Processo: 2008.34.00.002632-5
Nova Numeração: 0002617-69.2008.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 25/01/2013
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processo Originário: 0002617-69.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/09/2017 16:42:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
15/03/2017 11:17:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
08/03/2017 15:05:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
25/01/2017 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2017 09:06:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
24/01/2017 09:05:08  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
18/11/2016 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
10/11/2016 15:34:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4065683 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
10/11/2016 15:34:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4065682 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/11/2016 09:16:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2016 08:35:10  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/10/2016 11:10:44  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/10/2016 10:38:01  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
29/09/2016 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2016 09:33:10  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
20/06/2016 18:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/06/2016 10:48:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/06/2016 09:37:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3937115 CONTRA-RAZOES
20/06/2016 09:36:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3937114 CONTRA-RAZOES
18/05/2016 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
15/04/2016 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/04/2016 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2016 14:08:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3849132 PETIÇÃO
16/03/2016 17:11:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3862528 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
16/03/2016 17:11:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3862527 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
11/03/2016 11:29:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/02/2016 07:50:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/01/2016 09:04:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/01/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/01/2016. Nº de folhas do processo: 476
12/01/2016 07:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/01/2016 17:02:39  220350 PROCESSO REMETIDO
16/12/2015 08:30:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/11/2015 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/11/2015 09:02:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/10/2015 15:16:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3699054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
05/08/2015 11:05:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/08/2015 14:52:37  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
03/08/2015 09:04:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/06/2015 12:00:00  230101 ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
17/06/2015 14:00:00  220383 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/06/2015. Nº de folhas do processo: 459
28/04/2015 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
28/04/2015 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA / PARA REPLUBICAÇÃO
27/04/2015 12:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
24/04/2015 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/04/2015 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/03/2015 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/03/2015 09:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA - P/ PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
18/03/2015 14:00:00  172122 A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO de 04.03.2015, para: A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do autor e negou provimento à apelação da União.
04/03/2015 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO às apelações
25/02/2015 08:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
23/02/2015 08:40:46  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/03/2015
16/12/2014 20:42:38  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 13:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
16/06/2014 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
01/08/2013 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/07/2013 10:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:45:39  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
15/03/2013 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
15/03/2013 09:07:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
14/03/2013 18:18:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
13/03/2013 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/03/2013 19:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/03/2013 11:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
12/03/2013 09:50:34  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
28/01/2013 10:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2013 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
28/01/2013 08:56:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/01/2013 18:17:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
14/03/2013  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
25/01/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3699054  16/12/2015     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3862527       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  3862528       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3699054  04/08/2015  02/10/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3849132  24/02/2016  31/03/2016  PETIÇÃO  REQ. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 
3862527  10/03/2016  16/03/2016  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3862528  10/03/2016  16/03/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
3937114  10/06/2016  20/06/2016  CONTRA-RAZOES   
3937115  10/06/2016  20/06/2016  CONTRA-RAZOES   
4065682  03/11/2016  10/11/2016  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (UNIAO) 
4065683  03/11/2016  10/11/2016  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (UNIAO) 
JURIS / FÍSICO / N

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