Processo: 0060441-03.2015.4.01.3800
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 12ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: VINICIUS COBUCCI SAMPAIO
Data de Autuação: 18/11/2015
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 19/11/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação: 
Localização: CX - MG78621 - CAIXA MG78621

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO 5  
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
09/08/2019 14:57:31  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO 5  
09/08/2019 14:56:03  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
02/04/2019 12:45:01  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO 5  
14/03/2019 12:26:37  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  RETORNO AO ARQUIVO JUDICIAL 
13/03/2019 17:19:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA ADVOGADA DRA PAULA DIAS RIBEIRO VIA SETOR DE CÓPIAS DA SJMG 
13/03/2019 11:02:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00146323 PAULA DIAS RIBEIRO TELEFONE3135685445 DATA DEVOLUÇÃO20032019 QTDE FOLHAS1526  
13/03/2019 10:57:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/03/2019 12:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/03/2019 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2019 13:09:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2019 15:51:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  104446 
19/02/2019 12:46:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  N 0104446 
19/02/2019 11:00:08  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
16/11/2017 14:54:44  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO 8  
17/10/2017 17:51:02  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
27/09/2017 10:58:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO POR COTA PFMG 
27/09/2017 10:58:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PFMG 
22/09/2017 08:28:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  PFMG AUTORIZAÇÃO P SRS GERALO ANTONIO GERALDO CLAUDIO GERALDO HORTA ILDEU EVANGELISTA DANIEL JONAS E GABRIEL NORONHA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS TELEFONE30293302 DATA DEVOLUÇÃO02102017 QTDE FOLHAS1518  
22/09/2017 08:23:10  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PFMG 
22/09/2017 08:23:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/09/2017 09:53:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  020557 
05/09/2017 11:47:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
31/08/2017 09:12:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO TELEFONE21239126 DATA DEVOLUÇÃO08092017 QTDE FOLHAS1515  
31/08/2017 09:08:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/07/2017 16:35:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
28/07/2017 14:02:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/07/2017 14:00:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/07/2017 13:59:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
05/07/2017 13:59:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/07/2017 13:58:37  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09052017  
05/07/2017 13:58:36  218  RECEBIDOS DO TRF   
10/10/2016 14:26:16  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA AO TRF GRPJ 035 8 VOLUMES 
10/10/2016 14:23:33  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/10/2016 14:23:10  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  OFICIOSECVA N168 
06/10/2016 11:49:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO POR COTA MPF 
06/10/2016 11:49:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
18/08/2016 09:22:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO TELEFONE21239126 DATA DEVOLUÇÃO30092016 QTDE FOLHAS1494  
18/08/2016 09:20:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/08/2016 14:39:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO POR COTA PFMG 
17/08/2016 14:39:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PFMG 
12/08/2016 08:10:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  PFMG AUTORIZAÇÃO P SRS GERALDO HORTA ILDEU EVANGELISTA DANIEL JONAS E GABRIEL NORONHA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS TELEFONE30293302 DATA DEVOLUÇÃO28092016 QTDE FOLHAS1493  
12/08/2016 08:08:09  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PFMG 
12/08/2016 08:08:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/08/2016 16:23:28  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
09/08/2016 16:23:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 2932016 COMARCA DE MARIANA 
09/08/2016 16:22:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 2932016 COMARCA DE MARIANAMG 
13/07/2016 13:54:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA06072016  
13/07/2016 13:54:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/07/2016 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/07/2016 14:12:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  2ª  
08/07/2016 14:12:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
08/07/2016 14:08:49  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOSECVA N168 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARIANA 
07/07/2016 18:35:26  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/07/2016 18:32:13  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL   
06/07/2016 18:31:22  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/07/2016 18:30:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  revogada decisão de fls 217218 
06/07/2016 12:57:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/07/2016 12:57:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº 0403320 
06/07/2016 12:56:50  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELA SAMARCO Nº 0122435 
10/06/2016 18:04:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº 0119929 
16/05/2016 12:50:23  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
03/05/2016 17:28:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
02/05/2016 15:56:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/03/2016 17:22:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  N0303203 
25/02/2016 16:52:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA Nº 2932016 INTIMAR O MUNICÍPIO DE MARIANA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS 217218 E PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART 5º 2º DA LEI 73471985 DATA DEVOLUÇÃO25032016  
11/02/2016 13:11:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª INTIMAÇÃO DO DNPM 
11/02/2016 13:11:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO MPF 
11/02/2016 13:11:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DE DR JOSE CELSO DOS SANTOS 
05/02/2016 13:07:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NºS 0225771022577200026020103254 
05/02/2016 13:05:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2015 16:04:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA DOS AUTOS PELA CEMAN INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DO MPF DATA DEVOLUÇÃO14122015  
20/11/2015 16:02:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª INTIMAÇÃO DO MPF COM REMESSA DOS AUTOS 
20/11/2015 16:02:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DO DNPM 
20/11/2015 16:02:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DO MPF COM REMESSA DOS AUTOS 
20/11/2015 16:02:14  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARIANAMG 
20/11/2015 16:02:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DO DNPM 
20/11/2015 16:01:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/11/2015 14:35:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR MPF DNPM E MUNICÍPIO DE MARIANA 
19/11/2015 18:33:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/11/2015 18:33:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2015 13:24:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/11/2015 13:23:21  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  A PEDIDO DO ADVOGADO 

Publicação

Data Tipo Texto
12/07/2016  Decisao  Revogo parcialmente a decisão de fls 217218 no ponto em que determinou a intimação do Município de Mariana e do DNPM para manifestarem seu interesse em integrar o polo ativo desta ação nos termos do art 5º 2º da Lei 743785 Oficiese à 1ª Vara CívelCrime da Comarca de Mariana para devolução da precatória de n04001600017284 independente de cumprimentoSegue sentença 
12/07/2016  Sentenca  Ante ao exposto INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito forte no artigo 485 I IV VI do Código de Processo Civil Brasileiro Sem custas ou honorários advocatícios art5º LXXIII da Constituição daRepública Publicada e Registrada Intimemse Sentença sujeita ao reexame necessário art19 da Lei 471765 
28/07/2017  Ato Ordinatorio  Expedese o presente para conceder vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo Prazo 5 cinco dias Nada requerido arquivemse os autos 
11/03/2019  Despacho  Vista à requerente de fls 1522 pelo prazo de 5 cinco dias para extração de cópias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  20/11/2015 14:39:32
Decisão  07/07/2016 17:04:08
Sentença  07/07/2016 17:09:29
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/03/2024 às 06:26:01 Consulta respondida em 0,905 segundos

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