Processo: 2007.30.00.002117-3
Nova Numeração: 0002078-76.2007.4.01.3000
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 3ª VARA RIO BRANCO
Juiz: JAIR ARAÚJO FACUNDES
Data de Autuação: 07/08/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/08/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10102 - Terras Indígenas
Observação: 
Localização: AC - ACASSESSORIASEPOD

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/05/2020 10:06:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/12/2019 01:00:32  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
27/08/2014 08:40:57  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
25/08/2014 14:59:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA NATURA 303464 
25/08/2014 14:16:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DA NATURA N 303463 
14/08/2014 13:27:30  218  RECEBIDOS DO TRF  LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TRDECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME 2 DO ART 345 PROVIMENTO 382009 
13/08/2014 13:20:12  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM APELAÇÃO 
13/08/2014 13:19:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
12/08/2014 15:24:49  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  APRESENTADAS PELOS RÉUS FÁBIO FERNANDES E FÁBIO F DIAS ME PETIÇÕES 303217 E 303218 
12/08/2014 14:42:43  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  2ª CERTIFICO QUE TENDO SIDO RECEBIDO DO TRF1 COM BAIXA DEFINITIVA OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200901000282970AC EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 1º 5º DA RESOLUÇÃOPRESISECJU N 18 DE 23082012 ALTERADA PELA RESOLUÇÃOPRESISECJU N 10 DE 08082013 DO TRF1 TRASLADEI PARA ESTES AUTOS AS SEGUINTES PEÇASTERMO DE RECEBIMENTO AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO FL 677DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERINDO PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO FLS 679DECISÃO MONOCRÁTICA JULGANDO DECISÃO MONOCRÁTICA JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO FL 772CERTIDÃO DE TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO FL 776AINDA ELIMINEI AS PEÇAS REMANESCENTES OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA REFERIDA RESOLUÇÃO 
12/08/2014 12:02:11  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  CERTIFICO QUE TENDO SIDO RECEBIDO DO TRF1 COM BAIXA DEFINITIVA OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200801000038316AC EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 1º 5º DA RESOLUÇÃOPRESISECJU N 18 DE 23082012 ALTERADA PELA RESOLUÇÃOPRESISECJU N 10 DE 08082013 DO TRF1 TRASLADEI PARA ESTES AUTOS AS SEGUINTES PEÇASTERMO DE RECEBIMENTO AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO FL 1145DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERINDO PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO FLS 14591463DECISÃO MONOCRÁTICA JULGANDO DECISÃO MONOCRÁTICA JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO FL 1966CERTIDÃO DE TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO FL 1971AINDA ELIMINEI AS PEÇAS REMANESCENTES OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA REFERIDA RESOLUÇÃO 
28/07/2014 15:24:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 2050 FOI PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 N 142 NO DIA 2872014 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
17/07/2014 10:24:26  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DE FL 2050 
17/07/2014 10:22:10  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELA FUNAI N 302803 
16/07/2014 18:40:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2014 11:20:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO21072014  
07/07/2014 12:56:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INPI PGF 
02/07/2014 18:49:15  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO 12250853 CONTRARRAZOES DA FUNAIPGF 
24/06/2014 17:15:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2014 10:03:46  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSAVISTA DOS AUTOS À PGF INTERESSADOREMESSAVISTA DOS AUTOS À PGF  
03/06/2014 10:02:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF FUNAI 
20/05/2014 13:10:19  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO Nº 302037 DO MPF 
20/05/2014 12:20:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2014 16:30:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR TELEFONE32141100  
05/05/2014 16:25:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 18651882 DO MPF FLS 18841894 DA REQUERIDA FUNAI E FLS 19882021 DOS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOAOS APELADOS PARA QUERENDO CONTRAARRAZOAREM NO PRAZO LEGALO INPI À FL 2026 MANIFESTANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE NA APRESENTAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO BEM COMO ARGUMENTANDO COMPROMETIMENTO NO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA CONDENAÇÃO REQUEREU A INTIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA PARA QUE FORNEÇA O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DESTA PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE PATENTE A PROVIDÊNCIA PLEITEADA PELO INPI INDEPENDE DA SENTENÇA PROLATADA OU DA INTERVENÇÃO DESTE JUÍZO DEVENDO AQUELE INSTITUTO REQUERER DIRETA E ADMINISTRATIVAMENTE ÀQUELA ASSOCIAÇÃO O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL APÓS ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES INTIMEMSE 
05/05/2014 13:35:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/05/2014 13:35:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE AS REQUERIDAS CHEMYUNION QUÍMICA LTDA NATURA COSMÉTICOS SA E O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI INTERPUSESSEM RECURSO DE APELAÇÃO 
26/03/2014 17:15:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2014 13:22:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/03/2014 19:00:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 300851 MANIFESTAÇÃO DA FUNAIPGF 
07/03/2014 16:45:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2014 10:46:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  VISTAREMESSA DOS AUTOS A PGF INTERESSADOVISTAREMESSA DOS AUTOS A PGF  
14/02/2014 14:15:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  APÓS O PRAZO RECURSAL DÊSE VISTA COMO PLEITEADO 
14/02/2014 14:14:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2014 14:13:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO Nº 300535 DO MPF REQUERENDO VISTA DOS AUTOS 
10/02/2014 15:44:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 300377 MANIFESTAÇÃO DO INPIPGF 
29/01/2014 18:57:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2014 10:13:58  126  CARGA RETIRADOS PGF  NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA JULIA MARIA MESQUITA SILVA AUTOS COM 08 VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO31012014  
10/01/2014 14:27:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INPI PGF 
19/12/2013 18:04:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2013 12:57:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/12/2013 11:26:09  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  DAS FLS 86110 ANEXO VIII NUMERAÇÃO MANUSCRITA EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA FL 1862 ITEM C 
17/12/2013 10:47:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÕES 304585 304604 E 304760 REQUERIDO FABIO F DIAS E FABIO F D ME 
24/10/2013 14:27:04  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO Nº 304475 CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA CHEMYUNION 
16/10/2013 13:06:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
16/10/2013 13:06:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16102013  
16/10/2013 13:05:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DE FLS 19012 
11/10/2013 10:02:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  FLS 19011902 
11/10/2013 10:01:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
10/10/2013 14:46:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  CONHEÇO MAS NEGO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INPI 
29/08/2013 11:21:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/08/2013 10:09:23  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PETIÇÃO 303442 INPIPGF OPOE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
20/08/2013 17:14:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2013 09:51:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO19082013  
05/08/2013 17:18:29  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO Nº 303097 APELAÇÃO DA FUNAI 
30/07/2013 15:34:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2013 11:02:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA TAMBEM DOS 09 ANEXOS INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO08072013  
01/07/2013 08:40:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PGFFUNAI 
01/07/2013 08:39:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  APELAÇÃO DO MPF N 302665 
24/06/2013 18:30:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2013 12:13:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA INTERESSADOMPF  
23/05/2013 12:12:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA 
23/05/2013 12:09:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS GABJU 1 190 E 191 AO RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO 0032145320084010000 E 002748847200940100002 OFÍCIO GABJU 192 AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO CGEN 
