Processo: 0026357-85.2010.4.01.3400
Nova Numeração: 0026357-85.2010.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 30/10/2012
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0026357-85.2010.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/12/2022 08:59:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/12/2022 10:42:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
08/12/2022 09:48:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
08/11/2020 23:56:19  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
09/10/2020 13:13:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/07/2018 17:31:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
16/07/2018 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/07/2018 14:29:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/07/2018 09:43:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4526586 PETIÇÃO
15/02/2018 21:52:30  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
15/02/2018 21:50:29  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 21:49:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/12/2017 15:14:00  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
30/11/2017 16:42:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2017 09:56:59  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/10/2017 07:56:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2017 09:08:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/08/2017 10:11:15  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
08/08/2017 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2017 18:58:03  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
14/03/2017 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/03/2017 13:42:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/03/2017 13:32:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4132981 CONTRA-RAZOES
11/03/2017 13:31:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4132980 CONTRA-RAZOES
15/02/2017 12:34:30  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/02/2017 09:29:54  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO - CARGA
25/01/2017 08:28:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
16/11/2016 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2016 11:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2016 11:07:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
13/10/2016 15:21:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4034399 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
13/10/2016 15:20:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4034398 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/10/2016 11:29:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/09/2016 08:46:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/08/2016 08:01:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/08/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2016. Nº de folhas do processo: 204
08/08/2016 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/08/2016 16:10:20  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
20/07/2016 09:30:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/07/2016 11:21:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
29/06/2016 14:25:41  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/07/2016
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:09:40  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/11/2015 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/11/2015 10:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/10/2015 17:10:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3694600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
29/07/2015 17:25:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/07/2015 13:43:18  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/07/2015 08:50:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/06/2015 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/05/2015 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
26/05/2015 19:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
13/05/2015 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/04/2015 08:12:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
20/04/2015 17:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2015 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/04/2015 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/04/2015 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/04/2015 13:58:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3592745 PETIÇÃO
17/04/2015 14:34:08  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/05/2015
17/04/2015 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
09/04/2015 10:05:00  240200 PROCESSO REQUISITADO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/01/2015 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
13/11/2014 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:47:56  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
07/10/2014 12:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
03/10/2014 19:37:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
03/10/2014 18:00:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
03/10/2014 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/10/2014 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/10/2014 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - DECISÃO
01/10/2014 15:55:39  220350 PROCESSO REMETIDO
18/03/2014 15:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2014 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/03/2014 13:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/03/2014 17:10:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3302801 PETIÇÃO
17/03/2014 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/03/2014 12:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
12/03/2014 19:52:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GAB. DR. JOÃO BATISTA P/ JUNTAR PETIÇÃO
12/03/2014 19:30:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/02/2014 18:15:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GAB. DR. JOÃO BATISTA P/ JUNTAR PETIÇÃO
30/07/2013 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/07/2013 12:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/07/2013 15:37:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3153673 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
26/07/2013 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/07/2013 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
24/07/2013 15:21:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/11/2012 09:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2012 09:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
31/10/2012 10:04:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
30/10/2012 18:23:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
03/10/2014  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
30/10/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3694600  20/07/2016     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4034398       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4034399       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3153673  23/07/2013  26/07/2013  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003  (WEB) 
3302801  13/02/2014  17/03/2014  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO (WEB) 
3592745  18/03/2015  20/04/2015  PETIÇÃO  (SEBASTIAO PEREIRA)WEB 
3694600  28/07/2015  08/10/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4034398  28/09/2016  13/10/2016  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4034399  28/09/2016  13/10/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4132980  15/02/2017  11/03/2017  CONTRA-RAZOES   
4132981  15/02/2017  11/03/2017  CONTRA-RAZOES   
4526586  10/07/2018  13/07/2018  PETIÇÃO  SEBASTIAO PEREIRA FILHO 
JURIS / FÍSICO / N

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