Processo: 0005770-60.2010.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 17/05/2010
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/05/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10102 - Terras Indígenas
Observação:  COM PEDIDO DE LIMINAR
Localização: 15 - 15

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2020 19:45:16  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 02:01:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
11/01/2018 11:42:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  04 VOLUMES FLS 938 
18/12/2017 16:46:42  222  REMESSA ORDENADA TRF   
16/10/2017 14:04:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0932017 PUBLICADO EM 13102017 
10/10/2017 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0932017 
10/10/2017 08:11:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/08/2017 11:30:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2017 07:54:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS934  
22/08/2017 10:42:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  DNIT PGF 
18/07/2017 14:50:22  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF 
17/07/2017 18:26:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 04 
03/07/2017 09:07:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS918  
28/06/2017 18:10:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/06/2017 17:52:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2017 17:51:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2017 16:30:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2017 10:55:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA MPF INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS915  
09/06/2017 14:31:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/06/2017 16:19:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO ASSINADO EM 02062017 
01/06/2017 15:50:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2017 15:40:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  APELAÇÃO ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 
26/04/2017 08:41:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0262017 PUBLICADO EM 26042017 DATA26042017  
24/04/2017 14:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0342017 
20/04/2017 16:24:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/04/2017 16:19:08  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  DNIT REPRESENTADO PELA PGF 
20/04/2017 10:06:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 07:21:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS888  
14/03/2017 17:31:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGF DNIT 
03/03/2017 18:34:30  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
28/11/2014 11:37:28  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/11/2014 15:29:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2014 08:54:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/07/2014 16:32:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2014 07:56:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS846  
27/05/2014 17:34:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 17:34:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/05/2014 16:08:48  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
20/05/2014 10:41:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/05/2014 17:58:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2014 11:20:42  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  conforme decisao de fl 810 
30/04/2014 14:42:32  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 810 
30/04/2014 14:41:50  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
07/04/2014 09:32:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ASC 
31/03/2014 16:56:53  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
04/02/2014 16:14:06  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/01/2014 16:12:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA APRESENTAR RAZÕES FINAIS 
05/12/2013 15:19:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FLS 770 FOI PUBLICADO NO EDJF1 EM 28112013 PAG 434 
25/11/2013 18:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/11/2013 14:00:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/10/2013 15:55:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  DNIT 
16/10/2013 13:10:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2013 09:16:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
04/10/2013 16:29:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  DNIT PGF 
23/08/2013 14:52:56  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
19/08/2013 18:35:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2013 18:32:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINIS´TERIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS771  
01/08/2013 18:32:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/06/2013 17:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/06/2013 16:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2013 13:33:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N32013COMARCA DE HUMAITÁAM NÃO CUMPRIDA 
15/05/2013 18:43:38  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE HUMAITÁAM INFORMANDO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N 032013 
15/05/2013 16:50:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/05/2013 18:54:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2013 16:17:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS757  
06/05/2013 16:17:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/05/2013 16:17:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N 032013 SEM CUMPRIMENTO 
06/05/2013 16:14:59  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DE AR DA CARTA PRECATÓRIA N 032013 COMARCA DE HUMAITÁAM 
02/05/2013 14:04:50  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AUDIÊNCIA REALIZADA EM 12032013 QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0  
11/03/2013 16:46:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2013 10:17:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO COM 3 VOLUMES E 744 COM AUDIÊNCIA MARCADA PARA 12032013 ÀS 09H30MIN INTERESSADOMINISTE´RIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO08032013 QTDE FOLHAS744  
13/02/2013 13:35:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA O SUPERINTENDENTE DO IBAMA SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA 
06/02/2013 13:11:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2 MANDADOS INTIMAÇÃO DE GEANDRO GUERREIRO PANTOJA E JEFFERSON LOBATODOS SANTOS 
01/02/2013 17:58:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2013 18:02:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS738  
