Processo: 2006.39.01.000606-7
Nova Numeração: 0000608-57.2006.4.01.3901
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Data de Autuação: 15/07/2009
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0000608-57.2006.4.01.3901/MBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/09/2017 09:41:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
02/12/2016 10:11:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
05/10/2016 11:45:00  220302 PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
05/10/2016 11:28:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4036616 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/09/2016 12:19:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/09/2016 12:02:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/09/2016 09:19:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4017222 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
19/09/2016 09:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/09/2016 09:07:47  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/09/2016 09:06:35  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/08/2016 16:28:39  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - CARGA
19/08/2016 08:47:21  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
09/08/2016 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/08/2016 10:12:23  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
01/07/2016 13:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/06/2016 13:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/06/2016 18:43:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3947230 CONTRA-RAZOES
23/06/2016 11:44:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2016 08:43:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/06/2016 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2016 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2016 14:50:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2016 14:45:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3931954 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/06/2016 10:26:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/06/2016 17:46:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/06/2016 17:42:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/05/2016 15:03:34  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - CARGA
20/05/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 20/05/2016
18/05/2016 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/05/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/05/2016). Nº de folhas do processo: 634
18/05/2016 17:49:31  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/05/2016 17:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/05/2016 14:00:00  176219 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
25/04/2016 18:35:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/05/2016
21/08/2015 08:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2015 11:26:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2015 10:57:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3553903 PETIÇÃO
20/08/2015 10:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/08/2015 13:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/07/2014 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/07/2014 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/07/2014 09:56:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFICIO/PRESI/ASRET/TREF1 N. 1313/2014
14/07/2014 09:54:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO TELEGRAMA N 14746/2014
11/07/2014 13:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2014 12:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2014 10:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2014 08:49:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/06/2014 10:23:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3383123 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
05/06/2014 10:48:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/06/2014 09:46:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/06/2014 09:41:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2014 17:08:13  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (OSVALDO SALDANHA)
29/05/2014 14:25:23  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO KARINA NEULS - CARGA
27/05/2014 12:28:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
23/05/2014 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2014 11:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/05/2014 15:13:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/05/2014 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2014 11:26:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/04/2014 11:03:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3353501 PETIÇÃO
24/04/2014 07:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/04/2014 09:28:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/04/2014 09:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/04/2014 12:30:27  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
14/02/2014 08:02:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
11/02/2014 13:06:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/02/2014 13:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/02/2014 11:20:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/01/2014 17:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2014 16:42:31  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
14/06/2013 13:15:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/06/2013 13:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2013 08:38:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/06/2013 15:54:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3122786 PETIÇÃO
13/06/2013 10:39:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 09:06:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/06/2013 17:14:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3116266 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
05/06/2013 12:53:56  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/05/2013 17:21:57  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ADAMIR DE AMORIM FIEL - CARGA
29/05/2013 08:00:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
16/05/2013 15:47:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3100753 RESPOSTA (AO AGRAVO)
16/05/2013 10:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2013 08:38:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/05/2013 18:01:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3085342 SUBSTABELECIMENTO
03/05/2013 14:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2013 08:36:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/04/2013 15:10:56  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/04/2013 13:25:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ADAMIR DE AMORIM FIEL - CARGA
12/04/2013 07:32:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
19/03/2013 13:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/03/2013 19:07:09  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
10/07/2012 09:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/07/2012 16:07:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/07/2012 14:26:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2899679 CONTRA-RAZOES
06/07/2012 10:25:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/07/2012 08:19:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
21/06/2012 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2012 13:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2012 13:36:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
20/06/2012 13:25:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2863030 RECURSO ESPECIAL
19/06/2012 11:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/06/2012 14:35:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/05/2012 16:52:59  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/05/2012 16:04:06  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - CARGA
03/05/2012 16:03:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2854716 SUBSTABELECIMENTO
27/04/2012 09:39:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/04/2012 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/04/2012. Nº de folhas do processo: 512
19/04/2012 10:37:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 02
18/04/2012 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR
18/04/2012 15:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/04/2012 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO às apelações
03/04/2012 12:05:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2835624 PETIÇÃO
30/03/2012 17:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/03/2012 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
30/03/2012 17:48:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
30/03/2012 09:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
30/03/2012 07:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
29/03/2012 17:55:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/03/2012 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
29/03/2012 17:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
29/03/2012 17:44:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2832483 SUBSTABELECIMENTO
29/03/2012 17:43:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2832523 PETIÇÃO
29/03/2012 17:25:39  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/03/2012 16:09:40  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - CÓPIA
29/03/2012 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA.
29/03/2012 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
19/03/2012 15:34:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
09/03/2012 16:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2012 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
09/03/2012 15:12:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
09/03/2012 15:10:05  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2012
08/03/2012 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/03/2012 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - PAUTA D E02.04.2012 (REVISOR)
27/02/2012 17:52:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
27/02/2012 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
27/02/2012 15:52:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
27/02/2012 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
27/02/2012 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - AO EMINENTE REVISOR
11/10/2010 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
11/10/2010 13:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
11/10/2010 13:34:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2502991 PETIÇÃO
11/10/2010 09:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/09/2010 18:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/09/2010 18:05:00  221385 PROCESSO RECEBIDO DA ORIGEM NO(A) TERCEIRA TURMA
23/03/2010 17:42:00  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA
23/03/2010 09:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/03/2010 19:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
13/08/2009 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
13/08/2009 13:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES, COM PARECER
12/08/2009 17:31:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2259194 PARECER (DO MPF)
12/08/2009 10:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/07/2009 17:14:54  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/07/2009 17:13:54  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
15/07/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  2863030       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3383123  05/05/2016     
RECURSO EXTRAORDINARIO  3931954       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2259194  10/08/2009  12/08/2009  PARECER (DO MPF)   
2502991  08/10/2010  11/10/2010  PETIÇÃO  (MPF) 
2832483  29/03/2012  29/03/2012  SUBSTABELECIMENTO   
2832523  29/03/2012  29/03/2012  PETIÇÃO  REQ. ADIAMENTO DO JULGAMENTO. 
2835624  03/04/2012  03/04/2012  PETIÇÃO  OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA 
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4036616  30/09/2016  05/10/2016  RESPOSTA (AO AGRAVO)  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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