22/05/2013 16:02:39  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  PELAS RAZÕES EXPOSTAS I REJEITO OS PEDIDOS EM RELAÇÃO ÀS RÉS NATURA COSMÉTICOS SA E CHEMYUNION QUÍMICA LTDA II ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS PARAACONDENAR SOLIDARIAMENTE FÁBIO FERNANDES DIAS E SUA EMPRESA TAWAYA FÁBIO F DIAS ME AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS ASHANINKA CORRESPONDENTE A 15 DO LUCRO OBTIDO PELA REFERIDA EMPRESA ESSE PERCENTUAL DEVE INCIDIR PELO PRAZO DE 15 QUINZE ANOS A CONTAR DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA GARANTIDA INDENIZAÇÃO MÍNIMA NO VALOR DE R 20000000 DUZENTOS MIL REAIS EM QUALQUER HIPÓTESEBDETERMINAR AO INPI QUE RETIFIQUE O PEDIDO DE PATENTE SOB N PI03014207 EM NOME DE FÁBIO FERNANDES DIAS PARA QUE CONSTE A ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA APIWTXA COMO REQUERENTECDETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À PESQUISA PATROCINADA PELO CENTRO DE PESQUISA INDÍGENA APRESENTADOS PELO DEMANDADO FÁBIO FERNANDES DIAS DA F 86 NUMERAÇÃO MANUSCRITA OU 81 NUMERAÇÃO ORIGINAL À F 110 MANUSCRITO OU 105 ORIGINAL DO ANEXO VIII OS QUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE PROVIDENCIE SUA ENTREGA AOS ASHANINKADCONDENAR O INPI NA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA QUE A PARTIR DE 30 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SOMENTE CONCEDA DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOBRE PROCESSO OU PRODUTO OBTIDO A PARTIR DE AMOSTRA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO COM OU SEM CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO QUANDO O INTERESSADO DEMONSTRAR ALÉM DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO ACORDO QUANTO À REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E A SUBMISSÃO DE UMA E OUTRO A EXAME PELO CGEN 
11/06/2012 18:38:27  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/06/2012 18:37:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FUNAI MANIFESTASE PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF 
08/06/2012 18:37:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2012 11:00:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDISON SILVA INTERESSADOPGF  
22/05/2012 16:56:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO À FUNAI POR IMPRORROGAVEIS 10 DEZ DIAS O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO À FL 1790 I 
18/05/2012 10:44:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2012 10:00:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 301989 A FUNAI REQUER DILAÇÃO DE PRAZO 
18/05/2012 10:00:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2012 17:21:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO BENAÍAS PARA ENTREGA EM MÃOS AO DR BRENO INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO BRENO  
25/04/2012 14:16:18  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE A A CAUSA ENVOLVE DISPUTA POR DIREITO INDÍGENA B O ACESSO A COMPONENTE GENÉTICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO QUANDO OCORRER EM TERRA INDÍGENA EXIGE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO INDIGENISTA OFICIAL CONFORME DISPOSTO NO ART 16 9º E ART 27 AMBOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2186162001 E C AS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA FUNAI DETERMINO SEJA MENCIONADO ENTE PÚBLICO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS CONCLUSOS COM PRIORIDADE 
20/01/2012 09:27:02  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/12/2011 17:22:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 305511 O INPI DÁSE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL 1785 
16/12/2011 17:22:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2011 11:01:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR  
10/11/2011 16:59:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DESPACHOS DE FLS 1782 E 1785 FORAM PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO DIA 10112011 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
28/10/2011 09:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAR DESPACHOS DE FLS1782 E 1785 
27/10/2011 10:46:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2011 09:06:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA OS FINS DOS DOS DESPACHOS DE FLS 1782 E 1785 INTERESSADOPROCURADOR TELEFONE32141100 DATA DEVOLUÇÃO31102011  
21/10/2011 09:02:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES PELO PRAZO DE DEZ DIAS DA INFORMAÇÃO E MÍDIA DE FLS 17831784 TRAZIDAS AOS AUTOS PELA SEÇÃO DE INFORMÁTICA DESTA SECCIONAL A NOTICIANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE TER SIDO APAGADO ARQUIVO DA MÍDIA DE FL 1106 E B JUNTANDO NOVA MÍDIA CONTENDO A REPRODUÇÃO SOMENTE DO ÁUDIO DOS VÍDEOS CONTIDOS NO DEPOIMENTO JUDICIAL DE MOISES PIANKO À FL 1258APÓS VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOSINTIMEMSE INCLUSIVE DA DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 1782 
19/10/2011 18:45:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2011 18:01:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SEINFSJAC INFORMAÇÃOSEINF Nº 0102011 SEÇÃO DE INFORMÁTICA DEVOLVE MÍDIAS DE FLS 1106 E 1258 E APRESENTA NOVO DVDR CONTENDO REPRODUÇÃO DO AUDIO DA AUDIÊNCIA CONTIDA NO DVDR DE FL 1258 
17/10/2011 11:12:34  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMESSA DOS CDS DE FLS 1106 E 1258 À SEÇÃO DE INFORMÁTICA PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL 1782 PRAZO CINCO DIAS 
14/10/2011 11:03:19  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  EM DILIGÊNCIA TENDO EM VISTA A AFIRMATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTIDA NA FL 1659 ENCAMINHEMSE À SEÇÃO DE INFORMÁTICA DESTA SECCIONAL OS CDS DE FLS 1106 E 1258 PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS A EM RELAÇÃO AO CD DE FL 1106 INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HOUVE ALGUM ARQUIVO APAGADO DE FORMA DELIBERADA E POR QUAIS MEIOS E B QUANTO AO CD DE FL 1258 PROCEDER SE POSSÍVEL A MELHORIA DA QUALIDADE DO ÁUDIO ALI REGISTRO 
29/09/2011 14:57:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/09/2011 14:56:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª PELOS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME 
29/09/2011 10:07:33  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  DA NATURA COSMÉTICOS SA 
19/09/2011 10:05:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO DIA 19092011 
14/09/2011 09:38:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/09/2011 09:37:44  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PELA REQUERIDA CHEMYUNION QUÍMICA LTDA E PELO INPI ATRAVÉS DA PGF 
13/09/2011 16:48:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2011 09:56:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS ENTREGUES AO PROCURADOR MOISÉS MAIA INTERESSADOPROCURADOR TELEFONE32128321  
29/08/2011 11:09:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
16/08/2011 11:12:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO 303401 DO MPF 
15/08/2011 17:56:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2011 09:59:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
03/08/2011 09:57:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA TRATARSE DE CAUSA COMPLEXA AO REQUERENTEMPF APÓS AOS REQUERIDOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ARTIGO 454 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIMEMSE 
02/08/2011 09:41:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/08/2011 08:55:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO 302870 DE FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME 
29/07/2011 15:11:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 303167 O INPI DÁSE POR CIENTE DO ATO ORDINATÓRIO DE FL 1609 
29/07/2011 15:11:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2011 10:11:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF  
19/07/2011 08:56:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
19/07/2011 08:39:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DAS PETIÇÕES 302814 302815 302870 DE FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME E PETIÇÃO 302816 DE NATURA COSMÉTICOS SA 
08/07/2011 11:32:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATORIO DE FL 1609 PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 NO DIA 872011 VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWINGOVBR 
05/07/2011 11:31:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/07/2011 11:30:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTEMSE OS REQUERIDOS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS QUANTO AO DOCUMENTO DE FL 1519 CPC ART 398 
05/07/2011 09:40:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA CARTA PRECATÓRIA 422010 
17/06/2011 19:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Aviso de Recebimento 
16/05/2011 10:04:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA 21 E 22 
16/05/2011 09:55:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO 301598 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
15/04/2011 14:46:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2011 14:13:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO18042011  
