Processo: 0062334-97.2013.4.01.3800
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 10ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: FLÁVIO AYRES DOS SANTOS PEREIRA
Data de Autuação: 19/11/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/11/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10159 - Atualização de Conta
Observação:  CORRECAO PELO INPCIBGE OU IPCAIBGE
Localização: 19-F9-090 - GALPÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
19/11/2020 10:05:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
16/11/2020 14:02:20  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
06/03/2020 11:23:12  222  REMESSA ORDENADA TRF   
06/03/2020 11:22:50  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  verificação para baixa definitiva contracapa 
06/03/2020 11:22:46  140  CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO COMPROVADO  ver 
05/03/2020 17:40:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 2020020471099 
04/03/2020 09:27:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2020 14:32:05  126  CARGA RETIRADOS CEF  RET POR IARA SAMPAIO IZABEL ADVGMG00045174 HAMILTON ESEQUIEL DE RESENDE TELEFONE32171000 DATA DEVOLUÇÃO23032020  
02/03/2020 10:01:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PRAZO 15 DIAS  
27/02/2020 18:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/02/2020 14:22:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/02/2020 14:22:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/02/2020 13:47:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 0101982 
28/01/2020 17:58:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
28/01/2020 17:58:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/01/2020 13:33:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 2020010198299 
22/01/2020 16:12:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2019 16:22:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CASSIO RODRIGUES NOGUEIRA OABMG123170 ADVGMG00040027 FLAVIO DE SOUSA E SILVA TELEFONE32458021 DATA DEVOLUÇÃO23012020  
03/12/2019 09:16:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PRAZO 15 DIAS DATA03122019  
29/11/2019 17:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/11/2019 14:06:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/11/2019 13:32:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2019 10:53:34  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  ECVD 0045620190010380020064800128 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET 
19/11/2019 14:32:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/08/2019 15:28:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/08/2019 14:19:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2019 14:18:39  126  CARGA RETIRADOS CEF  SIDNEIA APARECIDA SANTOS ADVGMG00081341 BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU TELEFONE32171406 DATA DEVOLUÇÃO22082019  
07/08/2019 08:50:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PRAZO 10 DIAS  
05/08/2019 18:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/05/2019 16:54:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/04/2019 16:55:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2019 15:56:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTORIZAÇAO CASSIO RODRIGUES OABMG 123170 ADVGMG00040027 FLAVIO DE SOUSA E SILVA TELEFONE32458021 DATA DEVOLUÇÃO23052019  
24/04/2019 08:53:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PRAZO 15 DIAS DATA24042019  
22/04/2019 19:54:26  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/03/2019 19:52:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
26/03/2019 19:52:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2019 12:39:33  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ECVD 0019420190010380020064800128 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET 
21/03/2019 13:45:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2014 10:17:10  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DEVIDO A DECISÃO DE CORTE SUPERIOR 
11/04/2014 10:16:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PELO AUTOR 
25/03/2014 09:04:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/03/2014 07:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/03/2014 20:08:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/03/2014 20:08:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2014 18:40:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET 
17/03/2014 16:16:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/02/2014 15:27:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 103706 FL 144 
28/02/2014 15:22:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PROT 103370 FL 123143 
07/02/2014 16:55:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DO PROTOCOLO 
30/01/2014 17:29:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00123170 CASSIO RODRIGUES NOGUEIRA TELEFONE32458021 DATA DEVOLUÇÃO09022014  
30/01/2014 09:22:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PRAZO 10 DIAS VISTA AO AUTOR 
28/01/2014 14:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/01/2014 11:48:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/01/2014 10:49:42  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 332735 FLS 85 A 121 
19/12/2013 14:13:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DO PROTOCOLO 
