Processo: 96.00.16118-6
Nova Numeração: 0016042-86.1996.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 9ª VARA BRASÍLIA
Juíza: FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO
Data de Autuação: 14/08/1996
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/08/1996
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10317 - Índice de 2886 Lei 86221993 e 86271993
Observação:  RECOMPOSICAO SALARIAL INDICE DA LEI 862793
Localização: CX - 17080 - CAIXA 17080

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/12/2022 14:34:53  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
26/09/2022 15:50:27  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
16/02/2022 16:55:31  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
15/02/2022 17:44:46  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRACAO PJE REMESSSA AUTOMATICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
08/09/2009 13:45:39  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
08/09/2009 12:41:12  222  REMESSA ORDENADA TRF   
25/08/2009 15:12:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2009 15:12:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2009 16:18:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00045470 ROOSWELT DOS SANTOS TELEFONE51 30283444  
07/08/2009 10:15:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
31/07/2009 16:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 31072009 
26/05/2009 11:36:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/05/2009 11:36:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2009 14:25:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2009 18:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EXEC 
02/03/2009 17:30:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/03/2009 17:30:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/02/2009 08:48:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOAO  
03/02/2009 17:06:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/02/2009 17:06:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/02/2009 16:46:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2008 16:56:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2008 15:19:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/11/2008 15:19:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2008 15:59:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSC00011200 ALESSANDRO MEDEIROS TELEFONE21951122  
24/10/2008 11:21:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA24102008  
20/10/2008 17:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 20102008 BOLETIM Nº 0862008 
26/08/2008 16:31:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/08/2008 14:21:14  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  SENTENÇA Nº 2592008A 
24/06/2008 16:14:22  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/06/2008 16:14:15  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
09/04/2008 13:01:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/02/2008 17:31:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2008 15:50:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/01/2008 15:50:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2008 16:04:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00045470 ROOSWELT DOS SANTOS TELEFONE3327199399621647  
15/01/2008 15:57:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2008 11:03:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA11012008  
08/01/2008 17:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 02012008 BOLETIM Nº 0022008 
29/10/2007 16:38:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
26/10/2007 18:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA DE Nº 4722007A 
24/10/2007 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/10/2007 16:31:44  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
10/10/2007 17:57:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/10/2007 17:57:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2007 14:28:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOROBERTO TELEFONE40093664  
05/10/2007 15:46:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/09/2007 14:12:06  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
12/09/2007 16:12:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2007 17:25:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00045470 ROOSWELT DOS SANTOS TELEFONE3327199384226147  
04/07/2007 12:53:15  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
05/06/2007 09:48:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/06/2007 09:48:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2007 12:09:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADONELSON LEMES DE SOUZA TELEFONE40093657 QTDE FOLHAS298  
08/05/2007 10:05:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/04/2007 17:04:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/03/2007 16:48:21  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/03/2007 16:48:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/12/2006 11:55:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/12/2006 11:01:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2006 14:29:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/12/2006 14:29:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2006 16:56:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00045470 ROOSWELT DOS SANTOS TELEFONE244464733271993  
27/11/2006 16:58:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/08/2006 08:19:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/08/2006 15:29:56  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
26/06/2006 12:10:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2006 11:22:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/06/2006 11:22:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2006 17:18:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00045470 ROOSWELT DOS SANTOS TELEFONE244464733271993  
22/05/2006 16:08:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/05/2006 16:08:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2006 15:57:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/04/2006 12:01:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2006 12:01:10  218  RECEBIDOS DO TRF   
22/09/2003 15:00:30  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REQUISITADOS PELA SUREC 
