Processo: 0000202-19.2017.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA FEDERAL
Juiz: DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 12/01/2017
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/01/2020
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10010 - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico Estético Histórico ou Turístico
Observação: 
Localização: C150 - MIGRADO PJE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/07/2021 08:09:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
02/07/2021 10:04:17  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/11/2020 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
20/01/2020 07:05:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 94896812019 
20/01/2020 07:05:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 94896812019 
10/12/2019 16:15:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/12/2019 17:13:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 MAIS 01 VL DE ANEXO IC 113000000106201411 
11/11/2019 09:45:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM QTDE FOLHAS437  
09/08/2019 12:06:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P DPU 
09/08/2019 11:22:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VLS 
05/07/2019 09:38:01  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU QTDE FOLHAS421  
01/07/2019 15:32:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
01/07/2019 15:28:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/07/2019 14:46:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/06/2019 17:42:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGUVLS 01 AO 03 
14/06/2019 09:41:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET P EST AUTORIZADO P AGUAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA AGUAM QTDE FOLHAS415  
11/06/2019 14:00:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/06/2019 11:10:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/06/2019 11:09:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2019 11:42:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2019 10:24:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  RET P FUNC HERALDOPGEAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA PGEAM QTDE FOLHAS412  
06/05/2019 10:48:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGE 
06/05/2019 10:39:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AGU REQUER PRAZO 
05/04/2019 19:18:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGUVLS 01 AO 02 MAIS 01 VL ANEXO 
22/03/2019 08:30:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET P EST AUTORIZADO P AGU INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA AGUAM QTDE FOLHAS406  
22/03/2019 08:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET APRESENTADA P DPU 
18/03/2019 14:27:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/03/2019 14:00:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO ASSINADO EM 11022019 
18/02/2019 15:24:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2019 16:02:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2019 20:55:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 MAIS 01 VL DE ANEXO IC N 113000000106201411 
28/01/2019 08:50:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  3V INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS397  
25/01/2019 15:03:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/01/2019 16:59:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CAROL 
17/12/2018 15:58:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/12/2018 15:44:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍICO DA PF INF PARA COMPARECIMENTO P REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA 
25/10/2018 13:14:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/10/2018 16:52:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2018 08:16:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS389  
06/09/2018 15:10:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/07/2018 10:01:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2018 15:01:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOCARGA  
19/06/2018 10:36:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGF 
04/06/2018 12:47:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/01/2018 14:57:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/01/2018 13:05:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P MPF 
18/01/2018 20:18:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 MAIS 01 VL DE ANEXO 
15/01/2018 08:53:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS380  
12/01/2018 08:45:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/01/2018 17:17:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/10/2017 12:41:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/09/2017 14:52:12  225  REPLICA APRESENTADA  MPF 
28/09/2017 19:08:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF01 VL MAIS 01 VL DE ANEXO 
18/09/2017 08:27:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS215  
15/09/2017 10:09:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/09/2017 09:00:33  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFÍCIOS GABJU NS 105 DPF E 106 2017 POLICIA CIVIL 
14/09/2017 12:07:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/09/2017 12:07:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2017 12:07:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2017 16:26:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELO IPHAN 
16/08/2017 11:22:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2017 09:14:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS192  
30/06/2017 16:21:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
26/06/2017 19:03:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2017 19:03:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/06/2017 09:17:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO CIÊNCIA UNIÃO 
22/06/2017 20:27:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU01 VL MAIS 01 VL DE ANEXO 
16/06/2017 08:36:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS187  
12/06/2017 14:44:41  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  APRESENTADA PELO ESTADO DO AMAZONAS 
16/05/2017 16:20:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AGUPU 
16/05/2017 16:18:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA UNIÃO AGUPU 
16/05/2017 12:33:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/05/2017 17:06:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2017 16:28:09  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  INTERPOSTO PELA UNIÃO EM FACE DA DECISÃO DE TUTELA DE URGENCIA PROFERIDA 
11/05/2017 16:26:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÕES DA UNIÃO 
27/04/2017 13:50:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE 
27/04/2017 13:48:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ESTADO DO AMAZONAS 
26/04/2017 16:56:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2017 16:23:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO PU QTDE FOLHAS123  
17/04/2017 16:22:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ESTADO DO AMAZONAS 
17/04/2017 16:21:59  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ESTADO DO AMAZONAS 
17/04/2017 15:57:26  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/04/2017 14:05:28  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  ADITAMENTO A INICIAL FEITO PELO MPF 
11/04/2017 13:41:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2017 08:04:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS115  
31/03/2017 17:34:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
07/02/2017 15:19:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/02/2017 11:20:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P IPHAN UNIÃO 
06/02/2017 10:36:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2017 07:43:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS64  
25/01/2017 15:44:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
25/01/2017 15:18:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA 
24/01/2017 17:03:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PGE01 VL MAIS 01 VL DO IC 113000000106201411 
19/01/2017 15:42:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGEAM QTDE FOLHAS55  
19/01/2017 15:21:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGEAM 
19/01/2017 13:34:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃOAGUPU 
18/01/2017 17:08:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2017 10:42:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOLUMES INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS39  
16/01/2017 15:54:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  UNIÃO 
16/01/2017 15:40:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/01/2017 09:02:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/01/2017 09:01:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTOS MPF 
12/01/2017 14:52:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃOINICIAL 
12/01/2017 12:50:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  31/03/2017 18:14:29 visualizar
3  Sentença  13/11/2020 16:09:28 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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