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Processo Nova Númeração
2000.32.00.000229-7 - Cumprimento de sentença 0000227-28.2000.4.01.3200
2000.32.00.000229-7 - Ação Civil Pública 0000227-28.2000.4.01.3200
Processo: 2000.32.00.000229-7
Nova Numeração: 0000227-28.2000.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juiz: LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
Data de Autuação: 28/01/2000
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/05/2010
Nº de volumes: 13
Assunto da Petição: 10176 - Normatizações
Observação: 
Localização: SA - SALA AUDIENCIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/11/2015 18:17:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/11/2015 15:22:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/10/2015 16:57:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REQUERIDOS MANIFESTAÇÃO 
03/08/2015 12:09:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1072015 PUBLICADO EM 03082015 
30/07/2015 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1072015 
30/07/2015 10:17:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/07/2015 10:11:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MPF 
29/07/2015 18:19:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2015 09:11:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3522  
15/06/2015 14:29:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/06/2015 15:04:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/06/2015 16:19:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2015 07:54:01  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA05052015  
27/05/2015 07:54:00  218  RECEBIDOS DO TRF   
21/05/2010 19:00:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  13 VOLUMES COM 3121 FOLHAS MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 422010 
21/05/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 422010 
04/12/2006 10:15:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  13 VOLUMES COM 3121 FOLHAS 
30/11/2006 18:22:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EMCAMINHEMSE OS AUTOS SO TRF1ª REGIÃO 
13/11/2006 12:23:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2006 08:11:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/10/2006 18:18:43  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DO MPF 
10/10/2006 17:23:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2006 13:19:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3102  
11/09/2006 14:33:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/09/2006 11:20:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2006 11:33:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU ESTAGIÁRIO SAULO MARTINS FEITOZA QTDE FOLHAS3097  
24/08/2006 17:49:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INSPECIONADO 
24/08/2006 17:49:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/08/2006 16:38:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADA A UNIAO AGU DA DECISAO DE FLS 29322937 
09/08/2006 18:57:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  oficio do 15º oficial de registro de imoveis da comarca de são paulo entre outros 
09/08/2006 12:59:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/08/2006 12:48:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/07/2006 13:31:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/07/2006 09:28:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
26/07/2006 10:55:36  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
26/07/2006 10:54:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA INTIMAÇÃO DA AGU 
26/07/2006 10:35:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/07/2006 17:31:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE AD REFERENDUM DO TRF O PLEITO DE FLS 27442753 PARA O FIM DE AUTORIZAR A AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO DE CONTRATOS DE LOCAÇÕES RECEBE APELAÇÃO 
25/07/2006 09:54:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/07/2006 09:53:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/07/2006 09:52:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DOS EMBARGOS CIRCULOU EM 12062006 
25/07/2006 09:44:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2006 14:00:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2919  
19/07/2006 14:00:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ABRE VISTA AO MPF DA PETIÇÃO DOS COPROPRIETARIOS DO WTC SÃO PAULO 
19/07/2006 13:57:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2006 13:56:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DAS COPROPRIETARIAS TITULARES DAS COTAS QUE COMPÕEM O CONDOMÍNIO CIVIL DO WORLD TRADE CENTER DE SÃO PAULO 
19/07/2006 13:54:33  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  3ª GILBERTO BOUSQUET BOMENY 
14/07/2006 15:38:49  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª DE GILBERTO BOUSQUET BOMENY NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO 
14/07/2006 15:37:15  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/06/2006 15:08:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2006 08:58:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00003906 STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO LEMOS TELEFONE71 33413761 QTDE FOLHAS2643  
08/06/2006 11:23:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/06/2006 16:13:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO 
02/06/2006 13:10:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL16 
02/06/2006 09:23:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/06/2006 17:14:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
22/05/2006 13:45:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/05/2006 13:45:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/05/2006 16:14:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2006 14:16:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2337  
