Processo: 0009680-92.2011.4.01.3901
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 16/12/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/12/2011
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 9989 - Direitos Indígenas
Processo Originário: INQ.CIV. PÚB. 6/2011
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/12/2020 15:42:28  256  AUTOS DIGITALIZADOS ENVIADOS AO ARQUIVO PARA GUARDA PERMANENTE   
03/09/2020 18:55:21  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
03/09/2020 11:38:04  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
03/09/2020 11:37:17  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
06/05/2020 11:55:52  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/04/2020 16:02:03  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
22/08/2019 15:05:35  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/08/2019 14:57:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição de protocolo 157165 
09/08/2019 17:16:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2019 17:30:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO05082019  
27/06/2019 13:26:54  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR FUNAIPGF 
27/06/2019 13:26:47  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
15/03/2019 14:58:32  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
15/03/2019 14:58:09  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PETICAO N 143922 UNIAO 
13/03/2019 12:10:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2018 18:18:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO QTDE FOLHAS742  
22/11/2018 18:12:41  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR A UNIAO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS 
22/11/2018 18:12:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
22/11/2018 18:01:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2018 17:08:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF EM MARABA QTDE FOLHAS733  
07/11/2018 17:08:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/11/2018 17:07:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  De ordem do MM Juiz Federal e nos termos da Portaria N 0132006GABJFMAB considerando a manifestação do MPF de fl 730 e o inteiro teor da certidão de fl 731 dêse vista ao MPF com a devolução do prazo de 15 quinze dias para apresentação de memoriais em sede de razões finais conforme determinado no despacho de fl 727 Cumprase com urgência haja vista tratarse de processo prioritário incluído na META 6 do CNJ 
07/11/2018 16:20:36  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL 730 FOI SOLICITADA AO SETOR DE INFORMÁTICA A GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DEPOIMENTOS DE VALDEMIRA MARIA DE FÁTIMA E ZECA GAVIÃO CERTIFICO POR OPORTUNO QUE TODOS OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA NO DIA 23112017 ÀS 14H00 FOI GRAVADO EM MÍDIA DIGITAL A SEGUIR JUNTADA 
07/11/2018 11:55:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO N 137824 MPF INFORMA AUSENCIA DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA E REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS 
05/11/2018 16:17:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2018 16:25:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/10/2018 14:49:35  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/10/2018 14:24:06  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
18/10/2018 14:19:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE N 50292018 PROTOCOLADA SOB O N 136461 
18/10/2018 12:49:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2018 08:54:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO10102018 QTDE FOLHAS724  
03/10/2018 08:50:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIAOAGU 
03/10/2018 08:48:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO N 135986 MPF MANIFESTA CIENCIA ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15102018 AS 17H 
01/10/2018 08:22:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2018 10:54:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF MARABA DATA DEVOLUÇÃO01102018 QTDE FOLHAS722  
21/09/2018 14:50:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 50292018 PASEI Nº 00079448420184018010 DATA DEVOLUÇÃO21102018  
26/06/2018 14:40:41  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA SUBSEÇÃO DE DOURADOSMS PARA OITIVA DA TESTEMINHA WALDENIR BERNINI LICHETENTHALER CONFORME FL 711712 
22/01/2018 16:52:02  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAOINQUIRICAO  AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA 
19/12/2017 09:52:57  129  CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Movimentação excluída em 22012018 por PA1000762  
19/12/2017 09:52:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Zeca Gavião intimado em 161117 
23/11/2017 17:09:08  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAOINQUIRICAO  INCLUSAO EM PAUTA DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA COM A SECAO JUDICIARIA DO PARA E DO MATO GROSSO DO SUL 
23/11/2017 17:06:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA REALIZADA EM 23112017 AS 14H00 1 Expeçase carta precatória para Subseção de Dourados MS para oitiva da testemunha WALDENIR BERNINI LICHTENTHALER a ser realizada por videoconferência sendo que a AGU também irá participar por videoconferência em BelémPA em data a ser designada pela Secretaria Saem os presentes intimados 
23/11/2017 17:05:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA REALIZADA EM 23112017 AS 14H00 
23/11/2017 17:03:37  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
21/11/2017 09:10:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2017 17:06:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17112017 QTDE FOLHAS698  
10/11/2017 17:05:59  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAR MPF ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23112017 
