Processo: 2004.34.00.019228-8
Nova Numeração: 0019187-72.2004.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 12/02/2007
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0019187-72.2004.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/10/2022 17:02:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
11/10/2022 14:37:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
06/10/2022 14:05:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
10/11/2020 00:03:32  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/10/2020 10:38:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/05/2018 14:43:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/05/2018 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/05/2018 07:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/05/2018 07:50:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
22/05/2018 14:44:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4458892 CONTRA-RAZOES
22/05/2018 14:43:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4458891 CONTRA-RAZOES
20/03/2018 08:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
16/03/2018 15:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RE/RESP
15/02/2018 11:52:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4399306 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/02/2018 11:51:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4399305 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
23/01/2018 11:40:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/11/2017 17:42:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 08/11/2017
04/10/2017 08:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/10/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/10/2017. Nº de folhas do processo: 324
26/09/2017 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/09/2017 16:18:24  220350 PROCESSO REMETIDO
20/09/2017 09:30:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2017 09:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01.09.2017 E DIVULGADA EM 31.08.2017
29/08/2017 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/09/2017
22/08/2017 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/08/2017 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/08/2017 11:21:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4244504 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/06/2017 13:30:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/06/2017 13:30:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
31/05/2017 17:04:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4202344 PETIÇÃO
31/05/2017 17:03:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4199133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
05/05/2017 19:12:39  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/05/2017 17:44:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/04/2017 18:36:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/03/2017 08:58:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/03/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/03/2017. Nº de folhas do processo: 267
03/03/2017 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/03/2017 10:20:15  220350 PROCESSO REMETIDO
22/02/2017 09:30:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
06/02/2017 10:08:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
30/01/2017 12:33:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/02/2017
12/07/2016 14:25:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/07/2016 14:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/07/2016 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/07/2016 14:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
29/06/2016 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
27/01/2016 17:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
27/01/2016 17:04:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
16/12/2014 20:49:52  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 13:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
16/06/2014 13:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/07/2013 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:38:29  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:44:16  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29:04  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
28/05/2010 12:49:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/05/2010 12:49:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/05/2010 12:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
27/05/2010 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49:34  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
26/04/2010 20:48:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
22/10/2008 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/09/2008 19:27:30  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
10/09/2008 11:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
12/02/2007 18:16:43  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
12/02/2007 18:15:43  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
27/05/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
11/09/2008  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 
12/02/2007  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4399305       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4399306       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4199133  20/09/2017     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4199133  05/05/2017  31/05/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4202344  10/05/2017  31/05/2017  PETIÇÃO  (UNIAO) 
4244504  26/06/2017  10/08/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4399305  22/01/2018  15/02/2018  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4399306  22/01/2018  15/02/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4458891  12/04/2018  22/05/2018  CONTRA-RAZOES   
4458892  12/04/2018  22/05/2018  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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