Processo: 2009.37.00.008591-1
Nova Numeração: 0008988-85.2009.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 27/11/2009
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação: 
Localização: CX - 18.068 - CAIXA 18068

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/06/2019 17:34:47  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE19C  
10/05/2019 13:29:42  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03042019  
22/02/2019 18:53:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2019 09:39:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/01/2019 14:35:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2018 18:15:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23112018 INTERESSADOPGF  
06/11/2018 15:53:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19102018  
16/10/2018 13:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 16102018 
31/08/2018 13:09:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
31/08/2018 13:09:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
31/08/2018 12:49:36  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
03/08/2018 14:07:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/04/2018 18:25:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO 7491 
19/04/2018 13:28:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2018 10:12:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/04/2018 14:56:37  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  CERTIFCO O DESENTRANHAMENTO DA FL 151152 
16/03/2018 07:53:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2018 15:01:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/09/2017 19:20:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2017 18:58:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09062017 INTERESSADOPGF  
23/05/2017 15:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 147652017 
05/05/2017 15:40:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/04/2017 13:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 26042017 
01/02/2017 13:36:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGFFNDE 
01/02/2017 13:36:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/02/2017 13:34:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/01/2017 16:32:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2016 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RESPOSTA AO OFICIO 3112016 
16/08/2016 12:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DO OFÍCIO 3112016 
10/08/2016 10:23:59  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
05/08/2016 14:31:27  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 3112016 TCUMA 
05/05/2016 14:40:38  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/05/2016 14:36:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/05/2016 14:34:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/04/2016 09:34:56  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/04/2016 09:34:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/04/2016 11:02:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/02/2016 19:37:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2016 09:50:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/02/2016 14:56:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 2637 
27/01/2016 14:43:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/01/2016 18:07:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  EFETIVAMENTE RETIRADO 15012016 INTERESSADOPGF  
10/12/2015 12:53:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Petição n 57167 Requerido Não tem mais provas a produzir 
02/12/2015 17:54:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 56832 
25/11/2015 14:04:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2015 14:46:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00004921 RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO TELEFONE3235677291288773 DATA DEVOLUÇÃO27112015  
19/11/2015 14:42:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/11/2015 10:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 13122015 
01/06/2015 14:00:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/06/2015 14:00:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  P FNDE 
01/06/2015 14:00:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
01/06/2015 14:00:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/06/2015 14:00:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/06/2015 14:00:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/05/2015 11:17:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2014 14:27:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/09/2014 18:33:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2014 07:00:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 ADVGMA00006556 ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA TELEFONE3235568732276255  
04/09/2014 07:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
25/08/2014 17:32:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00006556 ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA TELEFONE3235568732276255  
19/08/2014 09:53:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 157 18082014 
13/08/2014 11:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/07/2014 07:56:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/06/2014 12:34:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MCI N2072014 
27/06/2014 08:44:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/06/2014 17:30:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CEMAN 
09/06/2014 12:52:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/06/2014 12:52:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/03/2014 16:41:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2014 10:36:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
27/02/2014 16:06:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/02/2014 16:06:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/02/2014 09:25:39  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/02/2014 09:25:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MCI N 2072014 REQDO 
25/11/2013 10:09:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERENTE 
29/10/2013 18:17:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2013 18:40:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00006556 ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA TELEFONE3235568732276255  
19/08/2013 13:52:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERENTE 
01/08/2013 18:40:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2013 13:12:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF  
19/07/2013 13:53:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 138 19072013 
16/07/2013 19:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/07/2013 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/03/2013 19:28:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/02/2013 18:06:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
15/02/2013 11:48:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL  
01/02/2013 10:37:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/01/2013 19:00:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2013 18:52:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/11/2012 16:56:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
30/07/2012 09:43:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/03/2012 14:16:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/03/2012 19:24:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MNI 2402012 PARA O REQUERIDO 
08/07/2011 15:06:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FNDE 
07/06/2011 18:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª DA PFE 
07/06/2011 16:42:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA PFE 
27/05/2011 10:44:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA  
17/05/2011 16:38:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FNDE 
11/05/2011 16:37:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FL 37 DEFIRO INTIMESE O FNDE PARA QUE APRESENTE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DESTAS NOTIFIQUESE O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMESE 
11/05/2011 12:00:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2010 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/10/2010 18:41:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
22/10/2010 11:50:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
18/10/2010 11:08:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/10/2010 14:14:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 7632010 
30/08/2010 18:56:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 7632010 
26/07/2010 09:40:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/07/2010 09:30:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 2729 DEFIRO RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O FNDE NO POLO ATIVO DA DEMANDA COMO ASSITENTE SIMPLES EXPEÇASE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO REQUERIDO PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS ART 17 7º DA LEI 842992 APÓS DÊSE VISTA AO MFP ASS 22072010 
20/07/2010 11:51:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2010 14:46:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PET DO FNDE 
06/04/2010 16:47:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO FNDE 
11/03/2010 18:44:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL 
26/02/2010 08:43:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR GLAUBER INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA  
24/02/2010 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DA AGU 
14/01/2010 17:28:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DA AGU 
18/12/2009 08:44:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADO CHEFE DA AGU NO MARANHÃO  
11/12/2009 10:50:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/12/2009 17:50:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR A UNIÃO E O FNDE PARA QUE DIGAM SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE 
02/12/2009 09:57:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2009 14:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
30/11/2009 13:32:44  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/11/2009 13:32:39  170  INICIAL AUTUADA   
30/11/2009 13:30:05  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/11/2009 13:30:01  170  INICIAL AUTUADA   
30/11/2009 12:59:30  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/07/2013  Decisao  não convencido da inexistência dos atos de improbidade nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita DECIDO receber a petição inicial determinando por conseguinte nos termos do art 17 9º da Lei 842992 a regular citação do requerido 
13/08/2014  Ato Ordinatorio  Conforme Portaria n 066ª VaraSJMA de 15092010 De ordem do MM Juiz Federal desta Vara abro vista dos autos à parte autora sobre a contestação apresentada 
13/11/2015  Despacho  Intimemse as partes que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir justificando de forma precisa e fundamentada a sua necessidade art 332 CPC  
26/04/2017  Despacho  Intimemse as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados às fls143145 no prazo de 15 quinze dias 
16/10/2018  Sentenca  Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE nos termos do art 487 inciso I do CPC o pedido de condenação pela prática de ação de improbidade administrativaSem custas Sem honoráriosPreclusas as vias impugnatórias certifiquese o trânsito em julgado e arquivemse os autosPubliquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  03/09/2018 12:36:29
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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