13/04/2011 08:57:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/04/2011 12:12:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2011 12:07:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ COMUNICANDO DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
31/03/2011 08:55:09  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  EXPEDIDO OFÍCIO 171GABJU AO JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E O OFÍCIO 172GABJU A JUÍZA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
29/03/2011 16:31:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NATURA COSMÉTICOS SA DESISTIU DA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS FL 1510 OFICIESE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO BEM COMO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS SEM CUMPRIMENTOAPÓS MANTENHAMSE ESTES AUTOS AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 422010 EXPEDIDA À 2ª VARA FEDERAL DE BAURUSP PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADILSON MANZANO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26052011INTIMEMSERIO BRANCO 29032011WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHOJUIZ FEDERAL EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA 
29/03/2011 15:12:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/03/2011 14:57:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 301147 DA NATURA REQUERENDO DESISTÊNCIA DE SUAS TESTEMUNHAS 
29/03/2011 11:42:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2011 09:41:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO THIAGO CORDEIRO DE SOUZA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DATA DEVOLUÇÃO01042011  
21/03/2011 10:32:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATOS ORDINATÓRIOS DE FLS 1502 E 1508 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21032011 
17/03/2011 11:52:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
16/03/2011 16:21:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2011 16:25:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO21032011  
14/03/2011 16:24:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES QUE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DIA 03 DE MAIO DE 2011 ÀS 14H NA 2ª VARA FEDERAL DE BAURUSP PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES E FÁBIO ME ADILSON MANZANO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2011 ÀS 14H CONFORME INFORMADO À FL 1506 
14/03/2011 15:52:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA 2ª VARA FEDERAL DE BAURU COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
23/02/2011 15:45:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 300750 FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME REQUEREM RETIRADA DO NOME DOS ADVOGADOS QUE JÁ CONSTAM DA PUBLICAÇÕES 
23/02/2011 12:08:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2011 11:02:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO THIAGO CORDEIRO DE SOUZA INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO28022011  
16/02/2011 10:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2011 16:13:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO15022011  
10/02/2011 16:12:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DIA 03 DE MAIO DE 2011 ÀS 14H NA 2ª VARA FEDERAL DE BAURUSP PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES E FÁBIO ME ADILSON MANZANO CONFORME INFORMADO À FL 1501 
10/02/2011 16:11:18  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 03052011 NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU PARA OITIVA DE ADILSON MANZANO 
10/02/2011 12:12:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP22 PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ RENATO CAGNON NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ DATA DEVOLUÇÃO31032011  
10/02/2011 12:11:34  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 21 PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PHILIP POMMEZ E RODOLFO WITZIG GUTILLA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DATA DEVOLUÇÃO31032011  
10/02/2011 11:30:33  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CP 21 PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PHILIP POMMEZ E RODOLFO WITZIG GUTILLA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 
10/02/2011 11:26:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESISTIU DA ÚNICA TESTEMUNHA AINDA PENDENTE DE SER OUVIDA MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES FL 1477 EXPEÇASE NOVAMENTE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PARA OITIVA DE PHILIP POMMEZ E RODOLFO WITZIG GUTILLA E À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PARA OITIVA DE JOSÉ RENATO CAGNON AMBAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA NATURA COSMÉTICOS SA DÊSE CONHECIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO PARECER ATADO AOS AUTOS PELA REQUERIDA NATURA COSMÉTICOS SA ÀS FLS 14191468 INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS 
31/01/2011 14:50:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/01/2011 11:17:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2011 11:06:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO THIAGO CORDEIRO DE SOUZA INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO28012011  
20/01/2011 11:28:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA PGF 
12/01/2011 17:43:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2011 13:26:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO10012011  
07/01/2011 13:25:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHOS DE FLS 1475 E 1478 PUBLICADOS EM 20122010 E 07012010 RESPECTIVAMENTE 
07/01/2011 13:24:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FL 14721472V PUBLICADA EM 16122010 
07/01/2011 12:54:24  239  TELEX FAX EXPEDIDO  TELEFAX EXPEDIDO AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA EM BAURUSP ENCAMINHANDO OFÍCIOGABJU Nº 001 
04/01/2011 14:21:30  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOGABJU Nº 001 JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM BAURUSP DA 8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 
04/01/2011 14:21:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/01/2011 14:20:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES E CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14022011OFICIESE AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE BAURUSP EM CUMPRIMENTO À ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL 1390INTIMEMSE 
04/01/2011 14:20:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/01/2011 14:19:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 305409 MPF DESISTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES 
17/12/2010 19:11:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF ACOMPANHADO DA PETIÇÃO 305409 EM QUE O MPF REQUER A DESISTENCIA DA OITIVA DE MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES 
16/12/2010 13:53:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO17122010  
16/12/2010 13:53:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/12/2010 13:11:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/12/2010 13:08:30  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA14022011 HORA1430  
16/12/2010 12:52:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER A MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A AMANHÃ 17122010 SUSPENSA PELA DECISÃO DE FLS 1473 EM RAZÃO DE NÃO TER FORNECIDO TEMPESTIVAMENTE O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA NEM PETICIONADO INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA COMPARECERIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO ENQUANTO PARTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SE SUBMETE AOS PRAZOS PROCESSUAIS PELOS QUAIS TINHA O PRAZO DE 10 DIAS ART 407 IN FINE CPC ANTERIORES À AUDIÊNCIA PARA INFORMAR O ENDEREÇO POSSIBILITANDO A INTIMAÇÃO OU INFORMAR QUE A TESTEMUNHA COMPARECERÁ ESPONTANEAMENTE INVIABILIZANDO MATERIALMENTE O ACOLHIMENTO DE TAL PEDIDO POIS NÃO HAVERIA POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DIANTE DO INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REDESINGO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2011 ÀS 14H30MIN DEVENDO A TESTEMUNHA COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO COMO PLEITEADO INTIMEMSE 
15/12/2010 18:41:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2010 18:04:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 305320 O MPF PEDE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL 1472 
15/12/2010 18:04:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2010 13:49:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO17122010  
14/12/2010 13:49:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/12/2010 13:48:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  À PGF 
