Processo: 0085520-18.2014.4.01.3800
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 11ª VARA BELO HORIZONTE
Juíza: GABRIELA DE ALVARENGA SILVA LIPIENSKI
Data de Autuação: 18/11/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 18/11/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3628 - Crimes de quotLavagemquot ou Ocultação de Bens Direitos ou Valores
Observação:  COM 2 APENSOS E UMA UNICA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO
Localização: CX - 8581 - CAIXA 8581
Principal:
0074879-68.2014.4.01.3800

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE8054 Nº do Inquerito 20402010 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 Nº do Inquerito 20402010 
02/08/2022 17:13:43  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE8054 Nº do Inquerito 20402010 
27/07/2022 14:35:17  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Nº do Inquerito 20402010 
17/12/2019 14:02:27  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEAG REM ARQ 01 Nº do Inquerito 20402010 
16/12/2019 17:45:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20402010 
03/10/2019 17:42:57  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  EXPEDIDO EMAIL AO SETARIM Nº do Inquerito 20402010 
03/10/2019 16:39:39  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20402010 
03/10/2019 16:39:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
02/10/2019 16:54:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
19/09/2019 17:10:10  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA A ACUSAÇÃO DATA02092019 Nº do Inquerito 20402010 
19/09/2019 16:53:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO SETARIM Nº do Inquerito 20402010 
19/09/2019 14:30:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20402010 
19/09/2019 14:29:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
10/09/2019 13:37:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
10/09/2019 13:36:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
09/09/2019 13:10:43  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
06/09/2019 12:27:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA26082019 Nº do Inquerito 20402010 
04/09/2019 15:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 20402010 
04/09/2019 12:26:03  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  654 Nº do Inquerito 20402010 
03/09/2019 14:37:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 20402010 
03/09/2019 14:37:12  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofício 6542019 Nº do Inquerito 20402010 
03/09/2019 13:44:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 20402010 
03/09/2019 13:42:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
27/08/2019 09:06:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
26/08/2019 17:33:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
26/08/2019 17:33:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  Nº do Inquerito 20402010 
03/04/2019 18:34:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 20402010 
03/04/2019 18:29:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 20402010 
03/04/2019 17:31:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
02/04/2019 16:27:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
18/03/2019 12:12:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  Av Augusto de Lima n 1376 sl 902 Barro Preto ADVGMG00095888 TULIO P V TEIXEIRA TELEFONE988570000 Nº do Inquerito 20402010 
14/03/2019 12:04:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
13/03/2019 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
12/03/2019 13:44:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
12/03/2019 13:44:18  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 20402010 
12/03/2019 13:40:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
12/03/2019 10:07:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
22/02/2019 08:52:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  3V 4 AP INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
20/02/2019 17:53:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ABRASE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NOS TERMOS DO ART 403 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APÓS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA Nº do Inquerito 20402010 
20/02/2019 17:52:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
20/02/2019 17:50:58  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS BRUNO TORQUARTO ZAMPIER LACERDA E PAULO ROMERO DOS SANTOS VIEIRA QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 20402010 
14/02/2019 14:02:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20402010 
08/02/2019 16:13:19  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20402010 
08/02/2019 16:08:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
06/02/2019 14:49:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
06/02/2019 14:44:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 2402018 Nº do Inquerito 20402010 
28/01/2019 18:31:58  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 9462018 Nº do Inquerito 20402010 
10/01/2019 15:06:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 20402010 
10/01/2019 10:34:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20402010 
09/01/2019 17:04:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 20402010 
09/01/2019 17:03:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
07/01/2019 15:39:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
07/01/2019 15:28:31  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
07/01/2019 15:24:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
14/12/2018 08:50:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
13/12/2018 11:47:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
12/12/2018 14:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
11/12/2018 10:08:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 20402010 
07/12/2018 11:25:26  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 9462018 Nº do Inquerito 20402010 
04/12/2018 11:54:03  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA20022019 HORA1500 Nº do Inquerito 20402010 
