Processo: 0008608-55.2011.4.01.4100
Nova Numeração: 0008608-55.2011.4.01.4100
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6060 - Contribuição sobre a folha de salários
Data de Autuação: 11/09/2012
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Processo Originário: 0008608-55.2011.4.01.4100/JFRO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/06/2021 11:09:15  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/06/2021 16:27:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/04/2021 15:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2021 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/04/2021 15:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
15/03/2021 10:25:51  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
11/03/2021 15:36:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
09/03/2021 12:17:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2021 12:16:04  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 7ª TURMA
09/10/2020 09:40:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
09/10/2020 09:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/10/2020 09:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2018 17:42:26  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 576967;565160
08/02/2018 17:40:23  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 17:39:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/07/2016 15:39:34  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 576967;565160
21/06/2016 11:01:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2015 17:41:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/11/2015 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/11/2015 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (A PEDIDO)
27/10/2015 10:58:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/10/2015 19:12:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
30/09/2015 12:21:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/09/2015 12:20:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
30/09/2015 10:56:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3721720 RESPOSTA (AO AGRAVO)
08/09/2015 11:54:09  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS Nº 138/2015 - FAZENDA NACIONAL
01/09/2015 11:39:11  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 138/2015 - FAZENDA NACIONAL
24/06/2015 18:09:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3669904 PETIÇÃO
18/06/2015 11:39:13  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº97/2015 - FAZENDA NACIONAL
16/06/2015 09:41:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3664600 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
15/06/2015 07:34:25  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 97/2015 - FAZENDA NACIONAL
03/06/2015 12:23:01  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
03/06/2015 12:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
03/06/2015 12:13:40  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
03/06/2015 12:08:14  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
22/05/2015 11:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/05/2015 11:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/11/2014 18:34:19  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/11/2014 18:33:19  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/11/2014 18:32:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/10/2013 16:13:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3223324 CONTRA-RAZOES
11/10/2013 16:09:28  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI 290/2013 - FN
07/10/2013 17:09:12  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 290/2013 - FAZENDA NACIONAL
26/09/2013 18:13:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3204983 CONTRA-RAZOES
26/09/2013 18:13:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3204978 CONTRA-RAZOES
10/09/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE
20/06/2013 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/06/2013 17:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2013 17:41:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
20/06/2013 14:15:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3128385 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/06/2013 14:14:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3128384 RECURSO ESPECIAL
20/06/2013 13:33:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3128345 RECURSO ESPECIAL
20/06/2013 13:32:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3128341 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/06/2013 14:30:59  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 298/2013 FN
13/06/2013 14:54:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3123113 PETIÇÃO
07/06/2013 10:14:52  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 298/2013 - FAZENDA NACIONAL
07/06/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/06/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/06/2013 -
29/05/2013 14:12:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
29/05/2013 14:11:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
28/05/2013 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (a ambos)
14/05/2013 10:50:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 28/05/2013
21/03/2013 10:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/03/2013 10:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/03/2013 10:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
14/03/2013 14:41:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3056041 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/02/2013 14:30:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3041418 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/02/2013 13:31:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO EM 14/02/12 - MI 49/2013 - FN
07/02/2013 14:51:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3032706 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/02/2013 17:53:23  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 49/2013 - FAZENDA NACIONAL
01/02/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/02/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/02/2013 -
24/01/2013 16:16:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
24/01/2013 16:15:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
22/01/2013 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO das impetrantes e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta
16/01/2013 12:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465
10/01/2013 11:29:39  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/01/2013
15/10/2012 08:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/10/2012 08:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/10/2012 08:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
10/10/2012 15:39:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2962326 PARECER (DO MPF)
28/09/2012 07:37:48  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 475/2012 - PRR 1ª R
25/09/2012 13:18:01  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 475/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
12/09/2012 09:12:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2012 09:11:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/09/2012 18:36:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
15/03/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
11/09/2012  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3056041       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3041418       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3128341       
RECURSO ESPECIAL  3128345       
RECURSO ESPECIAL  3128384       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3128385       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3032706  28/05/2013     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3664600       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2962326  08/10/2012  10/10/2012  PARECER (DO MPF)   
3032706  05/02/2013  07/02/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3041418  21/02/2013  21/02/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3056041  13/03/2013  14/03/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3123113  13/06/2013  13/06/2013  PETIÇÃO   
3128341  19/06/2013  20/06/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO   
3128345  19/06/2013  20/06/2013  RECURSO ESPECIAL   
3128384  20/06/2013  20/06/2013  RECURSO ESPECIAL   
3128385  20/06/2013  20/06/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO   
3204978  24/09/2013  26/09/2013  CONTRA-RAZOES   
3204983  24/09/2013  26/09/2013  CONTRA-RAZOES   
3223324  16/10/2013  16/10/2013  CONTRA-RAZOES   
3664600  15/06/2015  16/06/2015  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3669904  23/06/2015  24/06/2015  PETIÇÃO   
3721720  08/09/2015  30/09/2015  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / RED / N

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