14/12/2010 13:48:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/12/2010 13:48:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO E INSTADO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANIFESTOUSE ÀS FLS 1418 AFIRMANDO QUE ASSIM QUE ENCONTRADO O SEU ENDEREÇO SERÁ INFORMADO A ESTE JUÍZOA NATURA DIANTE DA INCERTEZA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA EM TEMPO HÁBIL PARA SER INTIMADA E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE SEUS PATRONOS PARA ACOMPANHAMENTO DA AUDIÊNCIA EM PERÍODO DO ANO FESTIVO PLEITEOU A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA FL 1470DECIDOA PARTE INTERESSADA NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DEVE PROMOVÊLO INDICANDO O ENDEREÇO PARA FINS DE INTIMAÇÃO OU COMPROMETENDOSE A APRESENTÁLA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART 407 CPC OU AINDA REQUERER FUNDAMENTADAMENTE SUA SUBSTITUIÇÃO ART 408 CPC A AUSÊNCIA DE UMA OU OUTRA PROVIDÊNCIA É INDICATIVO DE DESISTÊNCIA DA PROVA EIS QUE NÃO SE PODE AGUARDAR INDEFINIDAMENTE PELO FORNECIMENTO DE DADO ESSENCIAL À INTIMAÇÃO CRIANDOSE COMO SE CRIOU INSTABILIDADE E INCERTEZAEM NÃO TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FORNECIDO O ENDEREÇO PARA FINS DE INTIMAÇÃO NEM SE COMPROMETENDO A APRESENTÁLA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO SUBSTITUÍLA OU OFERECIDO JUSTIFICATIVA IDÔNEA SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 171210 RELATIVA A ESTES AUTOS E FIXO O PRAZO DE 5 CINCO PARA QUE O AUTOR PLEITEIE NA DEFESA DA CAUSA SOB PENA DE PRECLUSÃO E PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA DA PROVA  
14/12/2010 12:28:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/12/2010 16:51:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO Nº 305220 REQUER REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 17122010 
09/12/2010 13:45:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES Nº 305215 DO MPF E PETIÇÃO Nº 305054 DA NATURA COSMÉTICOS SA JUNTADA DE PARECER ELABORADO PELO MIN JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE 
09/12/2010 13:18:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2010 15:17:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO06122010  
02/12/2010 15:16:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 1415 
02/12/2010 11:52:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2010 11:37:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  VISTA DOS AUTOS A PGF INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
29/11/2010 11:51:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
29/11/2010 11:48:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO OS DESPACHOS DE FLS 1381 1389 E 1403 
26/11/2010 17:48:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2010 14:38:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
24/11/2010 12:11:59  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
24/11/2010 12:10:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Dêse conhecimento às partes da data designada para a realização da audiência dia 06 de dezembro de 2010 às 15h30min na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de CuritibaPR para oitiva da testemunhas arrolada pelo Ministério Público Federal Margarete Kitaka Mendes conforme informado à fl 1412 
24/11/2010 11:40:54  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  VARA DE CURITIBA COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARGARETE KITAKA MENDES 
24/11/2010 11:40:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 4842472 DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CURITIBA COMUNICANDO DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
22/11/2010 09:27:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/11/2010 18:19:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 304942 FABIO FERNANDES DIAS REPUTA COMO IMPRESTÁVEIS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS DIRETAMENTE AO AUTOR DA DEMANDA EIS QUE NÃO SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO 
19/11/2010 13:13:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2010 18:08:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
16/11/2010 18:07:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/11/2010 18:06:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  intimando a testemunha Maria Beatriz Saldanha para a audiência de Instrução e Julgamento dia 17122010 neste Juízo 
16/11/2010 10:58:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MARGARETE KITAKA MENDES DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010 ÀS 15H BEM COMO DAS PETIÇÕES DE FLS 13981400 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS EMPRESAS VOLP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E NASHA COSMETICS DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17122010 ÀS 14H30MIN QUANDO SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS 
12/11/2010 14:12:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2010 14:11:25  239  TELEX FAX RECEBIDO  COMUNICANDO DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE MARGARETE KITAKA MENDES 
12/11/2010 14:09:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÕES NºS 008359 E 008191 DAS EMPRESAS VOLP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E NASHA COSMETICS INFORMAÇÕES PRESTADAS 
10/11/2010 13:28:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 304846 O MPF INFORMA NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA 
08/11/2010 09:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2010 10:58:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO03112010  
28/10/2010 10:57:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 1224 
28/10/2010 10:56:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 304562 DO MPF REQUERENDO VISTA 
28/10/2010 10:12:13  204  OFICIO EXPEDIDO  OFGABJU 555 expedido à 2ª Vara Federal de BauruSP acerca do despacho de fl 1389 dos autos 
28/10/2010 09:43:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Os requeridos Fábio Fernandes Dias e Fábio F Dias ME fls 13851386 requerem seja solicitada ao Juízo da 2ª Vara Federal de BauruSP a devolução da Carta Precatória expedida para oitiva da testemunha Adilson Manzano com audiência marcada para o dia 23112010 sob o argumento de que ainda não foram colhidos os depoimentos de todas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público FederalautorCom o fim de evitar que a oitiva das testemunhas do autor sejam inquiridas primeiro que as dos requeridos determino seja oficiado ao Juízo da 2ª Vara Federal de BauruSP em aditamento à carta precatória em comento expedida à fl 832 solicitando que seja adiada a audiência designada pedindo que seja realizada apenas depois das oitivas das testemunhas do Ministério Público Federal pendentes ainda em relação à Margarete Kitaka e Maria Beatriz sendo que quanto a esta há determinação para que o MPF manifestese quanto à negativa da sua intimação fl 1381 e quanto àquela já foi expedida carta precatória para sua oitiva fl 1382Assim que informadas as datas para cumprimento das precatórias expedidas para oitiva das testemunhas do MPF oficiese ao referido Juízo Federal para prosseguimento da precatória com a conseqüente designação de nova data para inquirição da testemunha Adilson ManzanoIntimemse 
19/10/2010 09:07:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2010 12:03:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 304243 FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME REQUEREM ADIAMENTO DE INQUIRICAO DE SUA TESTEMUNHA ADILSON MANZANO 
14/10/2010 11:50:18  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOS GABJU NS 518 E 519 REQUISITANDO INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA EMPRESA VOLP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E EMPRESA NASCHA COSMETICOS RESPECTIVAMENTE AMBOS NO PRAZO DE DEZ DIAS 
14/10/2010 11:48:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATORIA 1562010 REMETIDA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MARGARETE KITAKA MENDES DATA DEVOLUÇÃO13122010  
04/10/2010 15:07:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME FLS 12011206 DEMONSTRARAM QUE SOLICITARAM AS INFORMAÇÕES DESCRITAS ÀS FLS 11961198 DIRETAMENTE ÀS EMPRESAS ALI INDICADAS SEM RESPOSTA ATÉ O PRESENTE MOMENTO DEFIRO POIS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS VOLP INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA E NASHA COSMÉTICOS PARA OS FINS PROPOSTOS PELOS DEMANDADOS À FL 1196 MANIFESTESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS 629657 E 770811 CARREADOS AOS AUTOS PELA REQUERIDA NATURA COSMÉTICOS SA ART 398 DO CPC EM IGUAL PRAZO MANIFESTEMSE OS REQUERIDOS QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS 601604 E 606620 JUNTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ART 398 DO CPC BEM COMO QUANTO À CERTIDÃO DA SRA OFICIALA DE JUSTIÇA DE FL 1224 EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARGARETE KITAKA MENDES NO ENDEREÇO CONSTANTE DA FL 1089 CONFORME REQUERIDO À FL 1192 INTIMEMSE 
01/10/2010 13:33:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2010 09:58:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 592010 EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO E CARTA PRECATÓRIA Nº 432010 DEVOLVIDA CUMPRIDA 
21/09/2010 09:46:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ESCVAOF 1722010 Disco com a gravação da audiência realizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul 
21/09/2010 09:43:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP 602010 sem cumprimento 
21/09/2010 09:42:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Carta Precatória 702010 não cumprida 
23/08/2010 13:55:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 303028 MANIFESTAÇÃO DE FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME 
20/08/2010 10:03:53  186  INTIMACAO NOTIFICACAO CARTA OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA  AO INPI DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL 1187 ENVIADO POR FAX 