04/12/2018 11:48:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20402010 
04/12/2018 11:48:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
26/11/2018 17:26:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
26/11/2018 17:26:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
26/11/2018 13:37:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
21/11/2018 08:22:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
20/11/2018 12:28:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
20/11/2018 12:27:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20402010 
19/11/2018 13:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20402010 
16/11/2018 15:26:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20402010 
16/11/2018 15:25:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 240 DATA DEVOLUÇÃO16122018 Nº do Inquerito 20402010 
08/11/2018 14:09:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
30/10/2018 13:10:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
29/10/2018 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
29/10/2018 11:54:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
29/10/2018 11:54:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
15/10/2018 16:45:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
15/10/2018 16:37:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
11/10/2018 16:20:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
08/10/2018 16:28:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  3V 4 AP ADVGMG00095888 TULIO P V TEIXEIRA TELEFONE988570000 Nº do Inquerito 20402010 
08/10/2018 11:24:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
05/10/2018 09:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª Nº do Inquerito 20402010 
04/10/2018 15:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
03/10/2018 16:29:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
03/10/2018 16:29:50  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 20402010 
28/09/2018 16:19:24  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 20402010 
28/09/2018 16:18:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
11/09/2018 16:45:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
11/09/2018 13:25:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
05/09/2018 09:02:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
04/09/2018 13:43:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
04/09/2018 13:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
03/09/2018 12:38:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
29/08/2018 10:30:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AV AUGUSTO DE LIMA N 1376 SL 902 BARRO PRETO ADVGMG00095888 TULIO P V TEIXEIRA TELEFONE988570000 Nº do Inquerito 20402010 
27/08/2018 10:38:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
24/08/2018 13:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
22/08/2018 17:44:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
20/08/2018 15:50:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª Nº do Inquerito 20402010 
12/07/2018 11:59:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
06/06/2018 10:11:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
06/06/2018 10:00:44  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 20402010 
05/06/2018 16:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
30/05/2018 17:55:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
30/05/2018 17:54:55  204  OFICIO EXPEDIDO  410 Nº do Inquerito 20402010 
25/05/2018 14:42:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20402010 
25/05/2018 14:42:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
10/05/2018 12:57:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
10/05/2018 12:56:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
17/04/2018 08:35:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
16/04/2018 14:58:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
16/04/2018 14:58:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
10/04/2018 12:48:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
10/04/2018 12:48:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20402010 
10/04/2018 12:48:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
04/04/2018 16:28:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINADA INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE EM CINCO DIAS MANIFESTE ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF Nº do Inquerito 20402010 
04/04/2018 16:27:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
04/04/2018 16:23:55  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUSENTES AS TESTEMUNHAS MPF REQUEREU REAPROVEITAMENTEO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PROCESSO ORIGINÁRIO O QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 20402010 
04/04/2018 09:35:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 20402010 
27/03/2018 17:20:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAILS Nº do Inquerito 20402010 
27/03/2018 17:19:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
20/03/2018 10:44:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0109537 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
19/03/2018 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
16/03/2018 14:42:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
16/03/2018 14:42:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 442018 DATA DEVOLUÇÃO04042018 Nº do Inquerito 20402010 
16/03/2018 13:43:46  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 20402010 
16/03/2018 13:43:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
14/03/2018 13:03:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
23/02/2018 14:20:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 20402010 
23/02/2018 10:48:35  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  CITADO PARA A AUDIENCIA POR EDITAL Nº do Inquerito 20402010 
23/02/2018 10:47:26  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  Nº do Inquerito 20402010 
23/02/2018 10:47:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
23/02/2018 10:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
22/02/2018 13:38:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 20402010 
