Processo: 0001445-12.2014.4.01.3100
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 4ª VARA MACAPÁ
Juiz: ALEX LAMY DE GOUVEA
Data de Autuação: 30/01/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 30/01/2014
Nº de volumes: 7
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Observação: 
Localização: PJE95 - PJE95
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/02/2021 19:06:31  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
28/01/2021 14:28:48  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/11/2020 08:56:05  195  BAIXA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
12/11/2020 10:36:56  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  movimenação lançada para fins de migração Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
22/10/2020 13:40:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2020 11:39:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2020 11:39:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2020 11:39:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2020 11:03:29  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA08022020 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
06/02/2020 13:54:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
06/02/2020 13:53:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
06/02/2020 13:53:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
31/01/2020 10:02:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10022020 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
24/01/2020 11:24:36  222  REMESSA ORDENADA MPF  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
24/01/2020 11:24:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
23/01/2020 13:04:30  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
22/01/2020 10:06:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
22/01/2020 10:05:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
17/01/2020 17:24:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
17/01/2020 17:23:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
17/01/2020 17:23:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
08/10/2019 16:52:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MARCOS REATEGUI DE SOUZA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
18/09/2019 17:27:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª BEATRIZ QUINTANA NOVAES Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
27/08/2019 15:30:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA PROT 5869 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
19/08/2019 08:38:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/08/2019 10:50:05  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/08/2019 10:50:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
09/08/2019 10:49:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
29/01/2019 12:52:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
04/09/2018 14:11:58  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
01/08/2018 09:48:08  223  REMETIDOS STF S BAIXA  REMETIDOS AO STF EM ATENDIMENTO AO OFICIO Nº 1464RSTF 07 VOLUMES 24 APENSOS Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/07/2018 10:56:42  222  REMESSA ORDENADA STF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
19/07/2018 15:55:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
12/07/2018 10:54:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/07/2018 13:39:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO 1464R STF Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
04/06/2018 18:17:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 20500 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
01/06/2018 17:40:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
18/05/2018 08:41:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28052018 QTDE FOLHAS1491 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/05/2018 14:50:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/05/2018 14:50:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/05/2018 10:28:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/05/2018 10:28:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
21/02/2018 09:25:06  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  STF Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
28/05/2015 10:19:44  123  BAIXA REMETIDOS STJ POR INCOMPETENCIA  BAIXA REMETIDOS STJ POR INCOMP COM BAIXA DEFINTIVA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
12/05/2015 14:50:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
12/05/2015 13:29:40  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA NOTICIADA  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
30/04/2015 18:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM CIÊNCIA DO MPF DEVOLVIDO SEM PEÇA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
24/04/2015 09:56:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO EOU CIÊNCIA INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
23/04/2015 16:56:03  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
23/04/2015 16:55:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
23/04/2015 14:44:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
22/04/2015 12:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/04/2015 12:46:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Telegrama n MCD5T6344 Superior Tribunal de Justiça prot 5139 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/04/2015 12:46:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 09042015 PROT 5139 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
17/04/2015 14:35:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Publicar decisão de fls 814817 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
07/04/2015 18:02:45  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DECISÃO FLS 814817 PROC 14451220144013100 PARA OS AUTOS DO PROCESSO 104006620134013100 FLS 4346 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
07/04/2015 18:00:57  244  TRASLADO PECAS ORDENADO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
07/04/2015 17:57:44  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 032015GABJUS ENVIADO VIA POSTAL Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
06/04/2015 19:35:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA AO STF Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
02/03/2015 10:26:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
03/11/2014 09:43:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLADA POR ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVAOAB 1275A PROTOC 2217 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
03/11/2014 09:43:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2217 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
05/08/2014 16:07:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARCOS JOSÉ REATEGUI DE SOUZA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
05/08/2014 11:01:00  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  POR ORDEM DO TRF1 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
25/07/2014 12:34:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GRU SIMPLES NO VALOR R 1230 EMITIDO EM NOME DE MARCOS JOSÉ REÁTIGUI SOUZA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
25/07/2014 12:34:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  GRU SIMPLES NO VALOR R 1230 EMITIDO EM NOME DE MARCOS JOSÉ REÁTIGUI SOUZA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
25/07/2014 12:33:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE MARCOS JOSÉ REÁTEGUI SOUZA ASSUNTO REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DO PROCESSO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
17/07/2014 15:30:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE MARCOS JOSÉ REÁTEGUI SOUZA ASSUNTO REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DO PROCESSO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/07/2014 18:12:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 09762014PAD 00042014SRDPFAP ASSUNTO SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA SUBSIDIAR PROCESSO DISCIPLINAR Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/07/2014 18:11:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 06062014 OFÍCIO Nº 09762014PAD 00042014SRDPFAP ASSUNTO SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA SUBSIDIAR PROCESSO DISCIPLINAR Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