17/05/2006 14:15:53  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  DA PETIÇÃO DE FLS 2107 POR SER ENDEREÇADA A OUTRO PROCESSO 
16/05/2006 18:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2006 13:56:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2006 12:11:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/05/2006 17:24:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2006 15:28:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2333  
08/05/2006 15:25:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA DA UNIAO QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
08/05/2006 15:25:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
08/05/2006 15:24:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
02/05/2006 12:26:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2006 12:25:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/05/2006 12:25:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/04/2006 11:30:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO20052006  
19/04/2006 16:06:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/04/2006 16:04:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2006 14:14:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/04/2006 14:11:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/04/2006 09:02:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES E CERTIDÕES DO 15º REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO PAULOSP E OUTROS 
11/04/2006 14:55:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/04/2006 17:27:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/04/2006 15:46:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/04/2006 15:46:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
05/04/2006 15:45:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DIVERSAS PETIÇÕES E EMBARGO DE DECLARAÇÃO 
05/04/2006 15:42:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CIRCULOU DOE 13032006 DATA13032006  
20/03/2006 11:55:58  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PETIÇAO FAX AGUARDANDO O ORIGINAL 
17/03/2006 10:19:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/03/2006 17:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL09 
24/02/2006 14:21:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/02/2006 11:24:03  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
21/02/2006 15:26:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/02/2006 18:30:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
27/08/2004 15:55:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/08/2004 15:54:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2004 13:54:24  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  PARA JUNTADA DE PETIÇAO 
03/03/2004 12:05:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/11/2003 09:25:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2003 09:24:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2003 10:57:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/09/2003 10:59:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/09/2003 09:20:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/09/2003 08:39:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2003 10:57:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/09/2003 10:53:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RAZOES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF 
03/09/2003 10:53:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2003 14:12:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE6113180 QTDE FOLHAS1900  
19/08/2003 12:05:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2003 12:05:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2003 14:19:48  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  02 P SECAO JUDICIARIA DO PARA 
23/04/2003 20:37:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  WTC MANAUS 
23/04/2003 20:36:00  216  PROVA ESPECIFICADA  WTC MANAUS 
23/04/2003 20:35:00  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  WTC MANAUS 
15/04/2003 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CIRCULOU EM 11042003 
08/04/2003 20:01:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL10 
07/04/2003 11:22:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/04/2003 18:33:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFIRO OS PLEITOS DE FLINTIMEMSE AS PARTES PARA QUE DEDUZAM SUAS RAZOES FINAIS NO DECENDIO 
12/02/2003 13:07:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/01/2003 17:56:00  206  PARECER MPF APRESENTADO  PET4304 
29/01/2003 14:56:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2003 15:46:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
21/01/2003 15:45:00  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 10 P JUIZ FEDERAL 3ª VARA SEC JUDIC PARÁ 
10/01/2003 12:18:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3a OFÍCO DA RECEITA FEDERAL APRESENTANDO CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO AUTENTICADA 
19/11/2002 19:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PETICAO WTC REUQRENDO RECONSIDERACAO DA DECISAO PET Nº39036 
05/11/2002 17:09:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO RECEBIDA VIA FAX DO REQUERENDO MANIFESTANDOSE SPLANILHA APRESENTADA PELA TESTEMUNHA ANILSO 
04/11/2002 16:22:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  PDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS 
31/10/2002 16:06:00  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  2a PETIÇÃO N38324 
30/10/2002 17:01:00  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
29/10/2002 16:55:00  204  OFICIO EXPEDIDO  02 OF NºS363 e 364 P 3ª VARA SEC JUDIC PARA e DEL REC FED MANAUS 
22/10/2002 15:16:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/10/2002 13:38:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2002 11:53:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  P RETIRADA DE COPIAS ADVGBA00003906 STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO LEMOS TELEFONE0713343300 DATA DEVOLUÇÃO22102002 QTDE FOLHAS1204  