21/02/2018 14:40:47  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  Nº do Inquerito 20402010 
21/02/2018 14:40:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20402010 
19/02/2018 16:54:02  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA04042018 HORA1540 Nº do Inquerito 20402010 
19/02/2018 16:52:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 20402010 
19/02/2018 16:52:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
15/01/2018 12:38:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
15/01/2018 12:38:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
15/01/2018 12:38:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
10/01/2018 08:53:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
15/12/2017 12:51:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
15/12/2017 12:51:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
12/12/2017 13:40:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
12/12/2017 13:38:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
28/11/2017 09:49:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0109901 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
27/11/2017 15:59:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
27/11/2017 15:59:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
20/11/2017 13:11:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
20/11/2017 13:08:11  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO FORMADO PROCESSO N PENAL  482461520174013800 PROCESSO DESMEMBRADO Nº do Inquerito 20402010 
08/11/2017 12:32:44  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
17/10/2017 13:32:42  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 163 Nº do Inquerito 20402010 
17/10/2017 13:32:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 142017 Nº do Inquerito 20402010 
16/10/2017 17:38:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
10/10/2017 08:30:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0109961 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
09/10/2017 17:11:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
06/10/2017 17:56:51  204  OFICIO EXPEDIDO  OFSIG171 E 172 Nº do Inquerito 20402010 
06/10/2017 16:35:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
05/10/2017 15:27:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
05/10/2017 14:28:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
03/10/2017 15:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
03/10/2017 12:47:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
02/10/2017 15:45:07  204  OFICIO EXPEDIDO  OFSIG162 E 163 Nº do Inquerito 20402010 
02/10/2017 14:51:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
12/09/2017 12:39:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
12/09/2017 12:37:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
11/09/2017 13:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
06/09/2017 17:18:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
06/09/2017 17:05:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 20402010 
06/09/2017 14:49:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1342017 Nº do Inquerito 20402010 
06/09/2017 14:48:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
28/08/2017 09:04:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 014738 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
25/08/2017 15:20:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
25/08/2017 15:20:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
17/07/2017 12:24:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
17/07/2017 12:23:06  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  pela defesa de ivan máximo Nº do Inquerito 20402010 
17/07/2017 12:23:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
13/07/2017 16:10:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
05/07/2017 10:36:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  2V 3AP ADVGMG00095888 TULIO P V TEIXEIRA TELEFONE988570000 Nº do Inquerito 20402010 
03/07/2017 11:30:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
30/06/2017 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PRI Nº do Inquerito 20402010 
29/06/2017 18:08:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
29/06/2017 18:07:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 134 DATA DEVOLUÇÃO29062017 Nº do Inquerito 20402010 
29/06/2017 15:58:42  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 20402010 
29/06/2017 15:58:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
21/06/2017 12:24:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
21/06/2017 12:24:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
21/06/2017 11:30:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
19/06/2017 09:01:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 014497 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
16/06/2017 12:37:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
16/06/2017 12:37:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
12/06/2017 14:06:49  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 20402010 
09/06/2017 17:51:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20402010 
09/06/2017 17:23:06  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 20402010 
09/06/2017 17:22:33  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL  Nº do Inquerito 20402010 
08/06/2017 18:07:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
06/06/2017 11:14:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
05/06/2017 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PRI Nº do Inquerito 20402010 
05/06/2017 14:45:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTIMAR DEFESA DO ACUSADO FL 289 Nº do Inquerito 20402010 
05/06/2017 14:43:14  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  2ª CERTIDÃO ENVIADA VIA EMAIL CONFORME SOLICITADO ÀS FL 290 Nº do Inquerito 20402010 
02/06/2017 15:54:50  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 20402010 
25/05/2017 16:01:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 20402010 
25/05/2017 16:01:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
22/05/2017 17:26:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
