Processo: 0027340-36.2014.4.01.3500
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 8ª VARA GOIÂNIA
Juiz: URBANO LEAL BERQUÓ NETO
Data de Autuação: 07/07/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10034 - Transferência de Estudante
Observação:  EPROC12339958 TRANSFERENCIA PARA O CURSO DE MEDICINA DA PUCGO CAMPUS GOIANIA AULAS EM 06082014
Localização: BOL. 375 - BOL 375

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/10/2015 10:52:56  123  BAIXA ARQUIVADOS   
02/10/2015 10:50:52  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
02/10/2015 10:50:35  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/09/2015 11:28:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOL 375 DE 21092015 SEG FEIRA 
17/09/2015 15:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 375 EXPEDIENTE DO DIA 1792015 
17/09/2015 10:22:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
17/09/2015 10:22:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2015 10:05:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/09/2015 09:59:46  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA21082015  
09/09/2015 09:59:45  218  RECEBIDOS DO TRF   
15/12/2014 14:28:05  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AO TRF1ª REGIÃO 
15/12/2014 14:26:45  222  REMESSA ORDENADA TRF   
15/12/2014 14:22:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 
05/11/2014 10:28:15  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  6052014 NO MPF 
13/10/2014 10:05:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INT AUTORIDADE COATORA E ENTIDADE DA SENTENÇA 
09/10/2014 18:11:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOL 529 DE 09OUT2014 QUINTA FEIRA DATA09102014  
07/10/2014 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 529 EXPEDIENTE DO DIA 7102014 
07/10/2014 12:17:33  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
07/10/2014 12:15:45  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 6052014 MPF VISTA 
07/10/2014 12:15:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/10/2014 12:12:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAR A AUTORIDADE COATORA BEM COMO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA PARA CIENTIFICÁLA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DIGITALIZADA DE 06102014 ART 13 DA LEI Nº 120162009 
07/10/2014 08:57:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTAUTORIDADE COATORA E ENTIDADEOF AO MPF E PUBLICAR SENTENÇA 
07/10/2014 08:57:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
03/10/2014 15:29:25  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/10/2014 15:29:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/09/2014 08:28:31  206  PARECER MPF APRESENTADO   
11/09/2014 12:02:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOL 477 DE 11092014 QUINTA FEIRA 
09/09/2014 12:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 477 EXPEDIENTE DO DIA 992014 
09/09/2014 12:07:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
09/09/2014 12:07:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2014 12:04:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2014 11:20:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOL 453 DE 28082014 QUINTA FEIRA 
26/08/2014 14:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  BOL 453 EXPEDIENTE DO DIA 26082014 DESPACHO 
26/08/2014 14:29:02  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
26/08/2014 14:28:43  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 4732014 MPF VISTA 
26/08/2014 09:32:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
26/08/2014 09:32:45  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
26/08/2014 09:22:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/08/2014 16:59:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/08/2014 16:58:44  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  DO REITOR DA PUC 
06/08/2014 18:20:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/08/2014 09:41:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/07/2014 11:09:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOL 416 DE 31072014 QUINTA FEIRA 
29/07/2014 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  BOL 416 EXPEDIENTE DO DIA 29072014 DECISÃO 
24/07/2014 14:48:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/07/2014 14:42:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAR O REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PARA CIENTIFICÁLO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DIGITALIZADA QUE CONCEDEU O PEDIDO DE LIMINAR E PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU CUMPRIMENTO 
24/07/2014 10:38:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/07/2014 10:37:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
23/07/2014 08:56:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/07/2014 08:44:07  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
14/07/2014 16:03:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  EXPEDIDO MANDADO IMPETRADO 
14/07/2014 16:03:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/07/2014 13:05:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/07/2014 12:50:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/07/2014 12:50:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/07/2014 11:08:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOL 376 DE 10072014 QUINTA FEIRA 
10/07/2014 10:43:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/07/2014 10:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 376 EXPEDIENTE DO DIA 872014 
08/07/2014 10:44:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2014 17:00:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/07/2014 16:55:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2014 16:22:52  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
08/07/2014  Despacho  postergase a análise do pedido de liminar para momento subsequente à apresentação de informações pelo lado impetradovista ao impetrante para entregar na Secretaria da 8ª Vara Federal 1 uma contrafé com documentos e 1 uma contrafé simples 
29/07/2014  Vista  BOL416DIGIDECISÃO Em face do exposto configuramse plenamente os requisitos do preceptivo 7º III da LMS pelo que concedo a liminar para determinar que a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PUCGOIÁS proceda à transferência da impetrante efetuando a matrícula desta impetrante no Curso de Medicina da aludida instituição de ensino no período que entender adequado tudo no prazo de 10 dez dias a contar da apresentação pela interessada dos documentos necessários ao ato de transferência Cumprase o disposto no art 12 da Lei n 120162009 Intimemse 
26/08/2014  Vista  BOL453DIGIDESPACHO Indefiro o pedido de segredo de justiça para esta ação porquanto não verificada no particular qualquer das hipóteses descritas no art 155 do Código de Processo Civil Ademais consoante o parágrafo único do reportado preceptivo legal o direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores circunstância que termina por afastar a possibilidade de ocorrência de constrangimento da impetrante no ambiente escolar na forma aventada na petição datada de 04082014 fls178179 Int 
09/09/2014  Despacho  Ficam mantidos por seus próprios fundamentos nos termos da decisão agravada 
07/10/2014  Despacho  conheço e concedo a segurança convalidando a liminar de fls 165172 para ratificar a determinação de transferência e efetivação da matrícula da impetrante Ana Lia de Oliveira Lima no Curso de Medicina ministrado pela PUCGO no período que a instituição de ensino entender adequado 
17/09/2015  Despacho  Intimemse as partes da chegada dos autos do eg TRF1ª Região bem como para no prazo de até 10 dez dias requererem o que lhes aprouver Nada sendo requerido arquivemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
8  Despacho  07/07/2014 18:20:52 visualizar
19  Despacho  14/07/2014 15:42:37 visualizar
34  Decisão Liminar  23/07/2014 18:33:29 visualizar
47  Despacho  12/08/2014 17:02:47 visualizar
48  Despacho  25/08/2014 11:50:11 visualizar
50  Despacho  09/09/2014 12:02:36 visualizar
56  Sentença  06/10/2014 14:54:35 visualizar
77  Despacho  16/09/2015 15:55:30 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/05/2024 às 14:21:18 Consulta respondida em 2,470 segundos

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