Processo: 0029704-53.2015.4.01.3400
Nova Numeração: 0029704-53.2015.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 18/08/2017
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0029704-53.2015.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2022 17:22:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
03/08/2021 15:14:59  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
02/08/2021 10:22:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/08/2021 10:21:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
01/07/2021 18:17:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
10/02/2021 18:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/01/2021 18:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/01/2021 14:08:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4903130 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/01/2021 14:07:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4903131 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/12/2020 17:45:08  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/11/2020 17:30:16  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
20/11/2020 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AG/RESP E/OU AG/RE
14/03/2020 11:23:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4873522 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
14/03/2020 11:22:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4873523 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
04/03/2020 14:46:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
29/01/2020 09:25:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 08:45:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
23/01/2020 08:04:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
11/11/2019 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
08/11/2019 15:29:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
28/03/2019 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/03/2019 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/03/2019 18:29:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/03/2019 15:39:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4685836 CONTRA-RAZOES
26/03/2019 14:32:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4685835 CONTRA-RAZOES
08/03/2019 17:45:21  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/02/2019 14:27:46  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
12/02/2019 10:07:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
05/02/2019 17:03:55  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
05/02/2019 07:56:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4662562 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/02/2019 07:56:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4662561 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
31/01/2019 13:14:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
12/12/2018 08:35:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/12/2018 11:29:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4616641 PETIÇÃO
16/11/2018 15:51:47  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/11/2018 17:41:50  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
06/11/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
31/10/2018 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/11/2018. Nº de folhas do processo: 538. Destino: E-09
18/10/2018 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
17/10/2018 17:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
10/10/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/10/2018 18:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
26/09/2018 12:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 10.10.2018
21/09/2018 19:12:11  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/10/2018
21/09/2018 18:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 10.10.2018
21/09/2018 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
04/07/2018 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
13/06/2018 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
11/06/2018 15:30:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4501177 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/06/2018 15:13:57  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/05/2018 15:38:13  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
29/05/2018 12:35:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
25/05/2018 17:39:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/05/2018 15:17:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4492855 PETIÇÃO
25/05/2018 15:17:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4489542 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/05/2018 09:09:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
18/05/2018 19:10:17  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/05/2018 08:01:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/05/2018 15:23:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4458252 PETIÇÃO
12/04/2018 13:48:36  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/04/2018 16:51:52  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
06/04/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/04/2018 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 500. Destino: P-01
03/04/2018 17:09:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4426426 PETIÇÃO
26/01/2018 15:22:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4380345 SUBSTABELECIMENTO
19/12/2017 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
18/12/2017 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
07/12/2017 09:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
06/12/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, concedeu antecipação a tutela, negou provimento à Apelação e deu provimento à Apelação dos Autores
24/11/2017 19:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 06.12.2017)
21/11/2017 19:28:47  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2017
21/11/2017 19:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.12.2017)
21/11/2017 15:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
24/08/2017 11:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2017 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
24/08/2017 09:43:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
23/08/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/08/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4489542  10/10/2018     
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4662561       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4662562       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4380345  06/12/2017  26/01/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4426426  28/02/2018  03/04/2018  PETIÇÃO  INFORMA DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA 
4458252  11/04/2018  14/05/2018  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO 
4489542  18/05/2018  25/05/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4492855  23/05/2018  25/05/2018  PETIÇÃO  (JOSE ARTHUR CESARI) 
4501177  05/06/2018  11/06/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4616641  12/11/2018  11/12/2018  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA 
4662561  30/01/2019  05/02/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4662562  30/01/2019  05/02/2019  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4685835  06/03/2019  26/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4685836  06/03/2019  26/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4873522  03/03/2020  14/03/2020  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  UNIAO 
4873523  03/03/2020  14/03/2020  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  UNIAO 
4903130  11/12/2020  11/01/2021  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4903131  11/12/2020  11/01/2021  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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