31/01/2013 18:01:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/01/2013 17:28:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA N 032013 COMARCA DE HUMAITÁAM DATA DEVOLUÇÃO30042013  
15/01/2013 17:38:02  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/01/2013 17:37:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  02 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF 
15/01/2013 17:36:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/01/2013 13:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/12/2012 17:04:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FLS 732 PUBLICADO NO EDJF1 EM 03122012 PÁG 105 
29/11/2012 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/11/2012 13:47:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/11/2012 13:46:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA12032013 HORA0930  
19/11/2012 18:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/11/2012 17:59:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2012 16:15:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FLS 722 PUBLICADO NO EDJF1 EM 30082012 PÁG 272 
10/09/2012 08:12:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/08/2012 18:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/08/2012 13:50:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/08/2012 10:07:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAR QUE NÃO TEM NOVAS PROVAS A APRESENTAR RATIFICANDO AS APRESENTADAS PELO DNIT FLS 726 
21/08/2012 09:26:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2012 08:48:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
07/08/2012 13:33:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  DNIT PGF 
09/07/2012 16:00:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
09/07/2012 15:58:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/07/2012 17:02:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2012 10:50:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS723  
25/06/2012 13:46:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/06/2012 10:05:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/06/2012 10:05:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2012 09:49:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2012 16:03:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO COM 3 VOLUMES E 721 FOLHAS ADVGAM00005545 JULIO CESAR DE ALMEIDA LORENZONI TELEFONE30878528 QTDE FOLHAS721  
21/05/2012 16:02:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
30/04/2012 10:10:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/04/2012 15:54:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/04/2012 17:36:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS713  
02/04/2012 16:19:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES 
12/01/2012 09:58:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/12/2011 17:37:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  NÃO CUMPRIDA PARTE NÃO ENCONTRADA 
23/11/2011 17:13:26  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DEVOLVIDO CARTA PRECATORIA N 4472011 
18/11/2011 17:08:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DNIT 
18/11/2011 17:05:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO DO DNIT 
19/09/2011 18:02:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DE DNIT 
16/09/2011 14:23:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  Nº 4472011 DATA DEVOLUÇÃO24102011  
29/08/2011 13:40:44  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
26/08/2011 14:45:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/08/2011 14:44:27  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/07/2011 20:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/07/2011 20:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/06/2011 18:35:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/06/2011 14:53:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2011 09:42:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/05/2011 17:53:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2011 12:16:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  MANIFESTAÇÃO SOBRE PET FL 583585 CF DESPACHO FL 645 INTERESSADOMPF  
19/05/2011 12:11:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE VISTA AO MPF 
14/03/2011 15:59:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/02/2011 14:05:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2011 14:03:08  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Conforme despacho de fls637 
17/02/2011 13:12:02  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA PARA 7 VARA 
22/11/2010 18:27:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM ELETRÔNICO N61 CIRCULOU NO DJF EM 19112010 
16/11/2010 16:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 612010 
12/11/2010 16:09:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/10/2010 09:56:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/10/2010 17:16:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/10/2010 14:21:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/09/2010 08:34:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
04/08/2010 13:19:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
16/07/2010 11:58:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/06/2010 17:14:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/06/2010 17:11:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 422010 
21/05/2010 10:48:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
21/05/2010 10:25:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/05/2010 10:25:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2010 15:55:18  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR 
18/05/2010 15:52:48  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
17/05/2010 14:27:38  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  CONFORME ON 22 XII 

Publicação

Data Tipo Texto
29/11/2012  Despacho  Tendo em vista o requerimento de prova testemunhal de fls 729730 intimese a requerida ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA para que apresente o rol das testemunhas que pretende arrolar no prazo de 05 cinco dias sob pena de seu indeferimento Defiro o oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF às fls 37 Designo a audiência para o dia 12032013 às 09h30min Viabilizese Cumprase 
25/11/2013  Despacho  Vista às partes para razões finais 
24/04/2017  Sentenca  julgo a lide nos limites do pedido e causa de pedir na forma abaixoI Rejeito as preliminares argüidas pelos RequeridosIIjulgo procedente o pedido contido na presente ACP para condenar o réu DNIT a VII Julgo improcedentesos pedidos formulados contra a ré ASC 
10/10/2017  Despacho  subam os autos ao Eg TRF da 1ª Região com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  06/03/2017 09:40:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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