22/05/2017 17:26:34  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
18/05/2017 15:37:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
18/05/2017 15:37:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
11/05/2017 14:07:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
11/05/2017 14:06:53  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA REVOGADA CASSADA  Nº do Inquerito 20402010 
08/08/2016 13:32:58  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITAL  Nº do Inquerito 20402010 
08/08/2016 13:31:59  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  Nº do Inquerito 20402010 
08/08/2016 13:30:36  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA REVOGADA CASSADA  CANCELADO PARA ACERTO FASES Nº do Inquerito 20402010 
18/11/2015 13:25:36  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITAL  Nº do Inquerito 20402010 
18/11/2015 12:56:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
16/11/2015 09:15:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002391 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
13/11/2015 14:03:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
13/11/2015 14:02:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
04/11/2015 15:09:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
04/11/2015 15:09:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
04/11/2015 15:09:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  cp 832015 Nº do Inquerito 20402010 
29/10/2015 12:08:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
27/10/2015 09:07:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002380 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
23/10/2015 16:34:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
21/10/2015 15:18:49  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20402010 
24/09/2015 17:15:23  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 20402010 
24/09/2015 17:15:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
15/09/2015 11:06:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
15/09/2015 11:06:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
15/09/2015 11:06:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
10/09/2015 08:37:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002850 1V 2 AP 76494932014 76493112014 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16092015 Nº do Inquerito 20402010 
09/09/2015 12:02:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
09/09/2015 12:02:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20402010 
09/09/2015 12:02:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  da comarca de cáceres Nº do Inquerito 20402010 
01/09/2015 13:35:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
28/08/2015 08:55:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002853 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
27/08/2015 15:18:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
27/08/2015 14:12:41  204  OFICIO EXPEDIDO  7772015 Nº do Inquerito 20402010 
24/08/2015 16:25:54  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  Nº do Inquerito 20402010 
24/08/2015 16:25:20  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  RÉU CITADO POR EDITAL ART 366 CPP Nº do Inquerito 20402010 
24/08/2015 16:22:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
18/08/2015 17:12:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
18/08/2015 17:10:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PELO MPF Nº do Inquerito 20402010 
17/08/2015 12:49:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
10/08/2015 08:58:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 2892 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
07/08/2015 18:00:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
07/08/2015 17:55:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL COM C PRECATORIA NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 20402010 
03/08/2015 14:46:19  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 20402010 
28/07/2015 11:15:50  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 20402010 
28/07/2015 11:15:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
17/07/2015 15:58:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
16/07/2015 11:48:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20402010 
16/07/2015 11:17:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
14/07/2015 09:00:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE N 0002863 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 20402010 
19/06/2015 15:18:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1402015 SUB GURUPITO DATA DEVOLUÇÃO19072015 Nº do Inquerito 20402010 
19/06/2015 15:18:17  204  OFICIO EXPEDIDO  5442015 Nº do Inquerito 20402010 
19/06/2015 09:17:39  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO FORMADO PROCESSO N PENAL  339627020154013800 PROCESSO DESMEMBRADO Nº do Inquerito 20402010 
17/06/2015 17:16:41  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO AIRTON MELO DA SILVA Nº do Inquerito 20402010 
17/06/2015 17:16:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
17/06/2015 16:34:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
15/05/2015 13:02:50  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  Nº do Inquerito 20402010 
15/05/2015 13:02:43  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  Nº do Inquerito 20402010 
13/05/2015 15:49:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL  Nº do Inquerito 20402010 
13/05/2015 13:57:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 832015 DATA DEVOLUÇÃO30062015 Nº do Inquerito 20402010 
13/05/2015 13:57:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 20402010 
13/05/2015 13:56:32  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20402010 
12/05/2015 14:38:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 20402010 
12/05/2015 14:36:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
05/05/2015 18:23:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
05/05/2015 18:22:08  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
27/04/2015 18:37:28  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