13/08/2010 17:51:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/08/2010 17:13:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET 303344 O MPF REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANA A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA MARGARETE KITAKA MENDES 
12/08/2010 17:13:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2010 12:44:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO13082010  
05/08/2010 15:48:50  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À 9ª VF DE BELÉMPA ENCAMINHO EM ANEXO ARQUIVO CONTENDO OFÍCIOGABJU Nº 400 SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 133065920104013900 EXTRAÍDO NA ACP 200730000021173 
05/08/2010 09:04:43  204  OFICIO EXPEDIDO  ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo e ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Belem a fim de procederem à devolução de Cartas Precatórias 
04/08/2010 14:46:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DA REQUERIDA NATURA COSMÉTICOS SA PELO QUE SOLICITEMSE AOS JUÍZOS DA 9ª VARA FEDERAL DE BELÉMPA E DA 9ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULOSP A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS DE DEFESA JOSÉ RENATO CAGNON PHILIP POMMEZ E RODOLFO WITZIG GUTILLA RESPECTIVAMENTE ENQUANTO SE AGUARDA SEJAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO EXPEDIDAS NOVAS DEPRECATAS PARA ESTAS TESTEMUNHASMANIFESTESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PRAZO DE CINCO DIAS QUANTO AO CONTIDO NA FL 1089 EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA MARGARETE KITAKA MENDES 
02/08/2010 10:22:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/08/2010 10:20:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 303151 DA NATURA COSMÉTICOS SA REQUERENDO SEJA OFICIADO AOS JUÍZOS DEPRECADOS PARA QUE SUSPENDAM AS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA RÉ ATÉ QUE SE COMPLETE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR 
02/08/2010 10:17:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDAS REALIZADA A INQUIRIÇÃO DE DANIEL BARRERA ARELLANO E MÁRCIO ANTÔNIO POLEZEL 
30/07/2010 11:02:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI do inteiro teor do Ato Ordinatório de fl 1110 cuja cópia segue anexa 
30/07/2010 10:58:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Dêse conhecimento às partes da nova data designada para a realização da audiência na 1ª Subseção judiciária de São PauloSP 9ª Vara Federal Cível para oitiva das testemunhas arroladas pela requerida Natura Cosméticos SA Philip Pommez e Rodolfo Witzig Gutilla dia 09092010 às 14h determinada em substituição à anteriormnte designada para o dia 20072010 fl1109 
19/07/2010 13:34:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 1052 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO CADERNO EDJF1 CADERNO AC ANO II Nº 118 DO DIA 2362010 NO ENDEREÇO HTTPWWWINGOVBR 
15/07/2010 11:37:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  n 372010 
07/07/2010 17:39:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL1058 PUBLICADO EM 07072010 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
07/07/2010 17:36:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2010 11:08:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
05/07/2010 11:03:22  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  por FAX a fim de dar conhecimento do despacho de fl 1058 
02/07/2010 18:29:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/07/2010 18:27:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Dêse conhecimento às partes da redesignação para 19082010 às 15 horas da audiência inicialmente marcada para o dia 06072010 na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do ParáIntimemse 
02/07/2010 17:00:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2010 16:59:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EMAIL DA 9ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 
28/06/2010 12:57:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2010 11:47:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  Para dar ciência do despacho de fl1052 INTERESSADOPROCURADOR  
24/06/2010 11:20:47  204  OFICIO EXPEDIDO  ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal em BauruSP8ª Subseção Judiciária de São Paulo o qual foi enviado pelos Correios com AR 
24/06/2010 11:02:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Carta de Intimação ao INPI a qual foi transmitida via FAX 
21/06/2010 08:52:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/06/2010 08:42:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS I DIA 06 DE JULHO DE 2010 NA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA NATURA COSMÉTICOS SA JOSÉ RENATO GABNON FL 1048 II DIA 20 DE JULHO DE 2010 ÀS 14H NA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULOSP PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA NATURA COSMÉTICOS SA PHILIP POMMEZ E RODOLFO WITZIG GUTILLA FL 980 III DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 13H45MIN NA 2ª VARA FEDERAL EM BAURUSP PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME FL 983 ADILSON MANZANO IV DIA 28072010 ÀS 15H NA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES FL 1051 E IV DIA 14 DE JULHO DE 2010 ÀS 16H30MIN NA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPINASSP PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DANIEL BARRERA ARELLANO ESTA ÚLTIMA DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 02062010 FL 985 FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS A SEREM FORMULADOS À TESTEMUNHA MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FL 1051 INTIMEMSE 
18/06/2010 08:40:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/06/2010 09:44:14  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 412010 Inquirição da testemunha Ailton Alves Lacerda Krenak Devolvida devidamente cumprida 
08/06/2010 10:55:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Ofícios n 003612 302319 302317 
08/06/2010 10:52:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Devidamente Cumpridas Juízo Federal da Seção Judiciária do Paraná Depoimento pessoal de Fábio Dias e Seção Judiciária de SOrocabaSP Inquirição de Cecília Nogueira 
28/05/2010 12:52:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2010 10:15:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO01062010  
27/05/2010 10:14:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADOS OS ATOS ORDINATÓRIOS DE FLS 914 917 E 919 
25/05/2010 10:13:01  204  OFICIO EXPEDIDO  NºS 136 137 138 E 146 RESPECTIVAMENTE PA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS À 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINASSP À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL E À 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBASP OS QUAIS FORAM ENCAMINHADOS ATRAVÉS DE EMAIL DOCUMENTO EM PDF COM EXCEÇÃO DO ÚLTIMO QUE FOI ENCAMINHADO ATRAVÉS DE FAX 
25/05/2010 10:11:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AO INPI FOI TRANSMITIDA VIA FAX 
24/05/2010 09:35:48  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/05/2010 13:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA 3ª VARA DA COMARCA DE INDAIATUBASP PARA OITIVA DE MÁRCIO ANTÔNIO POLEZEL DIA 08062010 ÀS 14H20MIN 
21/05/2010 12:26:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMUNICAÇÃO ORIUNDA DA COMARCA DE INDAIATUBA INFORMANDO DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
18/05/2010 08:48:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/05/2010 12:40:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SULAC PARA OITIVA DE MOISÉS DA SILVA PINHANTA E MARGARETE KTAKA MENDES 21062010 ÀS 09H 
17/05/2010 12:35:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 11052010 
17/05/2010 12:35:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO GABJUOF Nº 6302010 DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SULAC COMUNICANDO DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
12/05/2010 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2010 15:22:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO08052010  
07/05/2010 15:19:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPINASSP PARA OITIVA DE DANIEL BARRERA ARELLANO DIA 02062010 ÀS 16H30MIN CONFORME INFORMADO À FL 913  
07/05/2010 15:16:57  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPINASSP COMUNICANDO DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIA 02062010 ÀS 16H30MIN 
07/05/2010 15:13:56  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AO INPI 
06/05/2010 08:57:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
06/05/2010 08:56:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/05/2010 16:18:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ DE CASTRO CORREIA DIA 10062010 ÀS 14H CONFORME CONSULTA PROCESSUAL DE FL 909 
05/05/2010 16:17:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 31333920104013200 EM TRÂMITE NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS A QUAL CONSTA DATA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
04/05/2010 08:31:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/05/2010 18:33:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIO DE FL 894 NO DOU DE 03052010 
03/05/2010 18:31:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJ FL 904 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES A ÚNICA QUE AQUI RESIDIA QUANDO DO DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 11052010 ÀS 14H30MIN AGUARDESE A DEVOLUÇÃO DAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS INTIMEMSE 
