Processo: 0018341-89.2012.4.01.0000
Nova Numeração: 0018341-89.2012.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Autuação: 30/03/2012
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0003947-44.2012.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/05/2016 13:19:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
25/09/2015 08:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/09/2015 12:31:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO
17/09/2015 16:05:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3727983 PARECER (DO MPF)
17/09/2015 11:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2015 09:21:32  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/09/2015 12:52:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 08:36:20  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/08/2015 12:05:09  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
24/07/2015 09:16:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
16/07/2015 10:04:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3676387 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
16/07/2015 10:04:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3676386 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/07/2015 15:34:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3514418 OFICIO
07/07/2015 10:59:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2015 07:10:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/06/2015 08:55:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
12/06/2015 08:10:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
02/06/2015 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2015 15:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2014 15:45:43  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44:43  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
20/05/2014 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2014 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2014 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ACERVO)
02/05/2014 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/03/2014 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 09:59:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 09:10:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3299399 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
31/01/2014 08:37:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/01/2014 08:33:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
17/01/2014 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/01/2014 15:11:18  220350 PROCESSO REMETIDO
05/09/2013 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/09/2013 15:43:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/09/2013 14:53:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3187044 CONTRA-RAZOES AO RESP
04/09/2013 14:52:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3187043 CONTRA-RAZOES AO RE
04/09/2013 13:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2013 09:30:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/06/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 27/06/2013
17/01/2013 18:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2013 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2013 16:47:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
14/01/2013 18:23:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REF. AO OF. 1146/2012 - INT. MPMT
03/12/2012 15:04:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR JUNTADO
21/11/2012 14:35:33  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201201146 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
21/11/2012 14:35:14  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201201146 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
21/11/2012 14:32:43  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201201146 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
08/11/2012 14:26:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2982593 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/11/2012 14:25:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2982592 RECURSO ESPECIAL
08/11/2012 09:32:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
05/10/2012 08:45:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/10/2012 11:29:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
03/10/2012 11:11:20  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO FÁBIO TIBIRIÇÁ DO VALE BARBOSA - CÓPIA
02/10/2012 15:48:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2955996 RECURSO EXTRAORDINARIO
02/10/2012 15:48:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2955995 RECURSO ESPECIAL
02/10/2012 11:31:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
28/09/2012 09:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/09/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/09/2012 14:34:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 11/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2012.
10/09/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 12/09/2012 -
30/08/2012 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/08/2012 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
29/08/2012 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2012 15:43:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2012 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/08/2012 15:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
23/08/2012 12:31:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 23/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2012
21/08/2012 14:19:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2930337 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/08/2012 14:10:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2929003 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/08/2012 18:34:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (IBAMA)
20/08/2012 12:53:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
17/08/2012 16:42:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (CHTP)
10/08/2012 09:57:58  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - CARGA
10/08/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/08/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 10/08/2012 -
07/08/2012 11:10:00  140950 FAX EXPEDIDO - E-MAIL: COMUNCIANDO DECISÃO AO IBAMA
07/08/2012 11:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
07/08/2012 08:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/08/2012 19:58:00  140950 FAX EXPEDIDO - E-MAIL: COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO AO JUÍZO DA 2ª VARA SJ/MT E AO AGRAVANTE.
01/08/2012 14:00:00  171135 A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferiu o pedido de homologação de desistência do agravo de instrumento, vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, que rejeitava a questão de ordem. Prosseguindo no julgamento, a Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo.
25/07/2012 13:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2012 12:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/07/2012 12:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/07/2012 12:29:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2911703 PETIÇÃO
25/07/2012 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2012 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
18/07/2012 10:19:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2012.
16/07/2012 15:46:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2012
16/07/2012 10:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2012 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/07/2012 10:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/07/2012 09:51:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2903578 PARECER (DO MPF)
12/07/2012 10:02:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/05/2012 09:00:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/05/2012 16:34:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2857406 PETIÇÃO
27/04/2012 11:31:00  220520 PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR
26/04/2012 16:48:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2849659 PETIÇÃO
26/04/2012 09:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/04/2012 09:01:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/04/2012 16:59:08  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201200378 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
20/04/2012 14:35:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2845148 OFICIO
13/04/2012 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/04/2012 11:35:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2840310 PETIÇÃO
11/04/2012 08:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/04/2012 13:30:00  140800 OFICIO EXPEDIDO DIGITAL/N. 15/2012/CTUR5 - A ORIGEM
03/04/2012 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
02/04/2012 19:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/03/2012 16:19:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/03/2012 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
30/03/2012 16:07:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
30/03/2012 16:04:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/03/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  2955995       
RECURSO EXTRAORDINARIO  2955996       
RECURSO EXTRAORDINARIO  2982593       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2929003       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2930337  29/08/2012     
RECURSO ESPECIAL  2982592       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2840310  12/04/2012  12/04/2012  PETIÇÃO  AP. INFORMAÇÕES 
2845148  19/04/2012  20/04/2012  OFICIO  03/2012 - 2V/MT - PREST. INFORMAÇÕES 
2849659  25/04/2012  26/04/2012  PETIÇÃO  (MPF) 
2857406  07/05/2012  15/05/2012  PETIÇÃO  (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL) 
2903578  12/07/2012  16/07/2012  PARECER (DO MPF)   
2911703  24/07/2012  25/07/2012  PETIÇÃO  DESISTENCIA DO AGRAVO 
2929003  17/08/2012  21/08/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (CHTP) 
2930337  20/08/2012  21/08/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (IBAMA) 
2955995  27/09/2012  02/10/2012  RECURSO ESPECIAL  (COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S/A) 
2955996  27/09/2012  02/10/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO  (COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S/A) 
2982592  06/11/2012  08/11/2012  RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) 
2982593  06/11/2012  08/11/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO  (IBAMA) 
3187043  03/09/2013  04/09/2013  CONTRA-RAZOES   
3187044  03/09/2013  04/09/2013  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3299399  10/02/2014  26/02/2014  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES 
3514418  20/11/2014  14/07/2015  OFICIO  423/2014 - 2V/MT - ENC. CÓPIA DE SENTENÇA (E-MAIL) 
3676386  02/07/2015  16/07/2015  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) (WEB) 
3676387  02/07/2015  16/07/2015  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (IBAMA) (WEB) 
3727983  16/09/2015  17/09/2015  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

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