Processo: 0003401-73.2018.4.01.3310
Nova Numeração: 0003401-73.2018.4.01.3310
Grupo: RSE - Recurso em Sentido Estrito
Assunto: 3603 - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de Autuação: 11/03/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0003401-73.2018.4.01.3310/EUS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/04/2023 13:48:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
18/04/2023 13:56:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/03/2023 11:32:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
13/12/2021 18:30:04  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
09/12/2021 11:54:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/12/2021 14:36:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2021 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2021 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2021 17:11:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/11/2021 15:22:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923894 CONTRA-RAZOES
26/11/2021 12:02:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/11/2021 15:30:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2021 15:08:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921906 RECURSO ESPECIAL
11/11/2021 15:07:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922940 PETIÇÃO
03/11/2021 13:25:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 03/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/10/2021
28/10/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/11/2021 -
27/10/2021 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/10/2021 14:37:15  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
21/09/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2021 13:43:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/09/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/09/2021
08/09/2021 18:18:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/09/2021
30/08/2021 12:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/08/2021 12:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
26/08/2021 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
24/08/2021 17:17:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919608 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/08/2021 16:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/08/2021 09:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/08/2021 18:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2021 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
12/08/2021 13:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2021 13:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
06/08/2021 11:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
05/08/2021 17:25:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918477 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/08/2021 18:47:20  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS HELIO JOSE LEAL LIMA
02/08/2021 14:20:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN PUBLICADO EM 02/08/2021, DISPONIBILIZASO EM 30/07/2021
29/07/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/08/2021 -
26/07/2021 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/07/2021 15:02:05  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
20/07/2021 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ao recurso em sentido estrito, para receber a denúncia e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação penal
08/07/2021 14:40:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN EM 08/07/2021, E DISPONIBILIZADA EM 07/07/2021.
07/07/2021 18:23:52  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 40/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
06/07/2021 17:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/07/2021
21/03/2019 17:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/03/2019 17:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
21/03/2019 09:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/03/2019 13:46:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4693730 PARECER (DO MPF)
20/03/2019 11:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/03/2019 18:36:03  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/03/2019 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
11/03/2019  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4918477  21/09/2021     
RECURSO ESPECIAL  4921906       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4693730  19/03/2019  20/03/2019  PARECER (DO MPF)   
4918477  04/08/2021  05/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  HELIO JOSE LEAL LIMA 
4919608  20/08/2021  24/08/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4921906  11/10/2021  11/11/2021  RECURSO ESPECIAL  HELIO JOSE LEAL LIMA 
4922940  04/11/2021  11/11/2021  PETIÇÃO  HELIO JOSE LEAL LIMA 
4923894  23/11/2021  26/11/2021  CONTRA-RAZOES  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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