21/10/2002 17:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE PRAZO P MANIFESTACAO SOBRE DOC E INDEFERE JUNTADA DE DOCINQ DE TESTEMUNHA 
21/10/2002 16:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/10/2002 14:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
18/10/2002 12:00:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
15/10/2002 16:18:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2002 11:17:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1132  
11/10/2002 14:29:00  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  AUDIENCIA DE INQUIR DA TESTANILSON JAIME RODRIGUES DATA11032003 HORACAMPO EM BRANCO  
11/10/2002 14:25:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECIDIU ACERCA DA CONTRADITA SUSCITADA PELO ADVOGADO DA CONTRADITA E SOBRE A AGRAVO RETIDO NOS AUTOS 
11/10/2002 14:25:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/10/2002 14:23:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  AS PARTES FORAM INTIMADAS DA NOVA DATA PARA AUDIENCI DE INQUIR DA TEST ANILSON JAIME 
11/10/2002 14:21:00  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANILSON JAIME RODRIGUES TODAS AS PARTES ESTAO CIENTES DA NOVA D DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
10/10/2002 19:30:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AUDIENCIA SUSPENSA PARA SER OUVIDA A TESTANILSON NA DATA DE 21102002 ÀS 1400 H QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
09/10/2002 14:11:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N2402 PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA ARMANDO DUARTE MESQUITA 
08/10/2002 15:44:00  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA01032003 HORACAMPO EM BRANCO  
08/10/2002 11:22:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CIRCULOU EM 230902 
24/09/2002 14:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMANDO ACERCA DA DESIGNACAO DA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DEPRECADA 
23/09/2002 10:17:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO AGU E LUIZ CARLOS PINTO 
16/09/2002 09:37:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2002 10:12:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1071  
04/09/2002 19:49:04  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL51 
04/09/2002 19:49:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/09/2002 17:33:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGU e LUIS CARLOS PINTO 
04/09/2002 16:33:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2a BOL51 
03/09/2002 18:56:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 10102002 14 HORAS 
02/09/2002 19:18:00  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  OITIVAS DE TRES TESTEMUNHAS DO MPF DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
02/09/2002 19:17:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNOU AUDIENCIA 
02/09/2002 19:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2002 14:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO MPF INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA 
27/08/2002 17:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2002 16:34:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERGIO LAURIA FERREIRA QTDE FOLHAS1064  
26/08/2002 16:33:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  JUIZO FEDERAL DA SEC JUDIC PARA 
26/08/2002 16:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXEPEDIR CARTA PRECT PARA INTIM DE TEST E MANIFESTESE O MPF ACERCA DE CERT DE OFDE JUSTICA 
19/08/2002 15:53:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2002 10:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROMOÇÃOMPF PETN26035 
19/08/2002 10:10:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3a CAMILO BALBI 
19/08/2002 10:09:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANILSON JAIME RODRIGUES TESTEMUNHA 
19/08/2002 10:07:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  LUIZ CARLOS PINTO TESTEMUNHA 
01/08/2002 15:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO PMF REQUERENDO DILACAO DE PRAZO PARA JUNTADA DE ENDEREÇO DE TESTEEMUNHA 
31/07/2002 16:24:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ANILSON J RODRIGUES LUIS C PINTO e CAMILO BALBI 
31/07/2002 16:24:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/07/2002 15:35:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA TESTEMUNHAS 
26/07/2002 10:09:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a MPF PROMOVE JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS PETN240133 
05/07/2002 15:39:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 21001 MPF INFORMA END DE TESTEMUNHAS 
28/06/2002 14:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/06/2002 10:39:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/06/2002 17:23:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AO MPF P INFORMAR ENDEREÇO 
13/06/2002 13:48:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2002 15:28:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
10/06/2002 14:35:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNADA AUDIENCIA 
14/05/2002 14:19:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2002 11:00:00  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAOINQUIRICAO  INQUIRIÇAÕ DE TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELO MPF 
25/04/2002 15:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2002 11:08:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DA AGU INTERESSADOVANESSA NEVES SOUTO LOUREIRO TELEFONE6221752 DATA DEVOLUÇÃO08042002  
20/03/2002 13:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF ELABORA PROMOÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO 
