Processo: 2006.38.00.022815-7
Nova Numeração: 0022516-85.2006.4.01.3800
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 11ª VARA BELO HORIZONTE
Juíza: GABRIELA DE ALVARENGA SILVA LIPIENSKI
Data de Autuação: 12/07/2006
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/09/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3612 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Observação: 
Localização: CX - 8579 - CAIXA 8579
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO Nº do Inquerito 20172005 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 Nº do Inquerito 20172005 
27/07/2022 17:25:41  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO Nº do Inquerito 20172005 
27/07/2022 14:34:57  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Nº do Inquerito 20172005 
27/07/2022 14:31:18  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 20172005 
27/07/2022 14:30:23  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Nº do Inquerito 20172005 
12/09/2014 07:00:01  123  BAIXA ARQUIVADOS  2 VOLUMES MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1222014 Nº do Inquerito 20172005 
12/09/2014 07:00:00  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1222014DEPENDENTE 200538000458377 Nº do Inquerito 20172005 
14/08/2014 12:52:51  123  BAIXA ARQUIVADOS  2 VOLUMES Nº do Inquerito 20172005 
14/08/2014 12:21:18  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
11/07/2014 08:06:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 20172005 
09/07/2014 16:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 20172005 
04/07/2014 09:27:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
02/07/2014 09:08:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
01/07/2014 18:06:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20172005 
01/07/2014 13:26:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 20172005 
20/06/2014 13:31:54  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  LUIZ GONZAGA RIBEIRO Nº do Inquerito 20172005 
16/06/2014 14:39:30  243  TRANSITO EM JULGADO EM  EM RELAÇÃO AO MPF DATA10062014 Nº do Inquerito 20172005 
16/06/2014 14:35:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16062014 Nº do Inquerito 20172005 
12/06/2014 09:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 20172005 
11/06/2014 11:06:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
04/06/2014 07:57:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
03/06/2014 16:30:24  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20172005 
03/06/2014 16:25:02  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 20172005 
04/09/2012 17:19:06  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 20172005 
04/09/2012 13:04:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
04/09/2012 13:03:40  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 20172005 
03/09/2012 17:52:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
09/08/2012 14:50:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOLUMES ADVGMG00134372 PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO TELEFONE33358080 Nº do Inquerito 20172005 
09/08/2012 09:04:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
07/08/2012 16:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
06/08/2012 12:36:01  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 20172005 
03/08/2012 11:01:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
30/07/2012 08:27:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
02/07/2012 18:28:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  proferido aos 28062012 Nº do Inquerito 20172005 
28/06/2012 11:14:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
21/06/2012 10:22:52  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 20172005 
14/06/2012 18:38:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 20172005 
23/05/2012 14:12:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Nº do Inquerito 20172005 
18/05/2012 11:19:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
18/05/2012 11:19:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
26/04/2012 11:50:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
18/04/2012 11:01:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
18/04/2012 09:49:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
16/04/2012 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
13/04/2012 19:02:13  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
13/04/2012 19:01:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
30/03/2012 18:06:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA14062012 HORA1630 Nº do Inquerito 20172005 
28/03/2012 18:05:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
28/03/2012 15:19:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
27/03/2012 18:29:30  120  AUDIENCIA ADIADA SINE DIE INSTRUCAO E JULGAMENTO  Nº do Inquerito 20172005 
27/03/2012 18:28:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
27/03/2012 18:19:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
27/03/2012 18:17:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
21/03/2012 10:16:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
07/02/2012 13:28:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
06/02/2012 12:48:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
02/02/2012 10:17:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
30/01/2012 15:57:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
30/01/2012 15:56:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20172005 
27/01/2012 18:49:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
25/01/2012 18:47:02  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
25/01/2012 18:46:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
16/01/2012 17:31:08  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA28032012 HORA1600 Nº do Inquerito 20172005 
04/11/2011 18:10:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
04/11/2011 08:14:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
13/10/2011 19:05:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
13/10/2011 19:04:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
13/10/2011 19:00:42  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  FALTA DE ENERGIA ELETRICA NA SJMG Nº do Inquerito 20172005 
26/09/2011 11:19:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
08/09/2011 12:17:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
05/09/2011 09:41:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
02/09/2011 15:06:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
31/08/2011 16:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
30/08/2011 19:03:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
29/08/2011 14:48:04  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA11102011 HORA1600 Nº do Inquerito 20172005 
29/08/2011 14:47:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
29/08/2011 13:40:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
17/08/2011 11:25:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
09/08/2011 14:37:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
09/08/2011 14:18:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
09/08/2011 14:13:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
05/08/2011 16:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
04/08/2011 11:36:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
04/08/2011 11:36:22  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 20172005 
25/07/2011 14:00:13  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
05/07/2011 12:36:22  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA08092011 HORA1530 Nº do Inquerito 20172005 
30/06/2011 18:20:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
30/06/2011 07:45:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
21/06/2011 07:54:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20172005 
05/05/2011 10:05:05  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
11/04/2011 17:05:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
11/04/2011 16:59:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
09/11/2010 16:00:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
25/10/2010 16:49:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20172005 
04/10/2010 11:30:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
15/07/2010 16:59:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20172005 
11/06/2010 12:51:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
11/06/2010 12:50:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
01/06/2010 19:28:01  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  TEST ACUSAÇÃO E DEFESA DETERMINADO AGUARDO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 20172005 
31/05/2010 12:45:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 20172005 
28/05/2010 11:03:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
28/05/2010 11:03:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
24/05/2010 15:08:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
20/05/2010 08:09:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
19/05/2010 11:29:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20172005 
19/05/2010 10:50:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
14/05/2010 13:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
14/05/2010 12:24:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
14/05/2010 12:24:32  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 20172005 
10/05/2010 15:50:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
20/10/2009 18:41:03  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA01062010 HORA1415 Nº do Inquerito 20172005 
20/10/2009 16:12:06  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 20172005 
14/10/2009 14:41:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
11/09/2009 12:57:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
03/09/2009 17:07:17  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 20172005 
27/08/2009 17:36:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
26/08/2009 18:26:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20172005 
25/08/2009 16:46:36  118  AUDIENCIA REALIZADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 89 DA LEI 909995  PROPOSTA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL NÃO ACEITA PELO ACUSADO Nº do Inquerito 20172005 
20/08/2009 18:28:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
20/08/2009 18:28:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
20/08/2009 17:58:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
18/08/2009 14:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
17/08/2009 13:02:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
12/08/2009 18:28:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
12/08/2009 17:26:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
12/08/2009 17:12:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
12/08/2009 16:57:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
10/08/2009 15:43:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
10/08/2009 15:10:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
04/06/2009 13:47:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
01/06/2009 09:17:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
29/05/2009 18:05:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
04/05/2009 18:07:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 89 DA LEI 909995  DATA13082009 HORA1430 Nº do Inquerito 20172005 
08/01/2009 13:17:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
06/11/2008 17:49:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
04/11/2008 14:03:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
18/06/2008 14:52:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
18/06/2008 14:52:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
01/04/2008 11:08:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
01/04/2008 10:50:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
26/03/2008 18:35:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
26/03/2008 18:34:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20172005 
26/03/2008 14:16:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
17/03/2008 18:47:44  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA12112008 HORA1430 Nº do Inquerito 20172005 
17/03/2008 18:46:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
17/03/2008 15:34:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
05/03/2008 15:50:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
29/02/2008 17:19:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
29/02/2008 15:12:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AUDIENCIA EM 01042008 Nº do Inquerito 20172005 
07/12/2007 16:02:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 89 DA LEI 909995  DATA01042008 HORA1500 Nº do Inquerito 20172005 
07/12/2007 16:00:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
07/12/2007 09:08:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
13/09/2007 12:55:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
30/08/2007 14:25:03  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  Nº do Inquerito 20172005 
28/08/2007 17:28:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 89 DA LEI 909995  DATA29042008 HORA1430 Nº do Inquerito 20172005 
28/08/2007 17:09:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
31/07/2007 15:01:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
26/06/2007 11:40:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
26/06/2007 11:40:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
22/06/2007 09:39:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
22/06/2007 09:39:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
19/06/2007 16:33:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
27/04/2007 19:15:33  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
14/02/2007 15:17:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20172005 
14/02/2007 15:17:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
07/02/2007 12:23:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20172005 
06/02/2007 15:09:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
30/01/2007 16:53:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20172005 
30/01/2007 13:27:15  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 20172005 
15/12/2006 13:22:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 20172005 
15/12/2006 12:00:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
25/09/2006 10:48:22  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20172005 
14/07/2006 18:35:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20172005 
12/07/2006 16:22:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 20172005 
12/07/2006 14:06:29  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO Nº do Inquerito 20172005 

Publicação

Data Tipo Texto
12/06/2014  Sentenca  julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUIZ GONZAGA RIBEIRO às penas previstas pela prática dos crimes tipificados no artigo 18 da Lei nº 749286Após o trânsito em julgado para a acusação voltemme conclusos os autos para análise da eventual configuração da prescrição penal da pretensão punitiva do Estado em face da reprimenda concretizada 
09/07/2014  Decisao  com fincas no artigo 110 1º cc artigo 109 V todos do Código Penal declaro extinta a punibilidade do réu LUIZ GONZAGA RIBEIRO pela ocorrência da prescrição retroativaFica prejudicado o recurso de apelação interposto pela defesa às fls 317318 dada a falta de interesse recursal Preclusa esta decisão procedamse às devidas baixas e comunicações em relação ao réu Após remetamse os autos ao arquivo com baixa observandose as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  03/06/2014 16:16:11
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/03/2024 às 05:46:55 Consulta respondida em 0,677 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU