Processo: 2002.34.00.039357-5
Nova Numeração: 0039287-19.2002.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10110 - DIREITO AMBIENTAL
Data de Autuação: 22/04/2004
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0039287-19.2002.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/12/2015 14:38:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
13/10/2015 13:32:59  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 3593332 PETIÇÃO
16/09/2014 13:34:16  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 3452406 RENUNCIA DE MANDATO
13/06/2014 15:45:43  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44:43  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
21/03/2012 12:39:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 47 SB. 11 2SS
01/02/2012 16:28:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2791531 PETIÇÃO
12/12/2011 09:54:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 06 SB. 13 2ºSS
13/09/2011 13:44:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS- COREC/ ARM. 38 SB. 01 2SS
02/09/2011 15:48:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 30 SB. 14 2ºSS
06/06/2011 12:43:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 064 SB. 01 2ºSS
12/05/2011 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/04/2011 11:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/04/2011 09:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/03/2011 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/03/2011 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/03/2011 14:19:18  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO PARA A INFRAERO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O SEU RECURSO ESPECIAL
24/03/2011 14:04:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2552631 PETIÇÃO
27/01/2011 14:51:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 09 SB. 12 2SS
13/01/2011 17:08:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORD. DE RECURSOS/ COREC - PACOTE 526 2ºSS
11/01/2011 13:27:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2537613 SUBSTABELECIMENTO
10/01/2011 17:07:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/12/2010 18:34:52  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0079516-55.2010.4.01.0000
09/12/2010 19:00:00  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO UF
25/11/2010 12:09:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
28/10/2010 08:01:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO UF
28/10/2010 08:00:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO INFRAERO
18/10/2010 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2010 08:45:19  220350 PROCESSO REMETIDO
29/06/2010 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/06/2010 17:25:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/06/2010 15:20:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2437559 CONTRA-RAZOES
24/06/2010 15:19:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2437558 CONTRA-RAZOES
22/06/2010 12:06:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2010 12:23:46  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DEUSELES BARSANULFO MOCO - CARGA
10/06/2010 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/06/2010 E PUBLICADA DIA 10/06/2010
16/04/2010 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/04/2010 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/04/2010 10:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
06/04/2010 08:17:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/03/2010 16:06:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2374773 RECURSO ESPECIAL
24/03/2010 16:05:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2382553 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/03/2010 14:39:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
26/02/2010 10:37:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PARA AGU
22/02/2010 11:36:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
19/02/2010 17:33:01  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO NILSON MACIEL DE LIMA - CÓPIA
19/02/2010 16:27:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2363647 PETIÇÃO
19/02/2010 08:33:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/02/2010 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/02/2010 -
19/01/2010 12:50:13  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/01/2010 10:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/01/2010 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/11/2009 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
27/11/2009 18:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
27/11/2009 18:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
26/11/2009 18:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
26/11/2009 18:30:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
25/11/2009 17:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
24/11/2009 16:44:09  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
23/11/2009 17:35:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2323650 PETIÇÃO
23/11/2009 10:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
17/11/2009 09:46:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
23/10/2009 14:54:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO
15/10/2009 15:44:05  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200900963 para REPRESENTANTE LEGAL DO DISTRITO FEDERAL
08/10/2009 15:38:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2296028 PETIÇÃO
07/10/2009 13:55:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2295354 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/10/2009 18:15:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
29/09/2009 10:57:22  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DEUSELES BARSANULFO MOCO - CARGA
29/09/2009 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/09/2009 08:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/09/2009 10:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/09/2009 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
03/09/2009 10:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
02/09/2009 18:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
19/08/2009 18:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/08/2009 17:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
19/08/2009 17:40:23  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/08/2009 15:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
18/08/2009 16:30:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2260376 PETIÇÃO
13/08/2009 10:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
07/08/2009 08:26:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
31/07/2009 14:37:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2248467 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
31/07/2009 14:36:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2252204 PETIÇÃO
30/07/2009 11:27:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2009 15:25:01  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO NILSON MACIEL DE LIMA - CÓPIA
23/07/2009 19:31:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/07/2009 17:08:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
16/07/2009 08:12:00  280502 VISTA A(O) PARA AGU
26/06/2009 09:00:00  230101 ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
22/06/2009 14:00:00  220383 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/06/2009 -
19/06/2009 10:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/06/2009 09:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
08/06/2009 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/06/2009 16:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/06/2009 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
04/06/2009 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
18/03/2009 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
17/03/2009 16:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
17/03/2009 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
16/03/2009 19:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/03/2009 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
11/03/2009 08:54:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
10/03/2009 13:26:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/03/2009 10:56:06  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA - CÓPIA
10/03/2009 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
09/03/2009 16:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
03/02/2009 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/02/2009 15:18:00  70000 CONCLUSÃO (AO) PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
27/10/2008 14:00:00  230101 ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
22/10/2008 14:00:00  220383 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 27/10/2008 -
21/10/2008 15:47:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2095063 REQUERENDO
20/10/2008 15:32:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2094206 CONTRA-RAZOES
20/10/2008 11:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
16/10/2008 08:33:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
08/10/2008 15:43:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
08/10/2008 15:20:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO MICHAEL WILLIANS BASTOS AFFONSO - CÓPIA
07/10/2008 10:57:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
07/10/2008 10:41:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO - TÚLIO MÁRCIO CUNHA E CRUZ ARANTES
03/10/2008 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN VISTA PARA CONTRA-RAZÕES
30/09/2008 10:00:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
25/09/2008 14:07:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2079419 EMBARGOS INFRINGENTES
24/09/2008 18:06:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
24/09/2008 17:59:25  150800 EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS (UNIÃO FEDERAL)
18/09/2008 10:45:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
29/08/2008 09:00:00  230101 ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
25/08/2008 14:00:00  220383 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 29/08/2008. Nº de folhas do processo:
04/08/2008 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
01/08/2008 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
29/07/2008 09:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
28/07/2008 16:59:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
22/07/2008 13:34:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2043494 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
21/07/2008 15:36:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
10/07/2008 08:09:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PARA AGU
24/06/2008 17:00:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2027261 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
23/06/2008 10:10:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
19/06/2008 09:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/06/2008 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/06/2008 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/06/2008 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/06/2008 09:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/06/2008 08:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
10/06/2008 14:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/05/2008 09:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/05/2008 18:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
28/05/2008 12:28:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DF.