04/06/2014 15:52:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDO PELO ADVOGADO DO RÉU SEM PEÇAS Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
27/05/2014 15:32:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PARA VISTA DOS AUTOS ADVGAP0000895E PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA DATA DEVOLUÇÃO02062014 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
27/05/2014 15:23:49  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
27/05/2014 15:01:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FL 791791V TENDO EM VISTA A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N 107431620144010000AP FL 753755 DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL O QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO POR ESTE JUÍZO NO DESPACHO DE FL 761 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/05/2014 15:50:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:38:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ACUSADO MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:38:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  14052014 PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ACUSADO MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ACUSADO MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:36:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 14052014 PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ACUSADO MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:33:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ACUSADO MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO VEM INFORMAR AO JUÍZO QUE PRECISA VIAJAR À CIDADE DE SÃO PAULO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:33:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 06052014 PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ACUSADO MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO VEM INFORMAR AO JUÍZO QUE PRECISA VIAJAR À CIDADE DE SÃO PAULO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ANDAMENTO DO FEITO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 14:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ANDAMENTO DO FEITO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
16/05/2014 12:09:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
09/05/2014 10:16:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA CIÊNCIA INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
06/05/2014 11:44:47  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
06/05/2014 11:44:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
06/05/2014 11:44:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
02/05/2014 10:37:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELO MPF ASSUNTO REQUER VISTA DOS AUTOS Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
02/05/2014 10:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 28042014 PETIÇÃO FORMULADA PELO MPF ASSUNTO REQUER VISTA DOS AUTOS Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
02/05/2014 10:29:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE MARCOS JOSE REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO REQUER DESCONSIDERAÇÃO DE PETIÇÃO ANTERIOR Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
02/05/2014 10:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 1º042014 PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE MARCOS JOSE REÁTEGUI DE SOUZA ASSUNTO REQUER DESCONSIDERAÇÃO DE PETIÇÃO ANTERIOR Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
07/04/2014 11:13:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
21/03/2014 11:14:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/03/2014 19:36:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 0462014 GABDIRFÓRUMTJAP ASSUNTO ENCAMINHA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/03/2014 19:36:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 0462014 GABDIRFÓRUMTJAP ASSUNTO ENCAMINHA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/03/2014 19:31:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF ASSUNTO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO OFÍCIO Nº 5072014 PAD 00042014 SRDPFAP Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/03/2014 19:31:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF ASSUNTO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO OFÍCIO Nº 5072014 PAD 00042014 SRDPFAP Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
20/03/2014 19:24:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
13/03/2014 17:02:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA CIÊNCIA EOU MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
13/03/2014 13:46:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 0042014GIDDREXSRDPFAP ASSUNTO ENCAMINHAMENTO DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
13/03/2014 13:44:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EM 10032014 OFÍCIO Nº 0042014GIDDREXSRDPFAP ASSUNTO ENCAMINHAMENTO DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2014 16:19:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  CIENCIA DECISÃO HC Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2014 16:16:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DESPACHO FL 761 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2014 15:56:51  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  HABILITAÇÃO NO SISTEMA ORACLE Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2014 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2014 14:28:08  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  EM RAZAO DE ORDEM DO TRF1 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
11/03/2014 14:26:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO PEDIDO DE HABEAS CORPUS Nº 00107431620144010000AP FLS 753755 SUSPENDASE A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL ATÉ JULGAMENTO FINAL DO HABEAS CORPUS EM REFERÊNCIA Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/03/2014 16:02:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/03/2014 15:26:51  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  À POLITEC E À DPF Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/03/2014 15:25:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CIENTE EM 28022014 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
10/03/2014 12:23:15  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINA A SUSPENSÃO DA TRAMITACAO DA ACAO PENAL Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
05/03/2014 16:31:09  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
05/03/2014 16:30:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
05/03/2014 16:29:40  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
25/02/2014 12:04:12  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  IPL 3712013 Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
25/02/2014 11:52:45  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
25/02/2014 11:52:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
13/02/2014 14:06:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Quanto ao juízo de admissibilidade da acusação RECEBO a denúncia visto que atende aos pressupostos processuais e as condições para o pleno exercício da ação penal satisfazendo os requisitos do art 41 do Código de Processo Penal Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
05/02/2014 11:37:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
05/02/2014 11:36:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação do MPF que reitera o pedido de recebimento da denúncia bem como pugna pela juntada dos documentos apresentados pela defesa Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
31/01/2014 12:42:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUICAO Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
31/01/2014 11:33:10  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
31/01/2014 11:33:06  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 
30/01/2014 17:14:47  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 3712013DPFAP 

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / S

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