27/04/2015 17:58:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20402010 
10/03/2015 13:40:38  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 20402010 
10/03/2015 12:10:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
24/02/2015 17:03:08  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  SIGILOSO LACRE 0002918 APENSOS 76493112014 E 76494932014 INTERESSADODPU SIGILOSOS LACRE 0002918 Nº do Inquerito 20402010 
24/02/2015 16:56:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 20402010 
24/02/2015 16:56:35  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  DPU PARA AIRTON MELO DA SILVA Nº do Inquerito 20402010 
24/02/2015 16:56:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 20402010 
24/02/2015 16:56:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AIRTON MELO DA SILVA Nº do Inquerito 20402010 
05/02/2015 13:36:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
03/02/2015 09:17:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002941 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10022015 Nº do Inquerito 20402010 
02/02/2015 18:27:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 20402010 
02/02/2015 17:24:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
02/02/2015 15:17:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 20402010 
02/02/2015 14:43:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
30/01/2015 14:22:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 20402010 
30/01/2015 14:15:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF Nº do Inquerito 20402010 
30/01/2015 14:15:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 20402010 
30/01/2015 14:10:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
26/01/2015 08:10:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002445 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO03022015 Nº do Inquerito 20402010 
23/01/2015 18:20:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
23/01/2015 18:20:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
22/01/2015 18:59:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
22/01/2015 18:37:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20402010 
21/01/2015 17:59:46  204  OFICIO EXPEDIDO  66 E 672015 Nº do Inquerito 20402010 
21/01/2015 16:28:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20402010 
19/12/2014 18:11:25  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE NÚMERO 923725820144013800 DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AOS PRESENTES AUTOS Nº do Inquerito 20402010 
19/12/2014 16:30:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CÓPIA RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº do Inquerito 20402010 
19/12/2014 16:29:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº do Inquerito 20402010 
19/12/2014 15:43:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
17/12/2014 08:51:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002476 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12012015 Nº do Inquerito 20402010 
15/12/2014 14:50:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
12/12/2014 18:05:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
02/12/2014 18:19:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20402010 
02/12/2014 18:19:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO MPF Nº do Inquerito 20402010 
02/12/2014 18:19:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
27/11/2014 08:16:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 0002463 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO02122014 Nº do Inquerito 20402010 
26/11/2014 16:49:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20402010 
26/11/2014 13:22:36  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 20402010 
20/11/2014 15:40:23  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 20402010 
19/11/2014 14:43:19  204  OFICIO EXPEDIDO  of n 20502014 Nº do Inquerito 20402010 
19/11/2014 14:43:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20402010 
19/11/2014 14:43:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP N 4442014 DATA DEVOLUÇÃO30122014 Nº do Inquerito 20402010 
19/11/2014 14:42:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 4432014 DATA DEVOLUÇÃO30122014 Nº do Inquerito 20402010 
19/11/2014 14:08:59  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 20402010 
19/11/2014 14:08:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 20402010 
18/11/2014 18:37:31  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  DISTRIBUICAO DESTA ACAO PENAL EM CUMPRIMENTO A DECISAO NAS FLS 198 A 200 Nº do Inquerito 20402010 
18/11/2014 18:35:50  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO Nº do Inquerito 20402010 

Publicação

Data Tipo Texto
05/06/2017  Despacho  A defesa do acusado Ivan Máximo da Fonseca requereu à fl 287 vista dos autos para extração de cópiasEm obediência ao princípio da ampla defesa defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 cinco diasIntimese o advogado por publicaçãoNa oportunidade intimese o advogado para no mesmo prazo apresentar o endereço atualizado do acusado Ivan Maximo FonsecaApresentado o endereço dêse vista dos autos ao Ministério Público Federal 
30/06/2017  Despacho  Tratase de ação penal instaurada pelo Ministério Público Federal em desfavor de Lourival Máximo Fonseca Ivan Máximo da Fonseca Alan Rodrigo da Silva e Jorge Luis GomesÀs fls 263 e 285 foi decretada a suspensão condicional do processo bem como do prazo prescricional nos termos do art 266 do Código de Processo Penal em relação a todos os acusadosIntimada a defesa do acusado Ivan Máximo fl 289 esta apresentou o endereço atualizado do acusado qual seja na cidade de CristáliaMG fl 341Ato contínuo foi dada a vista dos autos ao Ministério Público Federal fl 345v que requereu a citação e intimação do acusado Ivan Máximo no endereço informado pela defesa fl 347Desse modo determino o regular prosseguimento do feito expedindose carta precatória para a Comarca de Grão MogolMG solicitando a citação do acusado Ivan Máximo da FonsecaConsiderando que o acusado Ivan Máximo já constituiu advogado nos autos fl 287 intimese a defesa para que apresente defesa inicial