Processo: 0000476-69.2015.4.01.3000
Nova Numeração: 0000476-69.2015.4.01.3000
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3574 - Contrabando ou descaminho
Data de Autuação: 02/02/2016
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Processo Originário: 0000476-69.2015.4.01.3000/JFAC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/01/2019 11:51:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
07/01/2019 11:21:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 07/01/2019
20/11/2018 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/11/2018 07:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/11/2018 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/11/2018 10:42:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/11/2018 08:09:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/11/2018 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/11/2018. Nº de folhas do processo: 398
26/10/2018 10:18:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 01
25/10/2018 20:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
25/10/2018 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
16/10/2018 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
04/10/2018 13:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/10/2018 15:56:01  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 372/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
27/09/2018 19:42:04  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/10/2018
11/09/2018 09:06:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
11/09/2018 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/09/2018 09:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/09/2018 09:54:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/09/2018 09:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/09/2018 10:05:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/09/2018 10:00:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4533989 PETIÇÃO
15/08/2018 17:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
16/07/2018 09:03:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/07/2018 12:09:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) DIFEP
25/06/2018 08:05:36  250930 PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
21/06/2018 09:06:53  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
25/05/2018 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
24/05/2018 16:29:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO
25/04/2018 10:17:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/04/2018 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/04/2018 18:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/04/2018 08:01:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/04/2018 07:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/04/2018 07:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/04/2018 07:16:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
09/04/2018 08:02:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4448467 CONTRA-RAZOES
02/04/2018 19:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/03/2018 18:44:55  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/03/2018 18:12:00  140101 EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA
23/01/2018 09:34:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4398680 RECURSO ESPECIAL
22/01/2018 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/01/2018 09:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11/01/2018 11:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/12/2017 14:10:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/12/2017 12:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/12/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2017. Nº de folhas do processo: 364
14/12/2017 08:25:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 17
13/12/2017 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
13/12/2017 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
12/12/2017 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/11/2017 13:23:09  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 488/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
27/11/2017 08:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2017 08:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2017 18:26:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2017 18:25:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/12/2017
23/11/2017 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2017 13:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
06/11/2017 07:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2017 07:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/10/2017 12:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/10/2017 11:45:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4350818 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/10/2017 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/10/2017 07:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/10/2017 14:42:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4339479 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/10/2017 12:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/10/2017 18:07:24  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
09/10/2017 11:05:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4319909 PETIÇÃO
09/10/2017 11:05:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/10/2017 07:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/10/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/10/2017. Nº de folhas do processo: 344
05/10/2017 08:36:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
04/10/2017 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/10/2017 16:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/09/2017 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
25/09/2017 10:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
20/09/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relatora em face da ausência do Revisor
15/09/2017 07:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2017 07:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/09/2017 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/09/2017 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/09/2017 09:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/09/2017 13:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
08/09/2017 14:04:10  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 366/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
18/08/2017 15:40:38  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/09/2017
04/08/2017 18:08:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
04/08/2017 18:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/08/2017 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
11/02/2016 15:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2016 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/02/2016 11:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/02/2016 11:29:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3834970 PARECER (DO MPF)
11/02/2016 10:03:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
03/02/2016 20:36:16  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/02/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/02/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4398680       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4339479  12/12/2017     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3834970  10/02/2016  11/02/2016  PARECER (DO MPF)   
4319909  22/09/2017  09/10/2017  PETIÇÃO  MPF 
4339479  16/10/2017  18/10/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4350818  27/10/2017  30/10/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4398680  22/01/2018  23/01/2018  RECURSO ESPECIAL  (DIEGO FIESCA) 
4448467  27/03/2018  09/04/2018  CONTRA-RAZOES   
4533989  19/07/2018  03/09/2018  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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