Processo: 0064052-37.2010.4.01.3800
Nova Numeração: 0064052-37.2010.4.01.3800
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3614 - Crimes contra a Ordem Tributária
Data de Autuação: 07/04/2014
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Processo Originário: 0064052-37.2010.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/08/2018 08:03:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
13/08/2018 07:52:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 03/04/2018
24/07/2018 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/07/2018 09:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/07/2018 11:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/07/2018 18:48:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/07/2018 11:22:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)
09/07/2018 13:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
09/07/2018 11:12:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
09/07/2018 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/07/2018
07/05/2018 15:56:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/05/2018 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/05/2018 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
04/05/2018 15:37:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4468336 PETIÇÃO
25/04/2018 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/04/2018 11:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/04/2018 11:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/04/2018 11:01:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
15/03/2018 12:13:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/03/2018 12:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/03/2018 11:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
07/03/2018 11:10:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4429406 PETIÇÃO
05/03/2018 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/02/2018 08:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/02/2018 11:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/02/2018 08:40:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/02/2018 07:50:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/02/2018 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/02/2018. Nº de folhas do processo: 737
31/01/2018 10:21:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 01
31/01/2018 10:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
31/01/2018 09:48:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
30/01/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu os embargos de declaração para sanar erro material
19/01/2018 16:52:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
18/01/2018 13:24:13  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 4/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
19/12/2017 16:41:05  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/01/2018
04/12/2017 10:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2017 10:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/12/2017 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
20/11/2017 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/11/2017 07:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/10/2017 12:04:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4351022 PETIÇÃO
30/10/2017 10:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/10/2017 12:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/10/2017 07:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/10/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/10/2017. Nº de folhas do processo: 722
02/10/2017 08:10:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 6
29/09/2017 10:00:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) REVISOR
28/09/2017 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
28/09/2017 14:41:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
26/09/2017 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da ré Ana Paula Campolina Pereira e deu parcial provimento às apelações da acusada Magda Mascarenhas Alemão e do Ministério Público Federal
15/09/2017 13:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/09/2017 14:12:07  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 381/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
14/09/2017 09:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2017 09:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
13/09/2017 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
13/09/2017 16:42:39  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/09/2017
13/09/2017 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/09/2017 15:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
17/08/2017 13:04:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
17/08/2017 13:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/08/2017 11:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/06/2015 15:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/06/2015 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/06/2015 13:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
16/06/2015 12:35:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3664525 PARECER (DO MPF)
16/06/2015 09:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
10/06/2015 14:48:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/06/2015 13:03:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3659492 CONTRA-RAZOES
10/06/2015 12:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
01/06/2015 14:48:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/06/2015 14:16:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3651865 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
29/05/2015 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/05/2015 08:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24/04/2015 17:01:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N 607/15
10/04/2015 18:54:38  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201500607 para ANA PAULA CAMPOLINA PEREIRA
31/03/2015 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO
31/03/2015 14:37:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
04/02/2015 17:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2015 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/02/2015 11:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
04/02/2015 11:04:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3560121 PETIÇÃO
03/02/2015 10:26:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
15/01/2015 09:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/12/2014 09:04:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
17/12/2014 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2014. Teor do despacho : intimando Ana Paula Compolina Pereira.
12/12/2014 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
12/12/2014 14:57:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
05/05/2014 14:20:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
05/05/2014 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
28/04/2014 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
25/04/2014 19:56:26  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
15/04/2014 13:42:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/04/2014 13:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
15/04/2014 13:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
15/04/2014 12:33:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3349713 PETIÇÃO
15/04/2014 10:55:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
07/04/2014 20:13:41  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/04/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/04/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
07/04/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 

Incidentes

Nenhum registro encontrado para este processo.

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3349713  14/04/2014  15/04/2014  PETIÇÃO  (MPF) 
3560121  03/02/2015  04/02/2015  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
3651865  29/05/2015  01/06/2015  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  ANA PAULA CAMPOLINA PEREIRA 
3659492  09/06/2015  10/06/2015  CONTRA-RAZOES  À APELAÇÃO (MPF) 
3664525  15/06/2015  16/06/2015  PARECER (DO MPF)   
4351022  27/10/2017  30/10/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4429406  05/03/2018  07/03/2018  PETIÇÃO  ANA PAULA CAMPOLINA 
4468336  24/04/2018  04/05/2018  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / S

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/04/2024 às 04:32:22 Consulta respondida em 0,230 segundos

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