Processo: 0009778-32.2014.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 11ª VARA SALVADOR
Juiz: SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
Data de Autuação: 23/03/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/03/2014
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6007 - Repetição de indébito
Observação:  DECLARAR A ILEGALIDADE DA TRIBUTACAO SOBRE VALORES DECORRENTES DE PRECATORIO PROC 200801980683671
Localização: MIGRADOS PJE 90 - MIGRADOS PJE 90

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/02/2020 20:42:55  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/12/2019 03:07:13  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
07/01/2016 11:52:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/12/2015 13:57:42  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/12/2015 13:57:33  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
18/12/2015 13:48:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO SINDICATO 
17/12/2015 15:18:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SPETIÇÃO 
14/12/2015 14:22:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00019816 PAULO ROBERTO CASTRO SANTANA TELEFONE71317832303015205 DATA DEVOLUÇÃO15122015 QTDE FOLHAS198  
01/12/2015 09:47:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PZ AUTOR 1512 
20/11/2015 14:31:27  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/10/2015 14:29:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/10/2015 14:29:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/10/2015 12:50:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/10/2015 12:50:31  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
15/10/2015 16:06:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO 
08/10/2015 18:00:39  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO DA SECRETARIA 091015 INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO11112015 QTDE FOLHAS180  
31/07/2015 17:12:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/07/2015 14:23:56  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  REG ECVD 
11/06/2015 14:16:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2015 14:16:14  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  UNIÃO 
10/06/2015 16:23:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EMBARGO DE DECLARAÇÃO 
05/06/2015 08:37:18  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  C PFN INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO07072015 QTDE FOLHAS173  
27/05/2015 11:09:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/05/2015 16:49:37  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  REG ECVD 
27/04/2015 19:02:57  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/04/2015 14:05:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR 
10/04/2015 14:35:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO 
10/04/2015 09:36:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00019186 LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO TELEFONE3342410381520292 DATA DEVOLUÇÃO10042015  
24/03/2015 11:17:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PZ AUTOR 3003 
12/03/2015 16:23:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/03/2015 12:58:01  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
04/03/2015 16:34:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/02/2015 17:04:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  S PETIÇÃO 
29/01/2015 18:23:24  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  CPFN RETIRADO DIA 3001 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO06022015 QTDE FOLHAS137  
26/01/2015 15:59:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
26/01/2015 15:59:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2015 13:03:42  126  CARGA RETIRADOS INSS  CINSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO30012015 QTDE FOLHAS135  
22/01/2015 17:01:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
22/01/2015 17:01:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR 
18/12/2014 16:46:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO AUTOR 
10/12/2014 17:54:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PZ AUTOR 1612 
02/12/2014 19:23:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
07/11/2014 19:21:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/11/2014 19:21:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/11/2014 19:21:11  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
07/11/2014 19:21:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PFN 
30/10/2014 15:45:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
23/10/2014 17:45:50  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  COM PFN PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA 2410 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO31102014 QTDE FOLHAS121  
21/10/2014 09:54:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
21/10/2014 09:53:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/10/2014 19:23:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
16/10/2014 19:22:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR 
06/10/2014 16:05:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO AUTOR 
30/09/2014 12:53:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PZ AUTOR 1010 
23/09/2014 10:39:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/09/2014 10:37:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2014 10:37:20  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA 4ª FEDERAL DA BAHIA 
12/08/2014 15:35:57  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
12/08/2014 15:35:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/08/2014 10:59:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2014 10:58:57  225  REPLICA APRESENTADA   
05/08/2014 18:08:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO AUTOR 
04/08/2014 16:45:33  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  PZ CEF 0408 
01/08/2014 17:00:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  S PETIÇÃO 
28/07/2014 14:14:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00037080 JOSIVELTON JUNIOR GOMES LEAO TELEFONE7135063312350633 DATA DEVOLUÇÃO04082014 QTDE FOLHAS47  
22/07/2014 18:32:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PZ AUTOR 0408 
18/07/2014 10:08:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/06/2014 10:06:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/06/2014 10:06:50  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
04/06/2014 18:56:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2014 08:56:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/06/2014 18:54:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
20/05/2014 15:23:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO 
23/04/2014 14:56:52  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO30062014 QTDE FOLHAS34  
22/04/2014 14:18:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3006 RÉ 
14/04/2014 18:14:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 
04/04/2014 15:26:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/04/2014 15:00:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/03/2014 15:57:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/03/2014 10:30:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTSECLABA 
26/03/2014 10:30:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTSECLABA 
26/03/2014 10:30:21  170  INICIAL AUTUADA   
26/03/2014 10:30:21  170  INICIAL AUTUADA   
25/03/2014 12:51:27  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 11691176 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  26/05/2015 12:39:36
Sentença  30/07/2015 13:51:31
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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