Processo: 2006.39.01.001185-7
Nova Numeração: 0001178-43.2006.4.01.3901
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Data de Autuação: 08/06/2009
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
Processo Originário: 0001178-43.2006.4.01.3901/MBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/02/2013 16:10:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
14/02/2013 15:11:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 08/02/2013
01/02/2013 10:58:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3028245 PETIÇÃO
31/01/2013 10:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
22/01/2013 10:43:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/12/2012 09:19:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/12/2012 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 467
14/12/2012 14:20:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 12
13/12/2012 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
13/12/2012 14:13:28  220350 PROCESSO REMETIDO
10/12/2012 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
30/11/2012 16:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
19/11/2012 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
16/11/2012 17:37:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
16/11/2012 17:34:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/12/2012
14/11/2012 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/11/2012 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/09/2012 17:51:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
05/09/2012 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
05/09/2012 14:52:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
05/09/2012 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA TROCAR REVISOR.
05/09/2012 09:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/08/2011 17:32:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
05/08/2011 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
05/08/2011 12:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
04/08/2011 16:23:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2682994 SUBSTABELECIMENTO
04/08/2011 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/08/2011 13:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/08/2011 12:18:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/07/2011 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
25/07/2011 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
18/07/2011 10:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA,P/ CÓPIA
18/07/2011 10:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
16/10/2009 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
15/10/2009 17:41:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
14/10/2009 19:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/10/2009 18:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
10/09/2009 14:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
09/09/2009 18:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
26/08/2009 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/08/2009 09:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
25/08/2009 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/08/2009 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/08/2009 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/08/2009 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/08/2009 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
20/08/2009 18:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
20/08/2009 14:05:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2265154 PETIÇÃO
20/08/2009 14:04:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2265155 PARECER (DO MPF)
20/08/2009 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/06/2009 16:24:12  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/06/2009 16:23:12  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ TOURINHO NETO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/06/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2265154  19/08/2009  20/08/2009  PETIÇÃO  PRAZO PRESCRICIONAL 
2265155  19/08/2009  20/08/2009  PARECER (DO MPF)   
2682994  03/08/2011  04/08/2011  SUBSTABELECIMENTO   
3028245  30/01/2013  01/02/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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