Processo: 0046347-86.2015.4.01.3400
Nova Numeração: 0046347-86.2015.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 13/04/2016
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0046347-86.2015.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2022 14:00:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
20/02/2021 07:57:59  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/02/2021 12:50:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/02/2021 14:17:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4866299 RESPOSTA (AO AGRAVO)
12/02/2021 14:17:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4866298 RESPOSTA (AO AGRAVO)
12/02/2021 10:53:22  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/01/2020 12:05:28  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - CARGA
24/01/2020 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
29/11/2019 12:07:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4832101 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
29/11/2019 12:06:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4832100 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
12/11/2019 16:15:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
30/10/2019 09:50:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/10/2019 16:17:36  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO DA DECISÃO (ADVOGADO ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, OAB/DF N 16959)
24/10/2019 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
23/10/2019 15:41:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
20/09/2018 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/09/2018 17:15:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/09/2018 17:14:09  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
14/09/2018 17:11:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4560248 CONTRA-RAZOES
14/09/2018 17:07:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4560247 CONTRA-RAZOES
21/08/2018 12:03:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
17/08/2018 14:33:52  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES AO RE/RESP 21.08
17/08/2018 08:46:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4548003 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
17/08/2018 08:46:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4548004 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/08/2018 13:06:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
25/07/2018 08:03:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/07/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/06/2018 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/07/2018. Nº de folhas do processo: 245. Destino: M-11
22/06/2018 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
21/06/2018 12:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
06/06/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/05/2018 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
23/05/2018 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI PAUTA DE 06.06.2018
18/05/2018 18:45:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/06/2018
18/05/2018 18:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.06.2018
18/05/2018 15:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
16/11/2017 12:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
08/11/2017 17:53:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
06/11/2017 16:43:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4350536 PETIÇÃO
12/09/2017 10:30:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
08/09/2017 15:49:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4306363 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
06/09/2017 14:55:10  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/08/2017 08:21:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/07/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/07/2017 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/07/2017. Nº de folhas do processo: 217. Destino: H-08
25/07/2017 13:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
25/07/2017 12:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
19/07/2017 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
14/07/2017 09:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
07/07/2017 11:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 19.07.2017
04/07/2017 15:16:19  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/07/2017
04/07/2017 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 19.07.2017
03/07/2017 16:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
15/05/2017 15:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2017 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
15/05/2017 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
12/05/2017 11:48:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4201282 PETIÇÃO
12/05/2017 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO.
11/05/2017 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
14/04/2016 10:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
13/04/2016 18:44:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
13/04/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
13/04/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4548004       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4548003       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4306363  06/06/2018     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4201282  09/05/2017  12/05/2017  PETIÇÃO  REQUER A TUTELA DE URGENCIA 
4306363  06/09/2017  08/09/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4350536  27/10/2017  06/11/2017  PETIÇÃO  (CLAUDIONOR DE SOUZA) 
4548003  09/08/2018  17/08/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4548004  09/08/2018  17/08/2018  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4560247  27/08/2018  14/09/2018  CONTRA-RAZOES   
4560248  27/08/2018  14/09/2018  CONTRA-RAZOES   
4832100  07/11/2019  29/11/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  UNIÃO FEDERAL 
4832101  07/11/2019  29/11/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  UNIÃO FEDERAL 
4866298  12/02/2020  12/02/2021  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4866299  12/02/2020  12/02/2021  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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