22/09/2003 14:53:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2002 17:18:20  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS ESPECIFICAR  COM RECURSO PENDENTE 
03/09/2002 17:18:20  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS ESPECIFICAR  COM RECURSO PENDENTE 
03/09/2002 16:20:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2002 16:20:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2002 17:03:45  218  RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE   
23/11/1998 12:50:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
17/11/1998 14:04:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
17/11/1998 13:58:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/11/1998 17:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/11/1998 16:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EXECUCAO 
30/10/1998 16:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2A 
26/10/1998 13:05:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  TELEFONE3157644  
20/10/1998 12:17:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/10/1998 11:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/09/1998 18:11:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/09/1998 14:02:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EXECUCAO 
22/09/1998 17:53:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/09/1998 17:46:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00001047 DALEMBERT JORGE JACCOUD TELEFONE3271906  
04/09/1998 14:40:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/09/1998 13:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/09/1998 17:04:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 10998 
01/09/1998 15:53:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELACAO 
01/09/1998 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/08/1998 18:38:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/08/1998 14:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EXECUCAO 
20/08/1998 18:04:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/08/1998 11:49:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  TELEFONE3157644  
10/08/1998 18:21:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/05/1998 14:30:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATACAMPO EM BRANCO  
17/04/1998 10:13:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 170498 
15/04/1998 14:31:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SENTENCA 
14/04/1998 17:09:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
01/10/1997 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/09/1997 18:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIVEL 
29/09/1997 14:23:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO 
22/09/1997 13:35:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00001047 DALEMBERT JORGE JACCOUD TELEFONE3271996  
17/09/1997 12:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/09/1997 12:46:00  1772  INTIMACAO DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA   
12/09/1997 13:35:00  1771  INTIMACAO DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA  EXPEDIENTE DO DIA 120997 
09/09/1997 09:44:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REPLICA 
09/09/1997 09:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/09/1997 18:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/1997 15:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIVEL 
01/07/1997 13:30:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/07/1997 13:23:00  1772  INTIMACAO DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA   
20/06/1997 18:27:00  1773  INTIMACAO DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA  EXPEDIENTE DO DIA 200697 
11/06/1997 11:41:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DIVERSOS PELO ANO DO PROCESSO 
11/06/1997 11:29:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/05/1997 14:25:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  DIVERSOS PELO ANO DO PROCESSO 
20/05/1997 18:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/05/1997 18:06:00  1149  DESPACHO  PREPARAR 
09/04/1997 12:48:00  1228  VISTA AO AUTOR OU EQUIVALENTE   
09/04/1997 11:17:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL   
03/04/1997 10:53:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  EXPEDIENTE DO DIA 020497 
16/12/1996 14:48:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL   
13/12/1996 12:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  HAVIA SIDO ENCAMINHADO AO TRF EQUIVOCADAMENTE 
09/12/1996 10:58:00  1251  AGUARDANDO REMESSA AO TRF 1A REGIAO   
28/11/1996 18:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/1996 00:00:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  150 PROV ADM FGTS 
20/11/1996 14:46:00  1100  AGUARDANDO  181 PARA JUNTAR PETICAO 
25/10/1996 18:11:00  1313  AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO   
25/10/1996 18:09:00  1182  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA FEITA EM 251096 
18/10/1996 11:49:00  1185  MANDADO OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA  NA CENTRAL 
15/10/1996 15:15:00  1104  AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS   
14/10/1996 16:34:00  1100  AGUARDANDO  ASSINATURA DE MANDADO 
29/08/1996 12:44:00  1240  AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO   
29/08/1996 12:39:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL   
27/08/1996 09:27:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  EXPEDIENTE DO DIA 270896 
26/08/1996 18:19:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL   
21/08/1996 15:16:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/08/1996 17:16:00  1100  AGUARDANDO  SAIP 
14/08/1996 17:14:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  APOIS SAIP 
14/08/1996 16:12:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/01/2008  Sentenca  Julgo a presente ação procedente para condenar a ré União Federal a cumprir obrigação de fazer com amparo no artigo 632 do CPCb autorizar que em tendo aplicado algum percentual de reajuste aos vencimentos a partir da data fixada que se efetue a compensação dos valoresc condenar a União a pagar as diferenças de vencimentos a partir da data em que se tornaram devidos com dedução das parcelas já pagasd condenar a vencida com fundamento no art 20 4º combinado com o parágrafo único do art 21 do CPC 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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