Processo: 2009.36.03.002962-5
Nova Numeração: 0002947-05.2009.4.01.3603
Grupo: AP - Apelação
Assunto: 3501 - Atentado contra a segurança de transporte público
Data de Autuação: 23/08/2011
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0002947-05.2009.4.01.3603/SNO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/07/2015 09:58:29  60100 BAIXA DEFINITIVA A CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
12/12/2013 13:03:00  220301 PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
12/12/2013 12:42:48  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS MPF NÃO APRESENTOU RESPOSTA AO AIRE
11/12/2013 16:31:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3262385 RESPOSTA (AO AGRAVO)
29/11/2013 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
21/11/2013 09:01:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3248923 PETIÇÃO
20/11/2013 11:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/11/2013 10:29:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/11/2013 14:18:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237360 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
13/11/2013 14:16:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237359 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/11/2013 14:16:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3241644 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/11/2013 14:15:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3181380 PETIÇÃO
12/11/2013 16:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/11/2013 07:28:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/10/2013 08:12:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/10/2013 08:11:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/10/2013 08:08:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
11/10/2013 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2013 09:45:55  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
06/08/2013 16:00:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2013 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2013 14:04:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2013 10:10:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3114715 CONTRA-RAZOES AO RESP
06/08/2013 10:07:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3114714 CONTRA-RAZOES AO RE
06/08/2013 10:00:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3114713 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
05/08/2013 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2013 17:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2013 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/07/2013 17:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/07/2013 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2013 19:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2013 13:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/06/2013 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2013 09:17:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2013 09:12:20  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS POR ROSANE PRATES DE AMORIM GUTJAHR AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE JOSEPH LEPORE E JAN PAUL PALADINO
13/06/2013 15:39:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3122092 PETIÇÃO
13/06/2013 15:38:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3122093 PETIÇÃO
12/06/2013 10:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 09:06:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/06/2013 15:16:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3114312 CONTRA-RAZOES AO RESP
28/05/2013 16:20:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3102192 PETIÇÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS
16/05/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 16/052013
08/05/2013 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2013 10:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2013 10:52:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
07/05/2013 08:11:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3087927 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
10/04/2013 10:10:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3072917 RECURSO ESPECIAL
10/04/2013 10:09:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3058069 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/04/2013 10:09:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3058068 RECURSO ESPECIAL
08/04/2013 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/04/2013 10:56:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2013 09:43:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2013 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 28/02/2013. Nº de folhas do processo: 1688
22/02/2013 15:04:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 16
22/02/2013 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/02/2013 17:46:18  220350 PROCESSO REMETIDO
18/02/2013 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Ministério Público Federal, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e, de ofício, corrigiu erro material
06/02/2013 14:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
05/02/2013 12:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
05/02/2013 11:54:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3026846 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/01/2013 14:52:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
23/01/2013 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 25/01/2013. Teor do despacho : Intimando o embargado.
18/01/2013 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
18/01/2013 16:45:41  220350 PROCESSO REMETIDO
18/01/2013 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
16/01/2013 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
16/01/2013 13:54:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3018787 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/01/2013 13:50:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3018761 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/01/2013 10:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
15/01/2013 18:21:43  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
10/01/2013 10:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/01/2013 09:50:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3010186 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/01/2013 09:50:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2971409 PETIÇÃO
18/12/2012 17:53:04  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JAN PAUL PALADINO E JOSEPH LEPORE)
14/12/2012 08:23:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/12/2012 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 14/12/2012 -
07/12/2012 09:51:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
06/12/2012 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2012 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM VOTO VOGAL
09/11/2012 17:35:00  70905 CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
09/11/2012 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
09/11/2012 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/11/2012 18:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
08/11/2012 15:43:35  220350 PROCESSO REMETIDO
15/10/2012 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, vencida em parte a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, deu parcial provimento à apelação dos réus e, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e do assistente da acusação
05/10/2012 14:31:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
02/10/2012 14:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
01/10/2012 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
27/09/2012 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
27/09/2012 14:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/09/2012 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
24/09/2012 17:54:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
24/09/2012 17:53:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/10/2012
24/09/2012 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
24/09/2012 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
25/05/2012 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
24/05/2012 17:21:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
23/05/2012 14:33:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2865782 SUBSTABELECIMENTO
23/05/2012 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/05/2012 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/05/2012 11:51:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/03/2012 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
28/03/2012 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
28/03/2012 13:40:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2829977 PARECER (DO MPF)
28/03/2012 13:40:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2829899 PARECER (DO MPF)
27/03/2012 09:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/03/2012 17:53:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA REMETIDOS APENAS OS 17 VOLS. DA AP 501564120114010000, OS 28 APENSOS FICARAM NA TURMA.