21/05/2008 15:46:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DF
20/05/2008 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
20/05/2008 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
15/05/2008 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
15/05/2008 09:13:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/05/2008 13:33:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2002846 REQUERENDO
12/05/2008 18:15:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NA QUINTA TURMA
09/05/2008 15:30:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÉLIA PATRÍCIA DE SUZA ZICA
09/05/2008 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/05/2008 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/05/2008. Nº de folhas do processo:
11/04/2008 18:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
11/04/2008 17:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
02/04/2008 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Turma, por maioria, deu provimento aos agravos regimentais, vencido o Relator. Lavrará o acórdão a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida
12/03/2008 15:31:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2008
04/03/2008 10:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/02/2008 16:09:00  70200 CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/02/2008 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
29/02/2008 15:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/02/2008 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
22/11/2007 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
22/11/2007 10:40:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
08/11/2007 15:06:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO
25/10/2007 11:07:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 25/10/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2007
22/10/2007 17:58:33  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200701132 para PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
17/10/2007 14:48:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1907603 AGRAVO
17/10/2007 14:47:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1910984 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
17/10/2007 11:26:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
11/10/2007 08:05:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PARA AGU
09/10/2007 10:43:19  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (MPF)
09/10/2007 10:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
04/10/2007 08:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/09/2007 12:15:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1899781 AGRAVO REGIMENTAL
24/09/2007 14:32:09  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (INSTITUTO VIDA VERDE)
18/09/2007 11:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (TERMINATIVO)
10/09/2007 11:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 18/09/2007. (TERMINATIVO)
05/09/2007 16:23:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2007 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator
04/09/2007 15:22:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ADVOGADO: INFRAERO - CÓPIA
04/09/2007 13:38:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1889612 REQUERENDO
04/09/2007 11:26:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
03/09/2007 18:03:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
03/09/2007 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
03/09/2007 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/08/2007 15:06:00  210500 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
27/08/2007 17:37:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2007
13/06/2007 09:44:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
12/06/2007 10:25:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA COM PARECER DO MPF
19/12/2006 10:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/12/2006 16:01:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DECISÃO/DESPACHO
16/10/2006 07:54:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
13/10/2006 18:23:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1749845 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO
22/04/2004 18:38:14  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
22/04/2004 18:37:14  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/04/2004  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2248467  13/01/2010     
AGRAVO  1907603       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  1899781  11/02/2008     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  2382553       
RECURSO ESPECIAL  2374773       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1749845  27/09/2006  13/10/2006  REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO   
1889612  03/09/2007  04/09/2007  REQUERENDO  SEJA MANTIDA A DECISÃO 
1899781  24/09/2007  25/09/2007  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (INSTITUTO VIDA VERDE) 
1907603  09/10/2007  17/10/2007  AGRAVO  (MPF) 
1910984  16/10/2007  17/10/2007  MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.   
2002846  12/05/2008  14/05/2008  REQUERENDO  RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO FEITO 
2027261  23/06/2008  24/06/2008  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
2043494  21/07/2008  22/07/2008  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
2079419  24/09/2008  25/09/2008  EMBARGOS INFRINGENTES  (UNIÃO FEDERAL) 
2094206  17/10/2008  20/10/2008  CONTRA-RAZOES  AOS EMBARGOS INFRINGENTES 
2095063  20/10/2008  21/10/2008  REQUERENDO  PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 
2248467  23/07/2009  31/07/2009  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2252204  30/07/2009  31/07/2009  PETIÇÃO   
2260376  12/08/2009  18/08/2009  PETIÇÃO  (MPF) 
2295354  06/10/2009  07/10/2009  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (INST. VIDA VERDE) 
2296028  07/10/2009  08/10/2009  PETIÇÃO   
2323650  20/11/2009  23/11/2009  PETIÇÃO  (MPF) 
2363647  19/02/2010  19/02/2010  PETIÇÃO   
2374773  08/03/2010  24/03/2010  RECURSO ESPECIAL  (INFRAERO) 
2382553  19/03/2010  24/03/2010  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
2437558  22/06/2010  24/06/2010  CONTRA-RAZOES   
2437559  22/06/2010  24/06/2010  CONTRA-RAZOES   
2537613  06/12/2010  11/01/2011  SUBSTABELECIMENTO   
2539898  09/12/2010    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  UF 
2552631  18/01/2011  24/03/2011  PETIÇÃO  (INFRAERO) 
2791531  31/01/2012  01/02/2012  PETIÇÃO   
3452406  08/09/2014  16/09/2014  RENUNCIA DE MANDATO  (ADV. DEUSELES B. MOCÓ) 
3593332  18/03/2015  13/10/2015  PETIÇÃO  (ANTHONY ALLISON BRANDAO SANTOS) 
JURIS / FÍSICO / N

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