Processo: | 2006.39.00.006923-5 |
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Nova Numeração: | 0006918-82.2006.4.01.3900 |
Grupo: | APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária |
Assunto: |
5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) |
Data de Autuação: | 05/04/2011 |
Órgão Julgador: | SÉTIMA TURMA |
Juiz Relator: | DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO |
Processo Originário: | 0006918-82.2006.4.01.3900/JFPA |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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02/02/2018 16:21:00 | 60100 | BAIXA DEFINITIVA A | ORIGEM |
01/02/2018 16:12:00 | 270100 | TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO | EM 29/01/2018 |
01/02/2018 15:55:00 | 180502 | JUNTADA DE PEÇAS | AI 2006.01.00.042565-1. |
23/11/2017 11:40:00 | 130210 | PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL | NO(A) SÉTIMA TURMA |
10/11/2017 11:54:00 | 250500 | PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL | |
06/10/2017 08:00:00 | 210101 | ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 | - DISPONIBILIZADO EM 05/10/17 ÀS PAGINAS 207/370 |
29/09/2017 14:49:00 | 221100 | PROCESSO RECEBIDO | NO(A) SÉTIMA TURMA |
29/09/2017 13:52:29 | 220350 | PROCESSO REMETIDO | |
26/09/2017 14:00:00 | 172100 | A TURMA, À UNANIMIDADE, | deu provimento à apelação e à remessa oficial |
15/09/2017 11:45:00 | 210501 | PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN | DE 15.09.2017 PAGS. 1915 A 1958 |
11/09/2017 15:41:04 | 190100 | INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA | 26/09/2017 |
10/11/2014 16:37:00 | 221100 | PROCESSO RECEBIDO | NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO |
31/10/2014 15:52:02 | 220350 | PROCESSO REMETIDO | PARA GAB. DF ANGELA CATÃO |
29/10/2014 16:45:08 | 10900 | REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA | A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO |
04/06/2014 15:49:10 | 11190 | PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) | JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.) |
18/04/2011 12:16:00 | 221100 | PROCESSO RECEBIDO | NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL |
14/04/2011 16:23:00 | 220350 | PROCESSO REMETIDO | PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL |
14/04/2011 16:21:44 | 180200 | PETIÇÃO JUNTADA | nr. 2606374 PARECER (DO MPF) |
13/04/2011 12:21:00 | 130290 | PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA | NO(A) SETIMA TURMA |
06/04/2011 18:37:35 | 280500 | VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA | |
06/04/2011 18:33:00 | 10600 | DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA | Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL |
Histórico de Distribuição
Data | Descrição | Juiz |
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29/10/2014 | REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA | DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO |
06/04/2011 | DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA | DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL |
Incidentes
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Petições
Número | Data de Entrada | Data de Juntada | Tipo | Complemento |
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2606374 | 12/04/2011 | 14/04/2011 | PARECER (DO MPF) |
JURIS / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 14:23:41 Consulta respondida em 0,133 segundos
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