Processo: 0018341-89.2012.4.01.0000
Nova Numeração: 0018341-89.2012.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Autuação: 30/03/2012
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0003947-44.2012.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/05/2016 13:19:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
25/09/2015 08:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/09/2015 12:31:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO
17/09/2015 16:05:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3727983 PARECER (DO MPF)
17/09/2015 11:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2015 09:21:32  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/09/2015 12:52:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 08:36:20  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/08/2015 12:05:09  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
24/07/2015 09:16:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
16/07/2015 10:04:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3676387 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
16/07/2015 10:04:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3676386 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/07/2015 15:34:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3514418 OFICIO
07/07/2015 10:59:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2015 07:10:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/06/2015 08:55:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
12/06/2015 08:10:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
02/06/2015 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2015 15:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2014 15:45:43  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44:43  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
20/05/2014 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2014 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2014 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ACERVO)
02/05/2014 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/03/2014 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 09:59:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2014 09:10:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3299399 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
31/01/2014 08:37:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/01/2014 08:33:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
17/01/2014 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/01/2014 15:11:18  220350 PROCESSO REMETIDO
05/09/2013 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/09/2013 15:43:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/09/2013 14:53:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3187044 CONTRA-RAZOES AO RESP
04/09/2013 14:52:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3187043 CONTRA-RAZOES AO RE
04/09/2013 13:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2013 09:30:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/06/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 27/06/2013
17/01/2013 18:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2013 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2013 16:47:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
14/01/2013 18:23:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REF. AO OF. 1146/2012 - INT. MPMT
03/12/2012 15:04:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR JUNTADO
21/11/2012 14:35:33  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201201146 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
21/11/2012 14:35:14  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201201146 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
21/11/2012 14:32:43  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201201146 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
08/11/2012 14:26:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2982593 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/11/2012 14:25:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2982592 RECURSO ESPECIAL
08/11/2012 09:32:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
05/10/2012 08:45:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/10/2012 11:29:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
03/10/2012 11:11:20  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO FÁBIO TIBIRIÇÁ DO VALE BARBOSA - CÓPIA
02/10/2012 15:48:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2955996 RECURSO EXTRAORDINARIO
02/10/2012 15:48:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2955995 RECURSO ESPECIAL
02/10/2012 11:31:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
28/09/2012 09:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/09/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/09/2012 14:34:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 11/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2012.
10/09/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 12/09/2012 -
30/08/2012 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/08/2012 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
29/08/2012 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2012 15:43:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2012 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/08/2012 15:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
23/08/2012 12:31:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 23/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2012
21/08/2012 14:19:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2930337 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/08/2012 14:10:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2929003 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/08/2012 18:34:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (IBAMA)
20/08/2012 12:53:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
17/08/2012 16:42:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (CHTP)
10/08/2012 09:57:58  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - CARGA
10/08/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/08/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 10/08/2012 -
07/08/2012 11:10:00  140950 FAX EXPEDIDO - E-MAIL: COMUNCIANDO DECISÃO AO IBAMA
07/08/2012 11:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
07/08/2012 08:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/08/2012 19:58:00  140950 FAX EXPEDIDO - E-MAIL: COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO AO JUÍZO DA 2ª VARA SJ/MT E AO AGRAVANTE.
01/08/2012 14:00:00  171135 A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferiu o pedido de homologação de desistência do agravo de instrumento, vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, que rejeitava a questão de ordem. Prosseguindo no julgamento, a Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo.
25/07/2012 13:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2012 12:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/07/2012 12:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/07/2012 12:29:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2911703 PETIÇÃO
25/07/2012 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2012 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
18/07/2012 10:19:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2012.
16/07/2012 15:46:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2012
16/07/2012 10:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2012 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/07/2012 10:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/07/2012 09:51:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2903578 PARECER (DO MPF)
12/07/2012 10:02:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/05/2012 09:00:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/05/2012 16:34:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2857406 PETIÇÃO
27/04/2012 11:31:00  220520 PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR
26/04/2012 16:48:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2849659 PETIÇÃO
26/04/2012 09:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/04/2012 09:01:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/04/2012 16:59:08  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201200378 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
20/04/2012 14:35:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2845148 OFICIO
13/04/2012 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/04/2012 11:35:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2840310 PETIÇÃO
11/04/2012 08:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/04/2012 13:30:00  140800 OFICIO EXPEDIDO DIGITAL/N. 15/2012/CTUR5 - A ORIGEM
03/04/2012 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
02/04/2012 19:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/03/2012 16:19:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/03/2012 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
30/03/2012 16:07:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
30/03/2012 16:04:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/03/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  2955995       
RECURSO EXTRAORDINARIO  2955996       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2929003       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2930337  29/08/2012     
RECURSO EXTRAORDINARIO  2982593       
RECURSO ESPECIAL  2982592       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2840310  12/04/2012  12/04/2012  PETIÇÃO  AP. INFORMAÇÕES 
2845148  19/04/2012  20/04/2012  OFICIO  03/2012 - 2V/MT - PREST. INFORMAÇÕES 
2849659  25/04/2012  26/04/2012  PETIÇÃO  (MPF) 
2857406  07/05/2012  15/05/2012  PETIÇÃO  (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL) 
2903578  12/07/2012  16/07/2012  PARECER (DO MPF)   
2911703  24/07/2012  25/07/2012  PETIÇÃO  DESISTENCIA DO AGRAVO 
2929003  17/08/2012  21/08/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (CHTP) 
2930337  20/08/2012  21/08/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (IBAMA) 
2955995  27/09/2012  02/10/2012  RECURSO ESPECIAL  (COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S/A) 
2955996  27/09/2012  02/10/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO  (COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S/A) 
2982592  06/11/2012  08/11/2012  RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) 
2982593  06/11/2012  08/11/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO  (IBAMA) 
3187043  03/09/2013  04/09/2013  CONTRA-RAZOES   
3187044  03/09/2013  04/09/2013  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3299399  10/02/2014  26/02/2014  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES 
3514418  20/11/2014  14/07/2015  OFICIO  423/2014 - 2V/MT - ENC. CÓPIA DE SENTENÇA (E-MAIL) 
3676386  02/07/2015  16/07/2015  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) (WEB) 
3676387  02/07/2015  16/07/2015  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (IBAMA) (WEB) 
3727983  16/09/2015  17/09/2015  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

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