Processo: 2008.39.01.000364-8
Nova Numeração: 0000363-75.2008.4.01.3901
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3611 - Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
Data de Autuação: 05/06/2009
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0000363-75.2008.4.01.3901/MBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/08/2014 14:34:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA
14/07/2014 17:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP N 387.976/STJ ARE 808.694-PA/STF
10/07/2014 18:22:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/08/2013 07:40:00  220301 PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
14/08/2013 15:50:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3165203 RESPOSTA (AO AGRAVO)
14/08/2013 15:50:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3165208 RESPOSTA (AO AGRAVO)
08/08/2013 11:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/08/2013 08:58:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/08/2013 11:30:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3155299 PETIÇÃO
01/08/2013 11:30:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3142696 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
01/08/2013 11:29:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3142694 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
26/07/2013 09:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/07/2013 09:17:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/07/2013 09:51:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
05/07/2013 09:12:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
01/07/2013 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2013 13:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2013 13:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/06/2013 16:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2013 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2013 19:55:41  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
09/05/2013 13:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/05/2013 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2013 08:19:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/05/2013 13:04:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3091520 CONTRA-RAZOES
08/05/2013 13:03:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3091495 CONTRA-RAZOES
06/05/2013 11:38:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2013 08:46:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/04/2013 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/04/2013 11:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/04/2013 11:49:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
11/04/2013 11:34:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3048040 RECURSO ESPECIAL
11/04/2013 11:34:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3048039 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/04/2013 10:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/04/2013 10:56:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2013 09:43:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2013 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/02/2013. Nº de folhas do processo: 735
22/02/2013 10:39:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 10
21/02/2013 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/02/2013 20:38:17  220350 PROCESSO REMETIDO
18/02/2013 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2013 15:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2013 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
07/02/2013 11:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
06/02/2013 14:00:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3032556 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/02/2013 10:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
31/01/2013 17:05:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/01/2013 16:57:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3022894 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/01/2013 10:26:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
16/01/2013 14:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/01/2013. Teor do despacho : Intimando os embargados.
14/01/2013 19:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/01/2013 18:14:34  220350 PROCESSO REMETIDO
11/01/2013 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
09/01/2013 14:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
09/01/2013 14:54:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3015236 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/01/2013 14:51:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3006434 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/01/2013 09:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
08/01/2013 17:59:57  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
04/01/2013 18:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
19/12/2012 10:16:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/12/2012 15:36:59  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/12/2012 10:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/12/2012 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/12/2012. Nº de folhas do processo: 675
04/12/2012 11:08:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 15
03/12/2012 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM SUELY
03/12/2012 16:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2012 16:22:52  220350 PROCESSO REMETIDO
03/12/2012 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
03/12/2012 09:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
30/11/2012 08:47:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2990915 PETIÇÃO
29/11/2012 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/11/2012 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
28/11/2012 10:52:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/11/2012 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do Ministério Público Federal e deu parcial provimento à apelação do réu
19/11/2012 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
31/10/2012 16:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
29/10/2012 18:14:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
29/10/2012 18:11:59  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/11/2012
29/10/2012 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/10/2012 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
20/09/2012 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
05/09/2012 12:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
04/09/2012 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/09/2012 15:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
30/08/2010 11:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
27/08/2010 18:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
27/08/2010 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/03/2010 11:53:00  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA
11/03/2010 09:44:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2375992 OFICIO
10/03/2010 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/03/2010 17:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - P/ PETIÇÃO
10/03/2010 13:24:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/03/2010 13:21:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/01/2010 17:50:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
21/01/2010 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
20/01/2010 19:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
20/01/2010 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/01/2010 19:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
15/12/2009 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
15/12/2009 13:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
15/12/2009 13:24:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N. 4034-CTUR3-EXPEDIDO
15/12/2009 08:26:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2336400 PETIÇÃO
15/12/2009 08:26:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2334817 OFICIO
14/12/2009 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/12/2009 14:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/12/2009 14:25:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO JUIZ TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/09/2009 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
16/09/2009 16:23:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
15/09/2009 18:49:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2281813 PETIÇÃO
15/09/2009 13:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
08/06/2009 16:23:54  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/06/2009 16:22:54  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ TOURINHO NETO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/06/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  3048039       
RECURSO ESPECIAL  3048040       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3006434       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3015236  18/02/2013     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2281813  14/09/2009  15/09/2009  PETIÇÃO   
2334817  10/12/2009  15/12/2009  OFICIO  (00985/09 - TRT/3ª REGIÃO/UNAI/MG - SOLIC. CÓPIAS DOCUMENTOS) 
2336400  14/12/2009  15/12/2009  PETIÇÃO   
2375992  09/03/2010  11/03/2010  OFICIO  266/10 - SSJ/MARABÁ/PA - SOLIC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 
2990915  21/11/2012  30/11/2012  PETIÇÃO  TERCEIRA TURMA 
3006434  13/12/2012  09/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3015236  08/01/2013  09/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
3022894  22/01/2013  31/01/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  TERCEIRA TURMA 
3032556  05/02/2013  06/02/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3048039  04/03/2013  11/04/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  2008390100003648 
3048040  04/03/2013  11/04/2013  RECURSO ESPECIAL  200839010003648 
3091495  03/05/2013  08/05/2013  CONTRA-RAZOES   
3091520  03/05/2013  08/05/2013  CONTRA-RAZOES   
3142694  09/07/2013  01/08/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO   
3142696  09/07/2013  01/08/2013  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL   
3155299  24/07/2013  01/08/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3165203  07/08/2013  14/08/2013  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
3165208  07/08/2013  14/08/2013  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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