Processo: 2008.38.00.004631-5
Nova Numeração: 0004544-34.2008.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10013 - Enriquecimento ilícito
Data de Autuação: 13/04/2012
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Processo Originário: 0004544-34.2008.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/04/2015 10:53:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
22/04/2015 10:35:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 24/03/2015
10/03/2015 10:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/03/2015 11:26:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/02/2015 08:03:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/02/2015 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/02/2015. Nº de folhas do processo: 541
05/02/2015 08:36:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 01
04/02/2015 19:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
04/02/2015 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/02/2015 14:00:00  172102 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL à apelação para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos e para reduzir a pena de multa correspondente ao valor obtido indevidamente para R 5.000,00 (cinco mil reais)
28/01/2015 13:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
19/01/2015 12:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/01/2015 17:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/01/2015 17:15:03  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/02/2015
16/01/2015 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/01/2015 11:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/09/2012 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
19/09/2012 15:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
31/08/2012 17:31:58  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
23/08/2012 14:59:51  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/05/2012 19:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2012 19:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
03/05/2012 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
03/05/2012 12:50:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2853263 PARECER (DO MPF)
02/05/2012 10:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/04/2012 08:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2012 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/04/2012 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
17/04/2012 16:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2012 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
17/04/2012 10:56:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
16/04/2012 18:14:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
31/08/2012  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
16/04/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2853263  02/05/2012  03/05/2012  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 18:22:53 Consulta respondida em 0,164 segundos

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