15/03/2012 12:32:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2820340 CONTRA-RAZOES
14/03/2012 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
12/03/2012 17:35:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/03/2012 11:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
12/12/2011 13:51:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/12/2011 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2011 10:07:42  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/12/2011 17:17:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2763965 PETIÇÃO
09/11/2011 18:18:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2743940 CONTRA-RAZOES
27/10/2011 14:45:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2738563 PETIÇÃO
21/10/2011 09:01:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
19/10/2011 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 21/10/2011. Teor do despacho : Devolvo à defesa o prazo para oferecimento de contrarrazões.
18/10/2011 15:10:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE AO OF. 2439 - FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ - ADV
11/10/2011 16:05:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2729054 SUBSTABELECIMENTO
11/10/2011 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/10/2011 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/10/2011 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
07/10/2011 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
07/10/2011 15:35:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2727016 PETIÇÃO
04/10/2011 16:27:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2724999 PETIÇÃO
03/10/2011 14:49:00  20200 APENSADO AO 0050156-41.2011.4.01.0000
03/10/2011 14:10:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2722035 OFICIO
30/09/2011 12:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
28/09/2011 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 30/09/2011. Teor do despacho : Intimando a defesa.
27/09/2011 16:34:01  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201102804 para FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ
26/09/2011 17:26:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFICIO GABJU 1082/2011(E-MAIL)
21/09/2011 18:29:00  140950 FAX EXPEDIDO (E-MAIL) À ORIGEM, COMUNICANDO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.
21/09/2011 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA C/ DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA DEFESA P/ APRESENTAR CONTRARRAZÕES
21/09/2011 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/09/2011 15:10:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/09/2011 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
21/09/2011 12:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
20/09/2011 13:22:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2714832 PARECER (DO MPF)
20/09/2011 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/09/2011 19:15:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2011 18:19:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2712399 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
16/09/2011 17:50:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2711653 PETIÇÃO
09/09/2011 08:16:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
06/09/2011 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/09/2011. Teor do despacho : Intiamando os apelados.
31/08/2011 17:11:27  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201102439 para FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTROS(AS)
30/08/2011 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
30/08/2011 08:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
29/08/2011 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
26/08/2011 13:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
26/08/2011 11:15:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2698459 PARECER (DO MPF)
26/08/2011 09:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2011 18:10:49  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/08/2011 18:08:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/08/2011  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3058068       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3058069       
RECURSO ESPECIAL  3072917       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3010186       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3018761  18/02/2013     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2698459  25/08/2011  26/08/2011  PARECER (DO MPF)   
2711653  14/09/2011  16/09/2011  PETIÇÃO   
2712399  15/09/2011  16/09/2011  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
2714832  19/09/2011  20/09/2011  PARECER (DO MPF)   
2722035  29/09/2011  03/10/2011  OFICIO  1082/2011 - SSJ SINOP/MT - PRESTA INF. 
2724999  04/10/2011  04/10/2011  PETIÇÃO  REQUERENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO(FAX) 
2727016  06/10/2011  07/10/2011  PETIÇÃO   
2729054  10/10/2011  11/10/2011  SUBSTABELECIMENTO   
2738563  24/10/2011  27/10/2011  PETIÇÃO   
2743940  03/11/2011  09/11/2011  CONTRA-RAZOES   
2763965  02/12/2011  05/12/2011  PETIÇÃO  COP. DAS CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO 
2820340  14/03/2012  15/03/2012  CONTRA-RAZOES  À APELAÇÃO MPF 
2829899  27/03/2012  28/03/2012  PARECER (DO MPF)   
2829977  27/03/2012  28/03/2012  PARECER (DO MPF)   
2865782  18/05/2012  23/05/2012  SUBSTABELECIMENTO   
2971409  19/10/2012  10/01/2013  PETIÇÃO  REQ. COPIA MIDIA E NOTAS TAQUIGRAFICAS 
3010186  18/12/2012  10/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JAN PAUL PALADINO E JOSEPH LEPORE) 
3018761  15/01/2013  16/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
3018787  15/01/2013  16/01/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3026846  29/01/2013  05/02/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3058068  15/03/2013  10/04/2013  RECURSO ESPECIAL  (JOSEPH LEPORE) 
3058069  15/03/2013  10/04/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  (JOSEPH LEPORE) 
3072917  08/04/2013  10/04/2013  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
3087927  30/04/2013  07/05/2013  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003   
3102192  16/05/2013  28/05/2013  PETIÇÃO  VISTA DOS AUTOS 
3114312  31/05/2013  03/06/2013  CONTRA-RAZOES   
3114713  31/05/2013  06/08/2013  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003   
3114714  31/05/2013  06/08/2013  CONTRA-RAZOES   
3114715  31/05/2013  06/08/2013  CONTRA-RAZOES   
3122092  12/06/2013  13/06/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3122093  12/06/2013  13/06/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3181380  28/08/2013  13/11/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3237359  04/11/2013  13/11/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (JOSEPH LEPORE) 
3237360  04/11/2013  13/11/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (JOSEPH LEPORE) 
3241644  08/11/2013  13/11/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
3248923  19/11/2013  21/11/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3262385  06/12/2013  11/12/2013  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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