Processo: 0039892-91.2013.4.01.0000
Nova Numeração: 0039892-91.2013.4.01.0000
Grupo: HCCRIM - Habeas Corpus Criminal
Assunto: 3557 - Prevaricação
Data de Autuação: 02/12/2013
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0009537-13.2013.4.01.3100/JFAP

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/10/2015 11:28:38  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
13/10/2015 09:05:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
23/09/2015 18:06:47  180500 DOCUMENTO JUNTADO INFORMAÇÃO DE ENVIO/ RECEBIMENTO DE COPIAS DE PEÇAS RECEBIDAS DO STJ À ORIGEM (VIA EMAIL)
09/09/2015 13:56:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO RHC Nº 45.140-STJ
03/04/2014 07:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/04/2014 07:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/02/2014 17:02:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO STJ.
11/02/2014 17:01:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) TERCEIRA TURMA
05/02/2014 16:13:00  220301 PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
05/02/2014 13:52:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3294625 CONTRA-RAZOES
04/02/2014 10:23:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
31/01/2014 18:51:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA CONTRARRAZÕES.
31/01/2014 18:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
31/01/2014 16:37:56  220350 PROCESSO REMETIDO
27/01/2014 10:07:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/01/2014 10:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/01/2014 19:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/01/2014 19:04:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
22/01/2014 18:50:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3280312 RECURSO ORDINARIO
22/01/2014 09:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
20/01/2014 10:58:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/01/2014 08:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2014 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/01/2014. Nº de folhas do processo: 856
07/01/2014 10:58:00  140950 FAX EXPEDIDO À ORIGEM (VIA EMAIL ) - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
07/01/2014 09:58:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 12
19/12/2013 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.
19/12/2013 18:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
17/12/2013 17:34:00  140950 FAX EXPEDIDO À ORIGEM
17/12/2013 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, vencida a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, concedeu em parte a ordem de habeas corpus, para substituir o decreto de prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares do art. 319, IV, VI e VIII do CPP
12/12/2013 15:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/12/2013 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
12/12/2013 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES
12/12/2013 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
12/12/2013 15:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/12/2013 11:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2013 11:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
11/12/2013 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES
11/12/2013 11:13:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3264877 PARECER (DO MPF)
11/12/2013 10:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
05/12/2013 13:37:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/12/2013 13:36:00  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO
04/12/2013 17:56:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3258949 SUBSTABELECIMENTO
04/12/2013 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DECISÃO MANTENDO A DE FLS. 796/800.
04/12/2013 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/12/2013 15:49:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/12/2013 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
04/12/2013 15:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES, A PEDIDO DO GABINETE.
04/12/2013 15:35:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO 001/2013 - 4ª VARA/AP, DE 03/12 - INFORMAÇÕES.
03/12/2013 16:52:32  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.)
02/12/2013 17:51:00  140950 FAX EXPEDIDO À ORIGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES (VIA E-MAIL).
02/12/2013 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DECISÃO DE PLANTÃO INDEFERINDO A LIMINAR E COM DESPACHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
02/12/2013 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
02/12/2013 14:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/12/2013 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
02/12/2013 14:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES
02/12/2013 13:59:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3257991 PETIÇÃO
02/12/2013 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/12/2013 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
02/12/2013 13:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/12/2013 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
02/12/2013 13:12:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES
02/12/2013 12:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
02/12/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3257991  02/12/2013  02/12/2013  PETIÇÃO  REQ. RECOSIDERAÇÃO DE DECISÃO 
3258949  03/12/2013  04/12/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3264877  10/12/2013  11/12/2013  PARECER (DO MPF)   
3280312  15/01/2014  22/01/2014  RECURSO ORDINARIO  MARCOS JOSÉ REATEGUI DE SOUZA 
3294625  04/02/2014  05/02/2014  CONTRA-RAZOES  AO REC. ORDINÁRIO (MPF) 
JURIS / FÍSICO / S

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