03/05/2010 18:31:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2010 12:37:34  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AO INPI 
28/04/2010 14:10:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO AO ESTADO DO PARÁ E À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJ DATA DEVOLUÇÃO28052010  
27/04/2010 14:07:52  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS NºS 116 E 117 À 2ª VARA FEDERAL DE SOROCABASP E À 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS RESPECTIVAMENTE EM ADITAMENTO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS NºS 40 E 412010 
27/04/2010 14:07:18  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PARA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 891 E DO ATO ORDINATÓRIO DE FL 894 
27/04/2010 12:20:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA AILTON ALVES LACERDA KRENAK DIA 31052010 ÀS 14H30MIN ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 11052010 CONFORME INFORMADO À FL 893 
27/04/2010 08:36:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 301573 EMAIL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
26/04/2010 08:28:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUALUTILIDADE NA VIA RECURSAL NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERPOSTO POR NATURA PELO QUE DEVE SER OPORTUNAMENTE DESENTRANHADO E DEVOLVIDO À PARTE POR SEU ADVOGADO EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJ PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES CONFORME REQUERIDO PELO MPF À FL 884DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS CECÍLIA NOGUEIRA E AILTON ALVES LACERDA KRENAK RESPECTIVAMENTE NOS DIAS 05 DE MAIO DE 2010 NA 2ª VARA FEDERAL DE SOROCABA10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO E 12 DE MAIO DE 2010 NA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS FLS 888 E 890 
23/04/2010 14:50:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2010 14:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO 3842010 DA 10A SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO 2A VARA SOROCABA AUDIENCIA 552010 EMAIL DA 8A VARA SJMG COMUNICA DESIGNACAO AUDIENCIA 1252010 PARA OUVIR TESTEMUNHA AILTON ALVES PETIÇÃO Nº 301458 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICA ENDEREÇO PARA CITACAO DE MARIA BEATRIZ SALDANHA E PETIÇÃO Nº 301514 NATURA COSMETICOS SA APRESENTA AGRAVO RETIDO E REQUER RECONSIDERACAO DA DECISAO 
23/04/2010 14:47:25  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS E DE CAMPINASSP 
23/04/2010 14:45:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADA A INPI 
19/04/2010 14:23:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2010 11:03:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO19042010  
13/04/2010 11:01:06  204  OFICIO EXPEDIDO  À VARA FEDERAL AMBIENTAL DE CURITIBAPR EM ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA Nº 362010 ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO DE FL 868 E DOS QUESITOS DE FLS 844852 POR MEIO ELETRÔNICO NO FORMATO PDF 
13/04/2010 11:00:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/04/2010 11:00:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/04/2010 13:15:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/04/2010 13:10:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO INPI ATRAVÉS DA PGF 
09/04/2010 12:42:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2010 18:29:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OS AGRAVANTES FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME SE INSURGIRAM CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE ENUMERAMAQUELA DECISÃO EXPLICITOU QUE CABIA À PARTE OFICIAR OU DEMONSTRAR RECUSA INFUNDADA DAS EMPRESAS EM ATENDÊLOS NO AGRAVO INFORMA QUE OFICIOU ÀS EMPRESAS EM 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO FL 855 SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO OCORRE QUE O OFÍCIO DOS AGRAVANTES É POSTERIOR À DECISÃO IMPUGNADA FL 824 24022010 BEM REVELANDO O ACERTO DA DECISÃO AO TEMPO DE SUA PROLAÇÃOMANTENHO POIS A DECISÃO IMPUGNADA DADO QUE O PRESSUPOSTO PARA AQUELE PEDIDO DE PROVA ERA INEXISTENTE MANIFESTESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À DILIGÊNCIA NEGATIVA NA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA BEATRIZ SALDANHA TAVARES FL 836OFICIESE EM ADITAMENTO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS À VARA FEDERAL AMBIENTAL DE CURITIBAPR À COMARCA DE CRUZEIRO DO SULAC À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINASSP À COMARCA DE INDAIATUBASP E À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABASP ÀS FLS 827833 RESPECTIVAMENTE À MEDIDA QUE AS MESMAS FOREM DISTRIBUÍDAS ENCAMINHANDO CÓPIA DOS QUESITOS APRESENTADOS ÀS FLS 844852DÊSE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO FÁBIO FERNANDES DIAS DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010 ÀS 14H NA VARA FEDERAL AMBIENTAL DE CURITIBAPR FL 867INTIMEMSE 
07/04/2010 15:06:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2010 14:40:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 4307543 DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU FÁBIO FERNANDES DIAS 
07/04/2010 14:33:52  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME 
07/04/2010 14:24:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 301193 QUESITOS APRESENTADOS PELOS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME 
05/04/2010 13:27:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  COM RAZÃO A NATURA 4 DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA ÀS FLS 6224 765 E 840 5 INDEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA A TEOR DOS ARTS 396 E 397 DO CPC 6 EXPEÇAMSE AS CARTAS PRECATÓRIAS NECESSÁRIAS 7 INTIMEMSE  
29/03/2010 15:25:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/03/2010 12:46:28  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PETIÇÃO 301160 EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR NATURA COSMETICOS SA 
29/03/2010 12:45:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 301159 MANIFESTACAO DE NATURA COSMETICOS SA INFORMANDO INTERESSE EM COMPARECER EM TODAS AS AUDIENCIAS E NELAS FORMULAR QUESITOS 
29/03/2010 12:41:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  TESTEMUNHA MARIA BEATRIZ SADANHA TAVARES NAO FOI ENCONTRADA 
24/03/2010 14:14:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DECISAO DE FLS824824V PUBLICADOA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2432010 NO ENDEREÇO HTTPWWWINGOVBR 
19/03/2010 14:24:59  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/03/2010 14:59:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2010 16:56:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
04/03/2010 10:18:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/03/2010 10:17:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NTIMANDO A TESTEMUNHA BEATRIZ SADANHA PARA AUDIENCIA 
24/02/2010 12:28:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  QUANTO ÀS PROVAS QUE AS PARTES ESPECIFICARAM 1 PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO FÁBIO FERNANDES BEM COMO INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS FL 594 B INDEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOS REGISTROS DE PESQUISAS ÀS DEMANDADAS NATURA COSMÉTICOS SA E CHEMYUNION QUÍMICA LTDA ANTE A AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO A SER EXIBIDO ART 356 I CPC O PEDIDO DE EXIBIÇÃO POR SUA GENERALIDADE NÃO PERMITE QUE SE SAIBA O QUÊ DEVE SER EXIBIDO IMPEDINDO INCLUSIVE O DEBATE SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL NÃO HÁ ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM REGISTROS DE PESQUISAS NÃO SE SABENDO SE SE REFERE AO REGISTRO DAS PESQUISAS QUÍMICAS DAS PESQUISAS DE CAMPO DOS VÁRIOS TESTES DE LABORATÓRIO DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA FITOBOTÂNICA ETC POR OUTRA A CONTROVÉRSIA SE LIMITA AO MODO COMO AS EMPRESAS RÉS OBTIVERAM O CONHECIMENTO ACERCA DAS CAPACIDADES EMOLIENTES DO MURMURU E CADA UMA DAS RÉS OFERECEU SUA EXPLICAÇÃO A CORRETA OBJEÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS EXIGE NO MÍNIMO INDÍCIOS ROBUSTOS DE QUE A VERSÃO DAS DEMANDADAS RESSENTESE DE OMISSÃO SIGNIFICATIVA NÃO CABENDO SUBSTITUIR A IMPUGNAÇÃO CLARA E OBJETIVA POR BUSCA VAGA E INDETERMINADA C EM DECORRÊNCIA RESTA PREJUDICADO O PEDIDO DE PERÍCIA SOBRE TAIS REGISTROS DE PESQUISA 2 PELOS REQUERIDOS FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME A DEFIRO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 663664 B INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS INDICADAS À FL 664 EM PRINCÍPIO CABE AOS REQUERIDOS SOLICITAR AS INFORMAÇÕES DIRETAMENTE ÀS EMPRESAS OU ALTERNATIVAMENTE DEMONSTRAR INFUNDADA RECUSA DAQUELAS EM FORNECÊLAS 3 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 11052010 ÀS 14H30MIN QUANDO SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTA CIDADE PARA AS TESTEMUNHAS FORA DA TERRA EXPEÇAMSE PRECATÓRIAS FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS DE QUESITOS A SEREM FORMULADOS ÀS TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO INTIME 
18/02/2010 12:05:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/02/2010 15:11:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 300310 INST NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DASE POR CIENTE DAS DECISOES DE FLS 
