Processo: 0035062-04.2012.4.01.3400
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 13ª VARA BRASÍLIA
Juíza: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Data de Autuação: 11/07/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/07/2012
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10386 - Modalidade Limite
Observação:  SUSTAR OS ATOS DE OUTORGA E ASSINATURA DO CONTRATO DECORRENTES DO EDITAL ANTT Nº 0012011
Localização: CX - 56338/39 - CAIXA 5633839

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/07/2014 17:04:15  123  BAIXA ARQUIVADOS  CAIXA 70 
01/07/2014 17:03:30  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
01/07/2014 17:01:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  regularização do processo 
01/07/2014 16:37:21  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
01/07/2014 16:12:56  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09062014  
25/06/2014 13:56:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
22/05/2014 14:59:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA22052014  
16/05/2014 16:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
15/05/2014 15:14:43  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA   
15/05/2014 15:14:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/05/2014 16:11:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/10/2013 13:36:40  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADO PEÇAS DO AGRAVO 
02/10/2013 13:36:40  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADO PEÇAS DO AGRAVO 
23/07/2013 14:52:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2013 14:52:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/06/2013 14:28:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2013 14:28:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2013 13:51:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  467 DATA DEVOLUÇÃO21072013  
10/04/2013 15:22:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  INTIMAÇÃO DO CONSÓRCIO RODOVIA CAPIXABA 
27/02/2013 11:10:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2013 07:04:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPRFJOSÉ GOMES QTDE FOLHAS1352  
14/02/2013 17:30:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/01/2013 13:19:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/01/2013 13:19:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/01/2013 10:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2013 10:39:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGDF00035364 OSVALDO RABELO DE QUEIROZ TELEFONE96839303 QTDE FOLHAS1351  
11/12/2012 09:39:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2012 12:45:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1349  
05/12/2012 09:30:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/11/2012 17:47:19  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
09/11/2012 17:37:52  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  OF Nº 472012GAB ENCAMINHADO A DESB FED SELENE MARIA DE ALMEIDA 
26/10/2012 19:20:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/10/2012 19:20:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/10/2012 16:33:11  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
26/10/2012 15:39:42  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS   
25/10/2012 19:16:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/10/2012 15:16:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/10/2012 13:56:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2012 08:42:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1319  
03/10/2012 18:37:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/10/2012 18:37:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/10/2012 18:28:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/10/2012 18:27:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 5105 
29/08/2012 17:25:11  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  AI 513711820124010000 
28/08/2012 17:24:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/08/2012 17:24:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/08/2012 13:26:50  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PROT 4525 
27/08/2012 13:26:22  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PROT 4396 
27/08/2012 13:25:58  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PROT 1984 
24/08/2012 18:09:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 16082012 
15/08/2012 12:51:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPE00024108 PATRICIA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTE TELEFONE31059289 QTDE FOLHAS561  
09/08/2012 17:00:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
09/08/2012 16:58:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2012 16:58:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2012 17:29:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR FLÁVIA O TAVARESPRFRETIRADOS PARA CÓPIAS DEVOLVER DIA 09082012 INTERESSADOPRFPRIMEIRA REGIÃO TELEFONE20269268 QTDE FOLHAS499  
06/08/2012 19:35:12  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  FLS 465466 
03/08/2012 18:46:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM DO DIA 02082012 
03/08/2012 18:45:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/08/2012 17:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/08/2012 13:55:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/08/2012 17:24:31  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  FL 461 
01/08/2012 17:24:07  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA  FL 461 
01/08/2012 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/08/2012 14:24:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/08/2012 14:22:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/08/2012 14:19:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/07/2012 19:11:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 939 E 940 
30/07/2012 08:28:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/07/2012 08:27:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/07/2012 18:44:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MJ SEADE 
27/07/2012 18:42:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
12/07/2012 15:45:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/07/2012 14:45:00  170  INICIAL AUTUADA   
12/07/2012 13:22:11  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/07/2012 10:11:35  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/08/2012  Decisao  defiro o pedido liminar para determinar que a Ré abstenhas de assinar o contrato decorrente do Edital ANTT nº 0012011 Defiro o pedido de ingresso do CONSÓRCIO RODOVIA DA VITÓRIA no feito na qualidade de litisconsorte passivo 
16/05/2014  Sentenca  DECLARO a cessação da eficácia da medida liminar concedida nos presentes autos e EXTINGO o processo sem resolução do mérito arts 806 e 808 I CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  27/07/2012 18:24:56
Decisão Liminar  01/08/2012 13:54:08
Sentença  26/10/2012 15:55:30
Sentença  26/10/2012 15:57:49
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/05/2024 às 06:05:54 Consulta respondida em 1,840 segundos

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