInexistindo circunstâncias atenuantes e agravantes bem como causas de diminuição e aumento da pena torno a sanção definitiva para o delito de corrupção ativa em 2 dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dez diasmulta no valor unitário equivalente a 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoCom base nas mesmas circunstâncias judiciais fixo a penabase quanto ao delito de uso de documento público materialmente falsificado CP art 304 cc art 297 no mínimo legal ou seja em 2 dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dez diasmulta no valor unitário equivalente a 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoInexistindo circunstâncias atenuantes e agravantes bem como causas de diminuição e aumento da pena torno a sanção definitiva para o delito de uso de documento público materialmente falsificado em 2 dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dez diasmulta no valor unitário equivalente a 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamentoDiante da cumulação material fixo a condenação definitiva em 4 quatro anos de reclusão e ao pagamento de 20 vinte diasmulta no valor unitário equivalente a 130 um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato delituoso corrigido monetariamente na data do efetivo pagamentoO regime inicial de cumprimento da pena é o abertoConsiderando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 04 quatro anos que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça e pelo fato de inexistirem provas de reincidência SUBSTITUO a presente pena privativa de liberdade com base nos arts 43 e 44 2º segunda parte do CP por uma pena restritiva de direitos e por outra de multa ou por duas restritivas de direitos a serem definidas em audiência admonitória na fase de execuçãoFixo a pena ao acusado MARCO ANTONIO DE AMORIM SOUSAAnalisando as circunstâncias judiciais previstas no art 59 do CP verifico a presença do elemento culpabilidade na conduta do agente porque era imputável ao tempo do crime possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigido nas circunstâncias portarse em conformidade com o Direito Tecnicamente o réu é primário e de bons antecedentes STF HC 97665RS e Súmula 444 do STJ Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa ante 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  30/09/2016 16:29:39
Sentença  10/05/2017 16:18:56
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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