Processo: 0045581-04.2013.4.01.3400
Nova Numeração: 0045581-04.2013.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10371 - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
Data de Autuação: 02/10/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0045581-04.2013.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/03/2021 21:17:00  60400 BAIXA À ORIGEM 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
19/02/2021 11:02:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP N. 1.753.622/DF
01/02/2021 15:14:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
18/09/2020 14:27:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
23/07/2020 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2020 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/07/2020 11:18:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4885155 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/07/2020 15:05:00  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI 146/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
09/07/2020 11:38:43  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 146/2020 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
07/07/2020 11:58:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4884569 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
20/05/2020 08:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 84/2020, PRF
12/05/2020 14:01:28  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 84/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
07/05/2020 09:08:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
03/04/2020 12:04:41  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
03/04/2020 12:03:41  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
25/03/2020 16:17:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/03/2020 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/03/2020 16:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/03/2020 16:13:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
12/03/2018 18:30:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4391219 PETIÇÃO
12/03/2018 18:29:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4417320 CONTRA-RAZOES
30/11/2017 12:22:00  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI N. 382/2017 - UNIÃO FEDERAL
27/11/2017 12:57:52  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI N. 380/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
21/11/2017 17:29:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 380/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
21/11/2017 17:28:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 382/2017 - UNIAO FEDERAL
17/11/2017 19:11:45  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/11/2017 19:10:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2017 19:09:45  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
16/11/2017 14:13:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4363469 RECURSO ESPECIAL
06/11/2017 16:41:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4353163 PETIÇÃO
30/10/2017 17:04:52  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 1839/2017 - MPF
30/10/2017 16:56:59  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 1838/2017 - PRF
30/10/2017 16:48:56  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 1837/2017 - AGU
23/10/2017 14:07:21  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1837/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
23/10/2017 14:06:21  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1838/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
23/10/2017 14:05:21  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1839/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
20/10/2017 08:36:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/10/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/10/2017 -
16/10/2017 13:02:21  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
16/10/2017 13:01:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/10/2017 13:29:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/10/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/09/2017.
27/09/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, preliminarmente, indeferiu o pedido de adiamento do julgamento deste feito, nos termos do voto do relator, e, também, à unanimidade, no mérito, deu provimento à apelação e à remessa necessária para denegar a segurança impetrada
27/09/2017 11:06:25  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/09/2017 11:05:25  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/09/2017 11:04:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/09/2017 10:57:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4322457 PROCURAÇÃO
27/09/2017 10:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/09/2017 10:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/09/2017 11:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 12/09/2017).
11/09/2017 15:15:55  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/09/2017
13/05/2015 19:24:27  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/05/2015 19:23:27  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/05/2015 19:22:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/05/2015 18:58:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3636591 PETIÇÃO
13/05/2015 18:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/05/2015 18:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/05/2015 14:11:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/05/2015 18:23:29  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2015 18:22:29  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/05/2015 18:21:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/04/2015 17:16:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/04/2015 14:01:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3615670 PARECER (DO MPF)
20/04/2015 19:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/04/2015 19:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
20/04/2015 18:21:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/02/2015 15:14:53  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/02/2015 15:13:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/02/2015 15:12:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/02/2015 15:06:36  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/01/2015 14:50:35  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N 2191/2014 - PRF1ª
14/01/2015 14:49:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N 2190/2014 - UNIÃO
14/01/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
12/01/2015 08:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
09/01/2015 14:17:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3542574 PETIÇÃO
07/01/2015 13:03:17  180420 OFICIO JUNTADO OFICIO N. 6565/2014- MPU - INFORMA CUMPRIMENTO DE LIMINAR
19/12/2014 14:41:37  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 2190/2014 - UNIAO FEDERAL
19/12/2014 14:40:37  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 2191/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
19/12/2014 14:09:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO À COMISSÃO DO CESPE/UNB E À 7ª COMISSÃO DE CONCUSO DO MPU
18/12/2014 11:03:52  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2014 11:02:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
15/12/2014 16:23:35  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/12/2014 16:22:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/12/2014 16:21:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
15/12/2014 16:03:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3532929 PETIÇÃO
15/12/2014 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/12/2014 15:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/11/2014 15:45:49  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2014 15:44:49  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/11/2014 15:43:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/10/2014 17:23:43  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N 1677/2014 - MPF
06/10/2014 13:26:07  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1677/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
02/10/2014 18:57:59  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/10/2014 18:56:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/10/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
02/10/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4363469       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4884569       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3532929  12/12/2014  15/12/2014  PETIÇÃO   
3542574  08/01/2015  09/01/2015  PETIÇÃO  FUB 
3615670  15/04/2015  22/04/2015  PARECER (DO MPF)  MANIF. (MPF) 
3636591  13/05/2015  13/05/2015  PETIÇÃO  JULIANA DA SILVA MENDES 
4322457  26/09/2017  27/09/2017  PROCURAÇÃO  RETIRADA DO RECURSO DE PAUTA NOVO ADVOGADO CONSTITUIDO 
4353163  31/10/2017  06/11/2017  PETIÇÃO  MPF 
4363469  14/11/2017  16/11/2017  RECURSO ESPECIAL  JULIANA DA SILVA MENDES BRASILEIRO 
4391219  19/12/2017  12/03/2018  PETIÇÃO   
4417320  16/02/2018  12/03/2018  CONTRA-RAZOES   
4884569  06/07/2020  07/07/2020  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4885155  15/07/2020  22/07/2020  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / RED / N

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