Processo: 0001136-72.2016.4.01.3600
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA CUIABÁ
Juíza: VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
Data de Autuação: 26/01/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/01/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10114 - Fauna
Observação:  PEDIDO DE SEGURO DEFESO AOS PESCADORES PROTECAO AMBIENTAL NOTICIA DE FATO 120000001600201531
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/11/2020 13:41:35  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
10/11/2020 02:06:43  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
04/10/2017 18:45:49  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
04/10/2017 14:38:54  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/10/2017 14:06:28  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO Nº 963170 
04/10/2017 13:03:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2017 10:16:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO10102017 QTDE FOLHAS292  
13/09/2017 15:10:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/09/2017 18:17:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2017 16:21:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  2 VOLUMES ADVGMT00016990 MICHELL ANTONIO BREDA TELEFONE65 9 98007785 DATA DEVOLUÇÃO11092017 QTDE FOLHAS291  
08/09/2017 11:25:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2017 09:15:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO10102017 QTDE FOLHAS291  
23/08/2017 17:18:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/08/2017 16:12:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO N º 956862 
22/08/2017 18:29:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2017 09:47:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  2 VOL INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO28082017 QTDE FOLHAS270  
11/07/2017 14:51:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
11/07/2017 14:51:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2017 09:09:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15082017 QTDE FOLHAS270  
27/06/2017 14:51:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/06/2017 12:57:21  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO AI 101302520164010000 
23/06/2017 18:39:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
19/12/2016 10:43:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/10/2016 11:27:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2016 09:52:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  02 VOLUMES INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO28102016 QTDE FOLHAS256  
11/10/2016 14:05:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INSS 
03/10/2016 10:01:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2016 08:38:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO25102016 QTDE FOLHAS255  
22/09/2016 15:00:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/09/2016 15:03:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 35810 
09/09/2016 17:35:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2016 09:27:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05102016 QTDE FOLHAS245  
18/08/2016 17:30:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/08/2016 17:30:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O INSS OFERTAR CONTESTAÇÃO 
18/08/2016 17:21:26  220  RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO   
18/08/2016 17:20:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESPACHODECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
15/07/2016 16:31:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/07/2016 10:31:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2016 08:40:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO18072016 QTDE FOLHAS242  
28/06/2016 18:16:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/06/2016 15:34:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nª 19036 
10/06/2016 10:02:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 11:01:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  02 VOLUMES INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS232  
17/05/2016 13:07:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/05/2016 18:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
29/04/2016 16:29:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/04/2016 16:52:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF PETIÇÃO Nº 10910 
01/04/2016 16:44:18  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO Nº 9167 
29/03/2016 11:15:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2016 08:39:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGUPF DATA DEVOLUÇÃO08042016 QTDE FOLHAS211  
16/03/2016 17:04:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL PGF 
10/03/2016 11:42:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2016 08:54:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOLUMES INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO14032016 QTDE FOLHAS210  
04/03/2016 16:49:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 1402016 
03/03/2016 17:48:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/03/2016 17:21:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
03/03/2016 16:29:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/03/2016 18:04:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2016 11:14:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00016290 LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA TELEFONE30283299 QTDE FOLHAS203  
02/03/2016 11:13:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2016 11:08:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00016280 CAROLINE REVELLES GUAREZI DATA DEVOLUÇÃO02032016 QTDE FOLHAS203  
29/02/2016 17:33:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2016 13:02:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS185  
12/02/2016 14:24:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/02/2016 16:58:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/02/2016 13:25:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  INTEIRO TEOR DISPONÍVEL 
02/02/2016 12:17:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2016 12:16:19  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/02/2016 13:39:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2016 09:49:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00018653 CRISTIANY BENEDITA RAMOS TOCANTINS LEITE TELEFONE30255257 92095051 QTDE FOLHAS123  
29/01/2016 17:31:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2016 16:58:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00010105 DIANARU DA SILVA PAIXAO TELEFONE36193900 81251547 QTDE FOLHAS122  
29/01/2016 14:17:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 602016 
27/01/2016 17:32:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/01/2016 17:03:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Manifestemse previamente os réus a respeito do pedido de antecipação da tutela no prazo de 72 horas sem prejuízo do prazo para contestar 
26/01/2016 18:35:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/01/2016 17:29:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/01/2016 17:28:56  170  INICIAL AUTUADA   
26/01/2016 15:23:13  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  27/01/2016 17:47:36
Decisão Liminar  11/02/2016 12:07:29
Decisão  03/03/2016 18:12:27
Decisão  02/05/2016 19:26:09
Decisão  18/08/2016 17:41:17
10  Despacho  31/03/2017 17:16:44
11  Sentença  23/06/2017 21:13:53
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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