Processo: 0000934-94.2013.4.01.3311
Classe: 275 - Notificação para Explicações
Vara: 2ª VARA ITABUNA
Juiz: PEDRO ALBERTO PEREIRA DE MELLO CALMON HOLLIDAY
Data de Autuação: 04/03/2013
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/02/2014
Nº de volumes: 10
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Processo Originário: 200901000502284
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/05/2016 15:12:18  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 01182009 
25/05/2016 15:12:05  146  DENUNCIA RECEBIDA  Nº do Inquerito 01182009 
25/05/2016 15:11:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 01182009 
23/05/2016 17:23:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 01182009 
20/05/2016 16:24:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 01182009 
01/04/2016 17:23:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  petição do mpf recebida em secretaria no dia 11032016 Nº do Inquerito 01182009 
01/04/2016 17:21:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Feito recebido neste juízo em 11032016 conforme consta na petição do MPF Nº do Inquerito 01182009 
04/03/2016 10:27:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01182009 
02/03/2016 14:59:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01182009 
02/03/2016 14:58:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª petição IRIS MARLY Nº do Inquerito 01182009 
02/03/2016 14:58:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª petição IARA MEYRE Nº do Inquerito 01182009 
19/01/2016 19:17:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01182009 
06/11/2015 16:03:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 01182009 
06/11/2015 16:02:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  defesa dativo eufrásio Nº do Inquerito 01182009 
16/10/2015 18:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01182009 
15/10/2015 14:16:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00042014 EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR TELEFONE73 32112778 Nº do Inquerito 01182009 
15/10/2015 14:07:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Nº do Inquerito 01182009 
14/10/2015 14:06:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
13/10/2015 13:25:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
13/10/2015 13:22:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 01182009 
07/07/2015 14:49:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES Nº do Inquerito 01182009 
29/05/2015 18:14:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 01182009 
28/05/2015 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP DIA 28052015 Nº do Inquerito 01182009 
20/03/2015 10:18:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ HÉLIO BRANDÃO NEVES Nº do Inquerito 01182009 
12/03/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01182009 
11/03/2015 19:47:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 01182009 
19/02/2015 19:07:33  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  COM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO Nº do Inquerito 01182009 
12/12/2014 15:37:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
10/12/2014 16:15:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
29/10/2014 16:00:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 01182009 
29/10/2014 16:00:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01182009 
24/10/2014 12:35:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01182009 
23/10/2014 18:32:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01182009 
23/10/2014 18:32:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
22/10/2014 16:06:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
16/10/2014 14:18:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 01182009 
06/10/2014 13:00:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 01182009 
29/09/2014 16:52:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO Nº do Inquerito 01182009 
26/09/2014 09:24:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01182009 
24/09/2014 10:02:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01182009 
23/09/2014 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
12/09/2014 12:57:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
08/09/2014 14:37:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 01182009 
19/08/2014 16:45:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 01182009 
22/07/2014 14:29:07  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 01182009 
10/07/2014 15:40:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  2ª Nº do Inquerito 01182009 
01/07/2014 13:52:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 01182009 
01/07/2014 13:52:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
25/06/2014 15:13:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
13/05/2014 16:01:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO13062014 Nº do Inquerito 01182009 
14/04/2014 16:02:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
11/04/2014 09:26:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
10/03/2014 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF Nº do Inquerito 01182009 
17/02/2014 07:00:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1062014 Nº do Inquerito 01182009 
17/02/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1062014 Nº do Inquerito 01182009 
06/11/2013 20:20:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO Nº do Inquerito 01182009 
04/11/2013 19:05:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPFILSBA Nº do Inquerito 01182009 
04/11/2013 13:42:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL Nº do Inquerito 01182009 
25/09/2013 16:52:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO Nº do Inquerito 01182009 
06/09/2013 09:15:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01182009 
05/09/2013 18:43:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01182009 
05/07/2013 12:52:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOCOCSEN 1240 Nº do Inquerito 01182009 
12/06/2013 16:30:14  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 01182009 
11/06/2013 19:28:27  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CONFORME DECISAO DE FLS 2298 Nº do Inquerito 01182009 
07/06/2013 15:24:50  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 01182009 
15/05/2013 17:34:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01182009 
15/05/2013 11:20:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REGISTRADA NO ECVD Nº do Inquerito 01182009 
22/04/2013 19:38:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 01182009 
19/04/2013 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL Nº do Inquerito 01182009 
21/03/2013 15:38:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01182009 
15/03/2013 09:22:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01182009 
12/03/2013 14:39:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 01182009 
12/03/2013 14:39:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01182009 
12/03/2013 14:39:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
12/03/2013 14:39:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01182009 
04/03/2013 12:38:50  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 01182009 
04/03/2013 12:38:46  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 01182009 
04/03/2013 09:37:12  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 01182009 

Publicação

Data Tipo Texto
28/05/2015  Decisao  Em sendo assim recebo a denúncia apresentada em desfavor de Geisa Cristina Lombardo Maciel Rosimeire Santiago dos Santos Priscila alves Nascimento Everaldo Nascimento Medeiros Nilson da Rocha de Brito Valéria Santos Amaral Paulo Roberto Dias Martins Clemente Bispo dos Santos Neto Lindacy Pereira Lima Vera Conceição Pereira Lima Ismar Jacobina de Santana Tâmara Litza Gonçalves Moura Rita de Cássia Santos Gonçalves Maria Auxiliadora Passos da Silva Dhones Rouhanna Gonçalves Moura Fernando Moreira Amaral Lourival Nunes Filho e André de Paula Lima A fim de evitar tumulto processual a abertura do prazo para a apresentação de defesa nos termos dos artigos 396 e 396A do Códito Penal será determinada após a notificação dos acusados ainda não localizados para os fins do artigo 2º incido I do Decretolei nº 20167 Em sendo assim a fim de evitar qualquer alegação futura de nuldade e de assegurar a máxima observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa considerando ademais conforme já consignado que os acusados Adson Silva Franco Carlos Alberto Santana Santos Joan Lima Santos José Hélio de Almeida Iara Meyre Pimenta Matos Tarsis Oliveira de Sousa e Iris Marly Pimenta Matos suscitaram a questão na primeira oportunidade em que lhes foi assegurado falar nos autos devolvolhes o prazo cinco dias para apresentação de defesa nos termos do artigo 2º I do Decretolei nº 20167 bem como o acesso à mídia dos diálogos degravados que embasaram a denúncia competindo aos acusados mencionados contudo arcar com os encargoscustos daí decorrentes  

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

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