07/03/2002 15:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2002 12:04:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICA FEDERAL  
08/10/2001 19:49:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DA AGU 
26/09/2001 17:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2001 17:41:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOROCINEY GOES GOMES DE MELO TELEFONE6221752 QTDE FOLHAS1034  
11/09/2001 10:11:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO DA AGU 
06/09/2001 20:44:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA A UNIAO 
23/08/2001 12:15:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CIRCULOU 21082001 
14/08/2001 17:30:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL84 
13/08/2001 10:04:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/08/2001 10:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2001 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTESE AS PARTES SOBRE DOCUMENTOSAPOS VOLTEMME CONCLUSOS 
03/08/2001 13:54:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/07/2001 12:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AGU JUNTA COPIA INTEGRAl DO PROCESSO N CUP5943000069620065 EM ATENCAO AO OFICIO 3402001 
11/07/2001 14:11:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO SECIV N 3402001 
25/06/2001 13:46:00  204  OFICIO EXPEDIDO  3a EXPEDIDO OFICIO SECIV N 3402001 
13/06/2001 13:01:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO SECIV N 3292001 AO SUPERINTENDENTE DA SUDAM 
06/06/2001 14:41:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
17/04/2001 15:23:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/04/2001 17:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2001 14:59:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  TOMAR CIENCIA DA DECISÃO INTERESSADOMPF  
08/03/2001 12:24:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CIRCULOU EM 02032001 
16/02/2001 10:21:06  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  bol 18 
12/02/2001 15:30:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/02/2001 15:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE OFICIODEFIRO A INCLUSÃO DA SUDAMESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS 
01/02/2001 11:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  EM 18122000 APENAS ATUALÇIZADO NESTA DATA 
04/09/2000 12:11:00  225  REPLICA APRESENTADA  PELO MPF PROTESTA PELA PROCEDENCIA DA ACAO 
31/08/2000 15:11:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS DO MPF 
25/08/2000 15:54:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/08/2000 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF 
18/08/2000 12:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/07/2000 10:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3a SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MANIFESTA A SUA RESPOSTA 
27/07/2000 10:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a WTC MANAUS SA MANIFESTA A SUA RESPOSTA 
27/07/2000 10:39:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SERVPLASA PROJETOS E IMPLANTACAO HOTELEIRA LTDA MANIFESTA RESPOSTA 
30/06/2000 18:24:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2a CARTA PRECAT REMETIDA A SUDAM 
29/06/2000 16:31:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  AGAURD CONTAST 
14/06/2000 15:18:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CIRCULOU 020600 
13/06/2000 15:54:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
25/05/2000 18:39:06  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/05/2000 12:58:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  CONCEDIDA A LIMINAR 
25/05/2000 12:58:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITACAO DA WTC MANAUS SA 
25/05/2000 12:56:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  REFA CARTA PRECAT EXPEDIDA P A SECAO JUDIC DO PARA 
25/05/2000 12:55:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MAND EXPEDIDO EM 11052000 
25/05/2000 12:54:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTAS NºS30 E 312000 EXPEDIDAS EM 11052000 
16/05/2000 14:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2000 11:26:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/05/2000 17:12:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
25/04/2000 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  LIMINAR SUDAM APRESENTOU INFORMAÇÕES PRELIMINARES 
25/04/2000 09:30:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA 
14/04/2000 14:56:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
11/04/2000 15:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/04/2000 10:34:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/03/2000 12:43:00  204  OFICIO EXPEDIDO  REQUISITANDO INFORM ACAERCA DO CUMPRIM DE CARTA PRECAT 
09/03/2000 15:06:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OFICIAR A SECAO DO PARA S O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA 
09/03/2000 15:06:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/02/2000 12:56:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  INTIM DA SUDAM NO PARÁPRAZO DE 72 H P PRESTAR INFORMAÇÕES 
02/02/2000 09:08:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OUVIR SUDAM EM 72 h Lei 843792 
01/02/2000 12:52:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2000 11:36:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/03/2006  Sentenca  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO PROPOSTA PELO MPF e SUDAM CONTRA WTC MANAUS SA E OUTRAS PARA CONDENÁLAS AO RESSARCIMENTO DE FORMA SOLIDÁRIA NO IMPORTE DE R 
30/07/2015  Despacho  Considerando o vAcórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça STJ intimemse as partes para que se manifestem em 10 dez dias 

Inteiro Teor

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Decisão  24/01/2018 20:51:44
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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