13/12/2013 12:49:45  126  CARGA RETIRADOS CEF  RETIRADO POR VIVIANE ADVGMG0091442B JANUARIO SPISLA TELEFONE32171112 DATA DEVOLUÇÃO14012014  
11/12/2013 14:52:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA CEF  PRAZO DE 15 DIAS 
11/12/2013 14:18:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 16302013 FLS 83 
29/11/2013 16:28:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1630 
28/11/2013 17:14:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/11/2013 09:53:21  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/11/2013 09:52:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2013 17:01:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/11/2013 16:38:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/11/2013 16:38:05  140  CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO COMPROVADO   
22/11/2013 16:37:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2013 13:00:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/11/2013 13:00:37  170  INICIAL AUTUADA   
21/11/2013 14:04:37  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/01/2014  Despacho  DESPACHO FLS 822 vista à parte autora pelo prazo de 10 dias para impugnação e para especificação de provas justificando sua finalidade probatória sob pena de indeferimento CR88 artigo 5º LXXXVIII 
20/03/2014  Decisao  1 Tratase de Ação Ordinária em que a parte autora pretende a substituição da TR por outro índice na correção de suas contas do FGTSEm 250214 o i Ministro BENEDITO GONÇALVES ao proferir Decisão no Recurso Especial 1381683 PE determinou a suspensão de tramitação das correlatas ações em trâmite perante a Justiça Federal conforme transcrevoDECISÃOCaixa Econômica Federal CEF por intermédio da petição de fls 305309 sustenta que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS afetada pelo rito do artigo 543C do CPC e da Resolução 82008 possui mais de 50000 cinquenta mil ações em trâmite nos mais diversos do Poder JudiciárioCom base nisso requer a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídicaO fim almejado pela novel sistemática processual o art 543C do CPC não se circunscreve à desobstrução dos tribunais superiores mas direcionase também à garantia de uma prestação jurisdicional homogênea aos processos que versem sobre o mesmo tema bem como a evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciárioSob esse enfoque ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais individuais e coletivas sobre o tema sejam suspensas até o final julgamento deste processo pela Primeira Seção como representativo da controvérsia pelo rito do art 543C do CPCAnte o exposto defiro o pedido da requerente para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações à todas as instâncias da Justiça comum estadual e federal inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios RecursaisPara tanto determino que seja renovada a comunicação ao Ministro Presidente do STJ e aos Ministros integrantes da Primeira Seção dandolhes ciência do efeito ora agregado à anterior decisão de sobrestamentoExpeçase ainda com urgência ofícios aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais para que comuniquem a determinação no âmbito de atuação das respectivas Cortes Estaduais e RegionaisApós dêse vista ao Ministério Público para parecer em quinze dias art 3º IIPubliquese Intimemse OficieseBrasília DF 25 de fevereiro de 2014MINISTRO BENEDITO GONÇALVESRelator2 Sendo assim é necessário dar imediato cumprimento à determinação exarada pela i Corte Superior suspendendose o presente feito até ulterior deliberação judicial 3 Recolhamse os eventuais mandados já expedidos4 Intimese a parte autora e também a parte ré caso esta já tenha sido citada 
22/04/2019  Sentenca  III DISPOSITIVOPelo exposto julgo improcedente o pedido nos termos da fundamentaçãosupraCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios quefixo em 10 dez por cento sobre o valor atribuído à causa Fica no entantosuspensa a cobrança por estar a parte litigando sob o pálio da assistência judiciáriagratuita art 98 parágrafo 3º do novo CPC4 Após cumpridas as determinações supra e certificadas atempestividade dos recursos e a regularidade dos recolhimentos dospreparos conforme Resolução PRESI 5679096 remetamse os autos ao Eg TribunalRegional Federal da 1ª Região5 Oportunamente arquivemse os autos com baixa na DistribuiçãoRegistro automáticoPubliqueseIntimese 
05/08/2019  Ato Ordinatorio  vista à parte ré sobre os embargos de declaração de fls 152157Prazo de 10 dias 
29/11/2019  Sentenca  1 Tratase de embargos de declaração opostos pelo autor contra asentença de fls 148150 que julgou improcedente o pedidoAlega que o STF já se manifestou acerca da imprestabilidade da TR ecomo tal é inteiramente necessária a revisão dos fundamentos em que se lastreia ar decisão embargadaInsurgese ainda contra a verba honorária fixada na sentençarequerendo a redução do quantumÉ o relatório DecidoPelo exposto rejeito os embargos de declaraçãoRegistro automáticoPubliqueseIntimese 
27/02/2020  Ato Ordinatorio  vista à CEF para após regularizar sua representação processual apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  26/11/2013 14:59:33 visualizar
2  Decisão  18/03/2014 15:44:50 visualizar
3  Sentença  21/03/2019 19:34:52 visualizar
5  Sentença  26/11/2019 18:30:07 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/04/2024 às 01:12:10 Consulta respondida em 0,933 segundos

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