03/02/2010 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2010 10:33:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF AUTOS ENTREGUES DR MARCOS  
01/12/2009 15:12:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª PETIÇÃO 305053 MANIFESTAÇÃO DE FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME 
01/12/2009 15:11:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO 304807 MANIFESTAÇÃO DE FABIO FERNANDES DIAS 
01/10/2009 09:40:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 303846 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL ESPECIFICA PERTINENCIA E RELEVANCIA DE SEU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS 
28/09/2009 17:15:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2009 11:55:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOPROCURADOR  
22/09/2009 11:54:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  para o INPI 
31/08/2009 12:17:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  petição nº 303160 
12/08/2009 15:23:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 751 PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL EDJF1 CADERNO AC ANO II Nº 145 DO DIA 1282009 NO ENDEREÇO WWWACTRF1GOVBR 
05/08/2009 14:28:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESP FL 751 
05/08/2009 12:44:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO 303035 MANIFESTAÇÃO DE FABIO FERNANDES DIAS E FABIO F DIAS ME 
05/08/2009 12:42:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 303063 MANIFESTAÇÃO DE CHEMYUNION QUIMICA LTDA 
24/07/2009 12:07:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Ciente do agravo interposto pela Natura Cosméticos SA fls 676740 Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentosDefiro o pedido de fl 680 de juntada do substabelecimento fl 744 com reserva de iguais poderes ao advogado Fernando Tadeu Pierro OABAC nº 2438A Anotese o devido registroEspecifiquem as partes no prazo de 05 cinco dias a pertinência e a relevância dos pedidos de produção de provas para o esclarecimento dos fatos e solução do litígio sob pena de indeferimentoManifestemse os requeridos em igual prazo quanto à petição de fl 746 e documentos de fls 747750 juntados pelo MPFIntimemse 
20/07/2009 18:11:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/07/2009 16:08:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
26/05/2009 14:44:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO 301885 NATURA REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO 592592V E CÓPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO N200901000282970 INTERPOSTO EM FACE DA REFERIDA DECISÃO 
25/05/2009 10:48:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES N 003709 DO INPI 301348 DE FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIASME 301781 DA NATURA COSMÉTICOS 
08/05/2009 15:15:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FL 668 PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL EDJF1 CADERNO AC ANO II Nº 80 DO DIA 852009 NO ENDEREÇO WWWACTRF1GOVBR 
29/04/2009 13:36:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  DECISÃO DE FLS 660661 
29/04/2009 13:35:42  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA AO INPI 
14/04/2009 09:06:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO N 301259 DO MPF 
14/04/2009 09:05:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO N 300958 DE FÁBIO FERNANDES DIAS E FÁBIO F DIAS ME 
13/04/2009 18:54:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2009 10:49:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO07042009  
07/04/2009 10:12:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CIVEIS 14 I A FLS 0506 POSTO ISSO CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO PARA FIXAR COMO PONTO CONTROVERTIDO O ACESSO ALEGADAMENTE INDEVIDO DOS RÉUS AO CONHECIMENTO TRADICIONAL DOS ASHANINKAS ACERCA DO MURMURU NEGO A TRAMITAÇÃO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA DEVOLVO ÀS PARTES ANTE A INTEGRAÇÃO QUE ORA SE FAZ O PRAZO PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR 
23/03/2009 08:48:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2009 14:41:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA NATURA REQUERENDO TRAMITAÇÃO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL 
20/03/2009 14:35:52  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELA NATURA COSMÉTICOS 
19/03/2009 14:45:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 300848 MANIFESTAÇÃO DO MINSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
19/03/2009 07:58:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 049 DE 19032009 
13/03/2009 16:49:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  DECISÃO DE FLS 592592V 
12/03/2009 16:40:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 300784 MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO PRODUÇÃO DE PROVAS1 DEPOIMENTO PESSOAL 2 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS DEMANDADAS 3 PERÍCIA TÉCNICA E 4 OITIVA DE TESTEMUNHAS 
11/03/2009 18:01:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2009 14:39:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO11052009  
04/03/2009 17:39:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO APRECIO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS PARTES 2 A NATURA SUSCITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO QUE INDIQUE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OU NEGÓCIO ENTRE OS ASHANINKAS E A RÉ OU DE QUE TENHA OBTIDO O CONHECIMENTO ACERCA DO USO EMOLIENTE DO MURMURU JUNTO A ESTE GRUPO INDÍGENA AINDA QUE INDIRETAMENTE 3 A DESPEITO DE SUA ALEGAÇÃO É PRECOCE A EXCLUSÃO DA RÉ NATURA DA LIDE NESTE MOMENTO POIS NÃO SE MOSTRA CLARA SUA ILEGITIMIDADE DIANTE DA CAUSA DE PEDIR EXPOSTA NA INICIAL A PETIÇÃO LASTREIASE NA PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUE GARANTE AOS DETENTORES DO CONHECIMENTO TRADICIONAL PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ADVINDOS DAQUELE CONHECIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL NÃO HÁ PROVA INCONTESTE DE QUE A NATURA NÃO SE BENEFICIA OU SE BENEFICIOU DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ATRIBUÍDO AOS ASHANINKAS ACERCA DO MURMURU 4 POR OUTRA A PETIÇÃO INICIAL NARRA QUE A RÉ TEVE CIÊNCIA DAS PROPRIEDADES EMOLIENTES DO MURMURU ATRAVÉS DA OBRA DE BARRERAARELLANO QUE POR SUA VEZ TERIA OBTIDO TAL CONHECIMENTO EM RAZÃO DE CONTATO COM A EMPRESA CHEMYUNION ESTA POR SUA VEZ RECONHECE TER RELACIONAMENTO COMERCIAL COM A RÉ FÁBIO F DIAS ME AINDA QUE SE TRATE DE INDÍCIO SATISFAZ À EXIGÊNCIA PROCESSUAL MÍNIMA PARA SUSTENTAR AB INITIO A DEMANDA NOS TERMOS DO ART 283 CPC DEVENDO SER DADO AO MPF O DIREITO CONSTITUCIONAL DE AÇÃO DE DEDUZIR SEU PEDIDO E DE PRODUZIR PROVA PARA DEMONSTRAR A VERDADE DE SUAS ALEGAÇÕES 5 EM ARREMATE DESTE PONTO MESMO QUE SE ADMITA QUE O MURMURU TENHA SIDO USADO POR OUTROS GRUPOS TRADICIONAIS ESTE FATO NÃO AFETA A PREMISSA BÁSICA DESTA AÇÃO POIS EM PRINCÍPIO TODOS QUE CONTRIBUÍRAM NA ELABORAÇÃO DE UM CONHECIMENTO TRADICIONAL TÊM DIREITO AOS SEUS FRUTOS 6 SUSCITOU AINDA A NATURA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PLEITEAR INDENIZAÇÃO AFIRMANDO QUE PRESCRE OBSERVAÇÃO DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS 3ª VARA Nº DE ORDEM 13 I A FLS 19 
27/02/2009 10:23:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/02/2009 09:38:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO N 300582 DO MPF 
26/02/2009 17:56:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2009 10:23:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/02/2009 14:53:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS MANIFESTARSE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 555571 ART 398 DO CPC APÓS CUMPRASE A SECRETARIA A DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE FL 478 
17/02/2009 13:18:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARTA DE PREPOSIÇÃO PETIÇÃO DA REQUERIDA CHEMYUNION QUIMICA LTDA BEM COMO DA PETIÇÃO Nº 300444 DA NATURA 
17/02/2009 13:17:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NÃO HOUVE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS 
17/02/2009 13:17:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/02/2009 13:16:51  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
17/02/2009 09:00:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA17022009 HORA0915  
07/01/2009 11:59:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMADOS FÁBIO FERNANDES DIAS E CHEMYUNION QUÍMICA LTDA 
15/12/2008 17:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2008 11:06:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
05/12/2008 11:00:32  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMADOS INPI FÁBIO F DIAS ME E NATURA COSMÉTICOS 
05/12/2008 10:59:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO N 305012 DO MPF 
21/11/2008 08:48:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 46 PUBLICADO NO EDJF1 CADERNO AC DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Nº 150 DO DIA 20112008 NO SITE WWWACTRF1GOVBR 
12/11/2008 12:48:05  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/11/2008 13:50:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2008 09:40:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
10/11/2008 09:34:54  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  5ª INTIMAR NATURA COSMÉTICOS SA 
10/11/2008 09:34:23  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  4ª INTIMAR CHEMYUNION QUÍMICA LTDA 
10/11/2008 09:33:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  3ª INTIMAR O INPI 
