Processo: 2001.35.00.004002-2
Nova Numeração: 0004002-87.2001.4.01.3500
Grupo: EI - Embargos Infringentes
Assunto: 6036 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Data de Autuação: 21/03/2014
Órgão Julgador: QUARTA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0004002-87.2001.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/05/2019 09:31:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
30/04/2019 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
26/04/2019 09:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
24/04/2019 14:00:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP N.1317176/STJ
23/04/2019 16:54:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
28/06/2018 17:50:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
21/06/2018 10:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/06/2018 11:20:06  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/06/2018 11:15:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4503714 CONTRA-RAZOES
25/05/2018 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
10/05/2018 15:28:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4447297 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
19/04/2018 11:26:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
28/02/2018 09:50:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/01/2018 07:08:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
19/12/2017 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2017 09:55:05  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
29/03/2017 15:41:00  180503 VISTOS EM INSPEÇÃO
09/08/2016 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/08/2016 15:11:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/07/2016 09:44:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3976368 CONTRA-RAZOES
30/06/2016 08:08:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
27/06/2016 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2016 18:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2016 18:03:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
23/06/2016 17:55:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3943781 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
23/06/2016 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/06/2016 18:48:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA FAZENDA NACIONAL
17/05/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 17/05/2016
13/05/2016 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/05/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/05/2016). Nº de folhas do processo: 323
03/05/2016 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/05/2016 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/04/2016 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/04/2016 12:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/04/2016 15:20:09  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/04/2016
10/12/2015 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/10/2015 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/10/2015 15:01:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3760551 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
29/10/2015 11:23:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/10/2015 18:11:13  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/10/2015 15:12:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA FAZENDA NACIONAL
30/09/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 30/09/2015
28/09/2015 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/09/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/09/2015). Nº de folhas do processo: 310
24/09/2015 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/09/2015 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/09/2015 14:00:00  174105 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO aos embargos infringentes
16/09/2015 13:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/09/2015 16:53:54  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/09/2015
24/03/2014 18:40:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/03/2014 18:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/03/2014 18:11:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/03/2014 18:09:33  50100 PROCESSO AUTUADO COMO EMBARGOS INFRINGENTES n. 0004002-87.2001.4.01.3500 (2001.35.00.004002-2) e distribuido ao
24/03/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
20/03/2014 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/03/2014 14:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/03/2014 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
18/03/2014 08:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
13/03/2014 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
12/03/2014 13:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
11/03/2014 12:46:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3313382 CONTRA-RAZOES
21/02/2014 09:23:00  111202 DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS (E.I.). (INTERLOCUTÓRIO)
04/02/2014 17:34:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3283821 EMBARGOS INFRINGENTES
31/01/2014 13:35:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
21/01/2014 16:54:03  150800 EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS (FAZENDA NACIONAL)
10/01/2014 15:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/11/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/11/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/11/2013. Nº de folhas do processo: 268
21/11/2013 14:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
20/11/2013 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
19/11/2013 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/11/2013 11:45:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO SESSÃO DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2013 - 14:00 HORAS
25/07/2013 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
18/07/2013 17:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
03/07/2013 11:28:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3135618 PETIÇÃO
21/06/2013 08:47:00  111202 DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
05/06/2013 16:11:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3108072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
04/06/2013 12:48:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SETIMA TURMA
23/05/2013 16:57:41  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/05/2013 12:25:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/04/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 247
11/04/2013 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
11/04/2013 12:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA COM EMENTA E VOTO VISTA
09/04/2013 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após o voto-vista do Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, a Turma, por maioria, deu provimento à apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que lavrará o acórdão, vencido o Relator, que lhe negava provimento
08/04/2013 17:05:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO SESSÃO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS ( COM VOTO VISTA)
08/04/2013 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
05/04/2013 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
04/04/2013 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
03/04/2013 16:13:07  220350 PROCESSO REMETIDO
02/04/2013 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA. Após o voto do Relator, negando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Reynaldo Fonseca. Aguarda o Desembargador Federal Catão Alves
20/03/2013 08:36:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 20/03/2013 PÁGS. 203/216
18/03/2013 13:49:27  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/03/2013
21/01/2013 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/01/2013 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/01/2013 16:52:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
16/01/2013 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
16/01/2013 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/09/2012 13:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2012 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
10/09/2012 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
10/09/2012 13:38:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
10/09/2012 13:36:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
10/09/2012 13:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/09/2012 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
26/07/2012 15:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/07/2012 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
26/07/2012 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
16/07/2012 19:21:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
16/07/2012 19:20:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
13/07/2012 07:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
09/07/2012 14:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
06/07/2012 13:49:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2894829 PETIÇÃO
04/07/2012 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-H
04/07/2012 15:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
02/07/2012 10:59:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/06/2012 16:16:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
26/06/2012 16:15:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
26/06/2012 16:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/06/2012 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
26/06/2012 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
08/06/2011 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (ARMÁRO 106)
28/01/2011 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
28/01/2011 09:23:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
24/01/2011 11:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
14/12/2010 12:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
01/10/2003 00:00:00  12100 REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
12/03/2002 16:31:30  70112 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
12/03/2002 12:44:11  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/03/2002 17:18:07  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/03/2002 17:17:07  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Juiz JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
24/03/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 
01/10/2003  REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003)  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
06/03/2002  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3108072  27/04/2016     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3760551       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  3943781       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2894829  28/06/2012  06/07/2012  PETIÇÃO  PREFERENCIA NO JULGAMENTO 
3108072  23/05/2013  05/06/2013  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3135618  28/06/2013  03/07/2013  PETIÇÃO  (MANIF. AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) WEB. 
3283821  21/01/2014  04/02/2014  EMBARGOS INFRINGENTES  (FAZENDA NACIONAL) 
3313382  26/02/2014  11/03/2014  CONTRA-RAZOES   
3760551  26/10/2015  29/10/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3943781  17/06/2016  23/06/2016  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
3976368  22/07/2016  28/07/2016  CONTRA-RAZOES   
4447297  26/03/2018  10/05/2018  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  FAZENDA 
4503714  08/06/2018  19/06/2018  CONTRA-RAZOES  - POLITEC LTDA 
JURIS / FÍSICO / N

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