10/11/2017 17:04:13  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIOS N 0792017 FUNAI E 079A2017 COMARCA DE MARABA REQUISICAO DE SERVIDORES ARROLADOS COMO TESTEMUNHA NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23112017 ÀS 10h00 
10/11/2017 17:03:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL RECEBIDO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA INFORMANDO QUE O SERVIDOR ARROLADO COMO TESTEMUNHA DO MPF ESTA LOTADO DESDE O DIA 21072017 NO SETOR DE PERICIAS DO MATO GROSSO DO SUL PRM DOURADO 
10/11/2017 17:02:28  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DA UNIAOAGU INFORMANDO CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA 
08/11/2017 17:00:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMACAO INFORMO QUE NA CARTA PRECATORIA Nº 56272017 SJPAMBA1ª VARA 5032248 HA UM ERRO MATERIAL NO CAMPO REFERENTE AO NUMERO DO PROCESSO E ONDE SE LÊ 16607320154013901 LEIASE 96809220114013901 
08/11/2017 16:58:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENVIADO PARA A PROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARÁ REQUISITANDO APRESENTACAO DE SERVIDOR PARA AUDIENCIA 
08/11/2017 16:58:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 0882017 REQUISITA SERVIDOR DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA 
08/11/2017 16:56:58  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA PARA O DIA 23112017 AS 13h30 
31/10/2017 19:35:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA23112017 HORA1400  
31/10/2017 19:30:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5627 DATA DEVOLUÇÃO29122017  
31/10/2017 19:26:47  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 0792017 REQUISITA SERVIDOR DA FUNAI PARA OITIVA 
31/10/2017 19:26:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF 
31/10/2017 19:26:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF 
31/10/2017 19:26:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF 
31/10/2017 19:25:27  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  REQUISITAR SERVIDOR QUE SERA OUVIDO NESTE JUIZO 
31/10/2017 19:22:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  De ordem do MM Juiz Federal nos termos da Portaria n 0132006GABJFMBA de 26062006 e do Provimento n 13 de 15032013 do Conselho da Justiça Federal que instituiu o sistema nacional de audiência por videoconferência no âmbito da Justiça Federal tendo em vista a determinação contida nos despachos de fl 667fv e fl 687 solicitando a cooperação do juízo da Seção Judiciária do Estado do Pará a quem couber à distribuição da deprecata e o teor da mensagem contida no email de fl 689 fica pautado o dia 23112017 às 13h30 para realização de audiência de instrução para a colheita do depoimento da testemunha WALDENIR BERNINI LICHTENTHALER arrolada pelo MPF em videoconferência com aquele juízo com qualificação à fl 659 Por oportuno e em cumprimento ao 7º do despacho de fl 667fv fica pautado o dia 23112017 às 14h00 para realização de audiência de instrução para colheita dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MPF fl 651 na sede deste juízo Tome a Secretaria deste Juízo as providências necessárias à realização do ato 
31/10/2017 19:16:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SECAO JUDICIARIA DO PARA CONFIRMANDADO A RESERVA DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA 
06/10/2017 10:34:07  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAOINQUIRICAO   
04/09/2017 16:52:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2017 13:45:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/06/2017 09:01:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/04/2017 11:35:17  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAOINQUIRICAO   
11/04/2017 11:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO N 91118 JUNTADA AOS AUTOS EM 08022017 MPF REQUER VISTA DOS AUTOS 
11/04/2017 11:29:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Às fls 662665 a FUNAI manifesta seu desinteresse em compor a lide Seguindo na análise dos autos observase que quanto à necessidade e a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas pelo autor MPF à fl 651 frente e verso constatase a pertinência da colheita desta prova para a elucidação dos fatos tendo por conta os pontos controvertidos e a fundamentação trazida às fls 658660 Assim defiro os referidos depoimentos Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada à fl 651 frente e verso a ser incluída em pauta pela secretaria Intimemse as partes para ciência da data da audiência Requisitemse os servidores art 455 4º III do CPC ou expeçase mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelo MPF às fls 651 art 455 4º IV do CPC conforme o caso Expeçase carta precatória solicitando a cooperação do juízo da Seção Judiciária do Estado do Pará a quem couber a distribuição da deprecata com a finalidade de disponibilizar sala com equipamento de videoconferência e servidores para operar o equipamento objetivando colher o depoimento da testemunha WALDENIR BERNINI LICHTENTHALER com qualificação à fl 659 O depoimento da mesma deverá ser feito por videoconferência na mesma data da audiência supradesignada art 453 1º do CPC E caso por problemas técnicos não seja possível colher o depoimento desta na data retromencionada a Secretaria deve agendar a data mais próxima para realização de novo ato À Secretaria para que tome as providências necessárias para a realização do ato 
01/12/2016 13:51:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2016 17:02:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª FUNAI INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO 
07/06/2016 14:00:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REAFIRMA INTERESSE DE PROVA TESTEMUNHAL 
03/06/2016 11:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 09:32:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS70  
19/05/2016 12:14:09  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/05/2016 09:37:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoPA Ano VIII N86caderno judicialDisponibilizado em 12052016 
11/05/2016 14:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/05/2016 14:33:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/05/2016 14:32:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/05/2016 14:32:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/02/2016 12:28:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/10/2015 10:55:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2015 12:34:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO  
08/09/2015 10:06:02  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIÃOAGU 
04/09/2015 11:18:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/09/2015 11:13:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
02/09/2015 12:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/08/2015 18:14:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/08/2015 18:14:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/06/2015 19:03:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMAR PARTE RE PARA ESPECIFICACAO DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR ESCLARECENDO A FINALIDADE NO PRAZO DE DEZ DIAS 
19/06/2015 19:02:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL 647 
16/06/2015 16:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2015 14:06:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS650  
22/05/2015 17:09:50  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/04/2015 15:29:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/04/2015 15:27:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTEM A DECISAO AGRAVADO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
31/03/2015 18:03:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  JUIZO DE RETRATACAO 
31/03/2015 18:03:33  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIAO 
31/03/2015 09:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2015 13:24:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO QTDE FOLHAS627  
10/02/2015 13:22:13  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR A UNIAO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 626 
10/02/2015 10:08:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2015 09:41:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/01/2015 15:26:33  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/01/2015 15:25:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTEM DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
28/10/2014 10:17:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2014 10:15:24  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  RECURSO INTERPOSO PELO MPF 
22/10/2014 10:13:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO REQUER NOVA INTIMAÇÃO PARA EFEITO DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL 
22/10/2014 09:00:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2014 15:03:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS609  
15/09/2014 10:32:57  222  REMESSA ORDENADA MPF   
12/09/2014 10:16:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
26/08/2014 17:25:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/08/2014 17:19:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIAO APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL 601 
13/08/2014 16:26:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2014 11:33:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAOAGU  
16/06/2014 16:52:11  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIÃO 
12/06/2014 16:48:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 597599 PRAZO DE 15 DIAS 
16/05/2014 15:00:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/03/2014 11:12:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
24/03/2014 09:04:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2013 14:17:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/11/2013 16:48:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIAOAGU INFORMA MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO A AUDIENCIA 
13/11/2013 16:47:13  222  REMESSA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF PARA MANIFESTACAO 
12/11/2013 16:45:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA VISTA AO MPF PARA MANIFESTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
12/11/2013 16:44:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2013 16:38:01  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  CONSIDERANDOSE AUSENCIA DA UNIAO FUNAI E FUNASA NAO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
29/10/2013 18:26:06  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO  DATA12112013 HORA1000  
29/10/2013 18:18:36  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO DA FUNAIPGF ACERCA DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12112013 
29/10/2013 15:04:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2013 09:53:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS591  
14/10/2013 15:28:23  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/10/2013 15:25:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
09/10/2013 15:23:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
03/10/2013 17:29:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE ÀS FLS 305 
02/10/2013 15:57:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2013 11:14:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS305  
14/08/2013 15:41:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INTIMAÇÃO UNIAO 
13/08/2013 15:34:03  121  AUDIENCIA REDESIGNADA CONCILIACAO  DATA12112013 HORA1000  
13/08/2013 15:32:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNA AUDIENCIA E DEFERE PEDIDO DO MPF 
13/08/2013 15:32:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2013 15:14:44  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  NÃO OBTIDA CONCILIAÇÃO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
02/08/2013 16:43:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FNAIPGF INFORMA QUE NAO IRA PARTICIPAR DA AUDIENCIA DESIGNADA 
30/07/2013 14:32:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2013 10:29:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTIMAÇÃO DATA AUDIÊNCIA 13082013 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS300  
21/06/2013 10:16:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2013 08:41:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS299  
14/06/2013 15:25:30  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/06/2013 14:30:31  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA13082013 HORA1430  
14/06/2013 14:26:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA AUDIENCIA 
11/03/2013 10:38:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2013 11:33:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª UNIAO 
04/03/2013 11:26:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FUNAI 
20/02/2013 17:42:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2013 15:24:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTIMAR DA DATA DA AUDIÊNCIA INTERESSADOUNIAO QTDE FOLHAS199  
17/01/2013 17:27:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2013 15:01:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS199  
15/01/2013 15:35:36  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/01/2013 15:17:21  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA15022013 HORA1400  
14/01/2013 15:14:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA AUDIENCIA 
07/12/2012 17:23:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/12/2012 17:23:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
04/12/2012 17:48:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2012 10:27:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
30/11/2012 10:25:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FUNAI 
27/11/2012 15:43:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2012 10:45:38  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
10/10/2012 17:22:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/10/2012 17:18:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INT FUNASA E FUNAI PARA MANIFESTAÇÃO 
14/09/2012 16:20:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2012 16:20:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE DOCUMNTOS PELO MPF 
13/09/2012 10:01:25  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  FUNAI 
23/08/2012 14:51:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNAI 
16/08/2012 14:44:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MPF 
16/08/2012 14:41:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FUNAI ACUSA CIENCIA CONCESSÃO PRAZO 
14/08/2012 14:20:38  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/07/2012 11:11:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGFPFPA  
06/07/2012 17:01:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/07/2012 17:01:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDE PRAZO FUNAI 
03/07/2012 16:07:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2012 11:47:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
02/07/2012 11:46:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO FUNAI 
27/06/2012 09:12:13  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/05/2012 09:31:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  ATENÇÃO PGF INTERESSADOPGF  
09/05/2012 10:13:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR FUNASA E FUNAI PFPAPGF 
03/05/2012 15:00:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ORIGINAL MANIFESTAÇÃO UNIAO SOBRE PEDIDO LIMINAR 
02/05/2012 16:00:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INT FUNASA E FUNAI 
30/04/2012 11:16:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/04/2012 11:15:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE MIDIA PELO MPF 
27/04/2012 11:14:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO UNIAO SOBRE PEDIDO LIMINAR 
27/04/2012 10:14:46  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/04/2012 11:46:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS53  
19/04/2012 09:10:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADO EMAIL INTIMAÇÃO E CITAÇÃO UNIÃO 
18/04/2012 16:46:41  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/04/2012 15:46:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER REMESSA AUTOS 
11/04/2012 09:27:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/02/2012 11:13:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCESSOS REMETIDOS PELO MALOTE AGU INTERESSADOUNIAO QTDE FOLHAS32  
01/02/2012 15:37:52  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
24/01/2012 16:24:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITAR 
11/01/2012 11:05:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/01/2012 11:05:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/01/2012 11:05:37  170  INICIAL AUTUADA   
19/12/2011 09:19:43  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/09/2015  Despacho  Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentosTendo em vista que não há notícias nos autos de que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto dêse vista à parte autora para especificação das provas que pretende produzir esclarecendo a finalidade no prazo de 10 dez Após intimese a ré para os mesmos finsPubliquese Intimese 
02/09/2015  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal e nos termos da Portaria N 0132006GABJFMAB dêse vista à parte ré para especificação das provas que pretende produzir esclarecendo a finalidade no prazo de 10 dez dias conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fl 647Publiquese Intimese 
11/05/2016  Despacho  Intimemse o autor para que diga se persiste o interesse na produção de prova testemunhal e em caso afirmativo fundamente a necessidade e a pertinência das referidas oitivas relatando os fatos que cada testemunha poderá esclarescer sob pena de indeferimentoApós façamse os autos conclusosPubliquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   15/09/2014 08:23:11 visualizar
3  Sentença  17/04/2020 15:55:33 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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