10/11/2008 09:33:24  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª INTIMAR FÁBIO F DIASME 
10/11/2008 09:31:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAR FÁBIO FERNANDES DIAS 
04/11/2008 11:00:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA17022009 HORA0915  
04/11/2008 10:53:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM ATENÇÃO AO CAPUT DO ART 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESIGNO O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 9H15MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INTIMEMSE 
02/10/2008 10:33:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/10/2008 10:18:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO N 303977 DO MPF 
29/09/2008 15:24:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2008 13:14:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
22/09/2008 14:30:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  COM A VINDA DO REQUERIDO FÁBIO FERNANDES DIAS AOS AUTOS CONTESTANDO A AÇÃO FLS 413459 CARACTERIZASE SUA CITAÇÃO ESPONTÂNEA NOS TERMOS DO ARTIGO 214 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTUESE COMO ANEXO A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUIU A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERIDA NATURA COSMÉTICOS SA ÀS FLS 292353 E PELOS REQUERIDOS FÁBIO F DIAS ME E FÁBIO FERNANDES DIAS ÀS FLS 413459 A FIM DE FACILITAR O MANUSEIO DOS AUTOS MANIFESTESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS NAS CONTESTAÇÕES DE FLS 269278 E 292353 BEM COMO SOBRE A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO QUE SERÁ AUTUADA COMO ANEXO DESTES AUTOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 327 E 398 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIMEMSE 
17/09/2008 14:26:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2008 12:12:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO N 303569 SUBSTABELECIMEMTO REQUERIDO 
17/09/2008 12:09:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO N 303570 CONTESTAÇÃO 
10/09/2008 16:17:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CUMPRIMENTO 
08/08/2008 09:15:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIOGABJU N 4282008 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SULAC 
08/08/2008 08:58:34  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AVISO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIOGABJU N 4492008 3ª VARA 
16/07/2008 09:05:27  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 449GABJU 3ª VARA À JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SULAC 
25/06/2008 13:28:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CITADO O INPI 
07/05/2008 13:07:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇÃO DE CHEMYUNION QUÍMICA LTDA 
07/05/2008 13:03:39  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO N 301740 CONTESTAÇÃO DA NATURA COMÉSTICOS SA 
23/04/2008 15:29:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2008 10:53:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/04/2008 13:17:25  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO FÁBIO FERNANDES DIAS 
17/04/2008 11:20:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 172008 DEVOLVIDA DO JUÍZO FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUD DE SÃO PAULO 
17/04/2008 11:20:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 172008 DEVOLVIDA DO JUÍZO FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUD DE SÃO PAULO 
17/04/2008 11:13:03  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AVISOS DE RECEBIMENTO DEVOLVIDOS COM RESPECTIVOS RECIBOS INPI JUÍZO FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUD DE SÃO PAULO JUÍZO FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO JUD DE SÃO PAULO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUD DO RIO DE JANEIRO E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL 
17/04/2008 11:13:03  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AVISOS DE RECEBIMENTO DEVOLVIDOS COM RESPECTIVOS RECIBOS INPI JUÍZO FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUD DE SÃO PAULO JUÍZO FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO JUD DE SÃO PAULO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUD DO RIO DE JANEIRO E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL 
17/04/2008 10:00:18  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO N 301545 DA CHEMYUNION QUIMICA LTDA E PETIÇÃO N 301486 DO INPI 
21/02/2008 16:53:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2008 14:34:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 98 INTERESSADOPROCURADOR  
19/02/2008 14:23:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PARA A 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CITAÇÃO DE NATURA COSMÉTICOS SA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL PARA CITAÇÃO DE FÁBIO FERTNANDES DIAS ME E FÁBIO FERNANDES DIAS PESSOA FÍSICA PARA A 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CITAÇÃO DE CHEMYUNIOM QUÍMICA LTDA E PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA CITAÇÃO DO INPI DATA DEVOLUÇÃO05032008  
19/02/2008 14:18:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACOLHO O PEDIDO DE ADITAMENTO À INICIAL FORMULADO PELO MPF ÀS FLS 7980 RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO FAZENDO CONSTAR FÁBIO FERNANDES DIAS CPFMF Nº 07752977802 NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS 8197 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS CITEMSE COM AS ADVERTÊNCIAS DE LEI INTIMESE 
13/02/2008 13:15:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/01/2008 11:47:11  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MPF Nº 300415 
25/01/2008 11:47:11  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MPF Nº 300415 
25/01/2008 11:46:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ADITAMENTO À INICIAL Nº 300414 
25/01/2008 11:46:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ADITAMENTO À INICIAL Nº 300414 
22/01/2008 17:54:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2008 17:44:01  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  OBSERVAÇÃO RETIFICADA A AUTUAÇÃO FAZENDO CONSTAR NO PÓLO PASSIVO A PESSOA JURÍDICA FÁBIO F DIASME NO LUGAR DE FÁBIO DIAS FERNANDESME INTERESSADOFERNANDO PIAZENSKI TELEFONE32141106 DATA DEVOLUÇÃO21012008 QTDE FOLHAS78  
10/01/2008 17:39:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CERTIFICADO DE CNPJ DA PESSOA JURÍDICA FÁBIO F DIASME EXTRAÍDO DO SITE RECEITAFAZENDAGOVBR 
10/01/2008 17:11:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  18 PELAS RAZÕES EXPOSTAS INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADO 19 CONSIDERANDO QUE HÁ PEDIDO EXPRESSO CONTRA A PESSOA FÍSICA FÁBIO FERNANDES DIAS PEDIDO 1 FOLHA 27 ADITE O MPF A INICIAL PROMOVENDO SUA CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS CITEMSE 20 JUNTESE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CNPJ DA PESSOA JURÍDICA FÁBIO F DIAS ME E RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO CONSIGNANDO ESTE NOME NO LUGAR DE FÁBIO DIAS FERNANDESME 21 INTIMEMSE OBSERVAÇÃO DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS 3ª VARA Nº DE ORDEM 07 I A FL 106111 
26/11/2007 09:48:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/11/2007 09:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 303593 DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI 
23/11/2007 09:53:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PARA MANIFESTAÇÃO DO INPI NO PRAZO DE 72 SETENTA E DUAS HORAS 
22/11/2007 08:58:00  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AVISO DE RECEBIMENTO DE PETIÇÃO DO INPI DEVOLVIDA COM RECIBO DESTA SECRETARIA 
22/10/2007 09:26:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AGUARDESE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 
19/10/2007 14:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2007 14:29:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL REQUERENDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO 
17/10/2007 13:34:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
17/10/2007 11:28:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2007 13:59:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORFEDERAL  
28/09/2007 13:58:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO PRAZO DE 05 CINCO DIAS 
28/09/2007 09:06:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 302899 DO MPF REQUERENDO VISTA DOS AUTOS 
14/09/2007 09:43:44  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
28/08/2007 12:05:45  239  TELEX FAX EXPEDIDO  À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 1262007 PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO 
28/08/2007 12:04:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJ PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI DATA DEVOLUÇÃO11092007  
28/08/2007 08:57:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJ PARA INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 72 SETENTA E DUAS HORAS NOS TERMOS DO ART 2º DA LEI Nº 843792 
08/08/2007 13:09:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2007 10:29:04  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  22/05/2013 17:03:36 visualizar
3  Sentença  22/05/2013 17:19:40 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 21/05/2024 às 02:27:37 Consulta respondida em 1,962 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU