Processo: 0003201-13.2011.4.01.3601
Nova Numeração: 0003201-13.2011.4.01.3601
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6028 - Liberação de Veículo Apreendido
Data de Autuação: 02/03/2012
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Processo Originário: 0003201-13.2011.4.01.3601/CCS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/02/2018 16:06:17  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
09/02/2018 15:22:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 31/01/2018
22/11/2017 13:10:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-31/B
14/11/2017 13:12:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/11/2017 08:15:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/10/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 20/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/10/2017 )
18/10/2017 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/10/2017. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM.31-B
09/10/2017 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - J
06/10/2017 17:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR
25/09/2017 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO à Apelação do Impetrante
15/09/2017 13:10:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 15/09/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/09/2017 - PAGS. 1121-1159
13/09/2017 14:05:54  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/09/2017
31/07/2012 15:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012 13:59:49  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
15/05/2012 11:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2012 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
15/05/2012 11:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
02/05/2012 18:28:22  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
11/04/2012 12:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/04/2012 12:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
26/03/2012 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
23/03/2012 17:41:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2824959 PARECER (DO MPF)
20/03/2012 13:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C
05/03/2012 18:34:35  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/03/2012 18:32:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/07/2012  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 
05/03/2012  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2824959  20/03/2012  23/03/2012  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

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