Processo: 2008.39.01.000897-6
Nova Numeração: 0000896-34.2008.4.01.3901
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 25/06/2008
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/06/2011
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10015 - Fiscalização
Processo Originário: 200839000020678
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/04/2020 21:52:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/04/2020 18:22:53  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
04/09/2018 14:30:58  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
27/08/2018 14:30:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2018 15:24:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/07/2018 14:22:32  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
28/05/2014 11:35:19  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  REMETIDO À COMARCA DE PARAUAPEBAS 
21/05/2014 08:41:55  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  REMETER OS AUTOS À COMARCA DE PARAUAPEBAS 
21/05/2014 08:41:41  167  INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO TRIBUNAL COMPETENTE   
16/05/2014 11:23:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VI N 93 EM 19052014 
15/05/2014 15:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/05/2014 14:05:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/05/2014 14:43:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2014 09:41:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
10/04/2014 09:41:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/04/2014 09:40:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 
08/04/2014 09:39:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/02/2014 11:16:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  4ª  
04/02/2014 10:24:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  3ª  
02/12/2013 15:55:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
10/06/2013 11:05:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2013 09:46:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  O processo irá em carga porque há tal determinação de remessa nos autos dos Embargos proc apenso nº 405222011 INTERESSADOPROCURADORIAGERAL FEDERAL  
02/05/2013 09:09:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  O processo irá em carga à PGF porque há tal determinação de remessa nos autos dos Embargos processo apenso nº 405222011 
09/04/2013 17:18:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2013 17:29:34  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITO  
17/12/2012 08:33:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2012 11:15:03  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À PGF IBAMA HAJA VISTA TAL REMESSA TER SIDO ORDENADA NO PROCESSO EM APENSO 
16/10/2012 16:30:34  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/09/2012 08:48:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2012 15:43:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00004902 ANTONIO JOAQUIM GARCIA TELEFONE3241131 DATA DEVOLUÇÃO25092012  
13/09/2012 16:51:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2012 15:11:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
05/12/2011 11:10:36  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
02/06/2011 20:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 592011 
02/06/2011 20:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 592011 
04/02/2011 17:17:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/01/2011 12:18:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/01/2011 12:18:25  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4032010 
17/01/2011 12:18:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/12/2010 09:52:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 ANO II Nº 237 DE 13122010 
10/12/2010 15:41:59  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA PARA NUCJU 
10/12/2010 15:41:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30012011  
09/12/2010 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/12/2010 14:48:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/12/2010 14:42:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/10/2010 17:33:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2010 17:32:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
16/09/2010 16:30:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/09/2010 16:08:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/09/2010 09:31:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 ANO II Nº 178 DE 15092010 
14/09/2010 15:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/09/2010 12:07:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/09/2010 12:06:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
13/09/2010 14:09:08  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
10/09/2010 16:08:22  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
10/09/2010 14:07:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
31/08/2010 15:00:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/08/2010 15:00:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/07/2010 11:53:06  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/07/2010 11:22:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PROCURADORIA GERAL FEDERAL ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768  
07/07/2010 15:28:02  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
07/07/2010 11:46:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO II N 129 DE 07072010 
06/07/2010 16:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/07/2010 11:32:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/07/2010 11:31:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/07/2010 11:31:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/01/2010 14:12:37  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
09/09/2009 15:54:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/04/2009 12:11:16  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO DECISÃO NOS AUTOS 200816301 EM APENSOS 
14/04/2009 07:58:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 065 DE 13042009 
07/04/2009 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/04/2009 15:35:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/04/2009 15:30:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CADASTRAR ADVOGADOS E REPUBLICAR ATO APOS SUSPENDER FEITO 
02/04/2009 14:23:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2009 10:06:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/03/2009 18:35:20  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
11/03/2009 08:13:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 044 DE 10032009 
06/03/2009 15:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/03/2009 10:49:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2008 15:46:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2008 15:45:51  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
19/11/2008 15:45:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/11/2008 10:16:22  204  OFICIO EXPEDIDO   
28/10/2008 14:23:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
10/10/2008 14:23:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/09/2008 11:51:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2 CARTAS FORAM EXPEDIDAS CVRD E DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL 
26/09/2008 11:47:51  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/09/2008 11:06:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
22/09/2008 09:43:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 111 DE 19092008 
18/09/2008 13:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/09/2008 10:04:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 504 
18/09/2008 10:03:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2008 13:50:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/2008 18:43:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIA DE TELEFAX 
28/07/2008 15:47:28  204  OFICIO EXPEDIDO   
16/07/2008 16:45:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/07/2008 10:44:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
09/07/2008 08:39:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 058 DE 08072008 
07/07/2008 14:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/07/2008 16:11:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/07/2008 15:40:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERIDO O PEDIDO DA EXECUTADA 
26/06/2008 15:35:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2008 15:35:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/06/2008 15:34:05  170  INICIAL AUTUADA   
25/06/2008 14:59:17  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  PROCESSO ORIUNDO DA SETIMA VARA FEDERAL DA SJPA 

Publicação

Data Tipo Texto
06/03/2009  Decisao  De toda forma é cabível a assistência anômala nos termos do art 5º parágrafo único da Lei n 946997 e nesses termos defiro o pleito Retifiquese a autuação para incluir o Município de Parauapebas como assistente do exeqüente Aguardese a manifestação da CVRD nos autos da ação anulatória Após conclusos Publiquese 
07/04/2009  Despacho  Cadastremse os advogados habilitados à f 539 e republiquese o ato de f 536 Após suspendase o feito até conclusão da instrução processual da ação ordinária em apenso para julgamentos simultâneosDECISÃO DE FLS 536 O pedido formulado pelo Município de Parauapebas não pode ser acolhido como se litisconsorte fosse Não está caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art 46 do CPC O deferimento da assistência dependeria da constatação de interesse jurídico na lide De acordo com o requerimento formulado o interesse é exclusivamente econômico pois como faz jus a 65 da compensação financeira devida pelos detentores de direitos minerários caso haja êxito na cobrança dos valores devidos o município verá encher suas burras com recursos financeiros Não se apresentou nenhum argumento que apontasse para a presença de interesse jurídico e que comprovasse que a decisão da lide possa afetar relação jurídica com o assistido atingir o município com atos executórios ou alcançar atual ou potencialmente sua esfera jurídica De toda forma é cabível a assistência anômala nos termos do art 5º parágrafo único da Lei n 946997 e nesses termos defiro o pleito Retifiquese a autuação para incluir o Município de Parauapebas como assistente do exeqüente Aguardese a manifestação da CVRD nos autos da ação anulatória Após conclusos Publiquese 
14/09/2010  Decisao  Ante o exposto DEFIRO O PEDIDO da Vale para determinar ao DNPM que proceda à suspensão da inscrição do débito no CADIN no prazo de cinco dias Publiquese Intimese para cumprimento da decisão 
09/12/2010  Decisao  Ante o exposto DEFIRO O PEDIDO da Vale para determinar ao DNPM que proceda à suspensão da inscrição do débito no CADIN no prazo de cinco dias Publiquese Intimese para cumprimento da decisão 
15/05/2014  Decisao  Pelo exposto declaro a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar a presente execução fiscal e determino sua baixa e remessa à Justiça Estadual da Comarca em que de acordo com a inicial domiciliadoa oa executadoa Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/04/2024 às 01:52:11 Consulta respondida em 1,244 segundos

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