escrita no prazo de 10 dez dias ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa oferecer documentos e justificações especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificandoas e requerendo sua intimação quando for o caso nos termos dos arts 396 e 396A do CPPIntimese a defesa de que deverá informar ainda se das testemunhas arroladas alguma deporá apenas sobre a sua conduta social e não sobre os fatos sendo que em caso de silêncio as testemunhas serão interpretadas apenas como de conduta social cuja prova visa tão somente demonstrar que a ré possui boa conduta social e personalidade ajustada Ora inexistindo elementos informativos desfavoráveis à conduta social ou à personalidade do réu que não aqueles relativos às circunstâncias que norteiam o próprio fato tenho como irrelevante e meramente protelatória a oitiva de testemunhas que tenham por único fim demonstrar ser o agente detentor de boa conduta e personalidade ajustada Ademais tal ônus de que a defesa pretende se desincumbir pertence unicamente ao órgão acusatório que a seu turno não cogitou exercer 
11/09/2017  Decisao  É o relatório DecidoInexistindo alegações de matérias que pudessem levar à absolvição sumária do acusado Ivan Máximo da Fonseca com base nas hipóteses previstas no artigo 397 I a IV do CPP redação conferida pela Lei 1171908 determino o regular prosseguimento da instrução criminal em relação ao citado réuAntes porém de designar audiência de instrução e julgamento determino a abertura de vista ao MPF para que informe se insiste na oitiva das testemunhas anteriormente arroladas na peça acusatória e em caso afirmativo apresente os endereços nos quais poderão ser localizadasDeverá o Parquet Federal ainda se manifestar sobre o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Ivan Máximo da Fonseca às fls 354367Após venham conclusos os autos para análise do requerimento da defesa da solicitação da Polícia Federal Interpol bem como da necessidade de novo desmembramento do feito em relação aos réus citados por edital e que tiveram determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do CPPIntimemse as partes da presente decisão 
19/03/2018  Despacho  ATO ORDINATÓRIO DE FL457Intimese a defesa do acusado do despacho de fl 455 bem como da expedição da Carta Precatória de fl456 nos termos da Súmula 273 do STJDESPACHO DE FL455Considerando a informação da certidão de fl 452 v determino a expedição de Carta Precatória para a Seção Judiciária do Distrito Federal solicitando a intimação e oitiva da testemunha Paulo Romero dos Santos Vieira arrolada em comum pelas partes preferencialmente por meio do sistema de videoconferência com este Juízo em data a ser agendada por meio do tel 31 35011345 ou email 11varamgtrf1jusbr se possível no mesmo dia e horário da AIJ designada à fl 447Ajustada a data da videoconferência com o Juízo Deprecado providenciese o respectivo cadastro no sistema CELEVI e intimemse as partesSolicitemse informações sobre o cumprimento do mandado expedido para intimação da testemunha Bruno Torquato Zampier Lacerda 
05/06/2018  Despacho  Tratase de pedido formulado pela defesa do acusado Ivan Máximo da Fonseca às fls 472473 requerendo cópia integral do processo nº 0024097419592 que tramita na 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte para que tenha ciência do conteúdo dos depoimentos prestados pelas testemunhas antes de se manifestar acerca do requerimento formulado pelo MPF durante a audiência de instrução e julgamento fl 468 Considerando que as provas produzidas naquele feito podem ser úteis à presente ação penal em prol do princípio da ampla defesa e em consonância com a manifestação ministerial de fl 480v expeçase ofício ao Juízo estadual supramencionado solicitando a cópia integral do referido processo 
24/08/2018  Despacho  dêse vista dos autos à defesa pelo prazo de 5 cinco dias 
04/10/2018  Despacho  Considerando a manifestação do Ministério Público Federal à fl 493 determino que a Secretaria adote as providências necessárias para a juntada aos autos das mídias gravadas nas audiências realizadas em 14092014 e 07072015 referentes à ação penal nº 339627020154013800 quando foram ouvidas as testemunhas Buno Torquato Zampier Lacerda e Paulo Romero dos SantosCom a juntada dos áudios intimese a defesa do acusado Ivan Máximo da Fonseca por publicação a fim de que se manifeste sobre o requerimento do MPF à fl 468 ou para que apresente as alegações finais no prazo de 05 cinco diasCom os memoriais venham os autos conclusos para sentençaáudios juntados 
05/10/2018  Despacho  Considerando a manifestação do Ministério Público Federal à fl 493 determino que a Secretaria adote as providências necessárias para a juntada aos autos das mídias gravadas nas audiências realizadas em 14092014 e 07072015 referentes à ação penal nº 339627020154013800 quando foram ouvidas as testemunhas Buno Torquato Zampier Lacerda e Paulo Romero dos SantosCom a juntada dos áudios intimese a defesa do acusado Ivan Máximo da Fonseca por publicação a fim de que se manifeste sobre o requerimento do MPF à fl 468 ou para que apresente as alegações finais no prazo de 05 cinco diasCom os memoriais venham os autos conclusos para sentençaáudios juntados 
29/10/2018  Despacho  Considerando o requerimento de fls 529530 e tendo em vista as certidões de fls 464 v466 intimese a defesa do réu Ivan Máximo da Fonseca para fornecer o endereço correto para fins de intimação da testemunha Bruno Torquato Zampier Lacerda no prazo de 05 cinco dias sob pena de desistência tácita de sua oitiva Além disso diante da informação da certidão de fl 462 determino a expedição de Carta Precatória para a Subseção Judiciária de Montes ClarosMG solicitando a intimação e realização de oitiva da testemunha Paulo Romero dos Santos Vieira preferencialmente por meio do sistema de videoconferência com este Juízo em data a ser agendada por meio do tel 31 35011345 ou email 11varamgtrf1jusbrAjustada a data da videoconferência com o Juízo Deprecado providenciese o respectivo cadastro no sistema CELEVI e retornem os autos conclusos para designação da audiência e intimação das partesIntimemse o MPF via remessa dos autos e a defesa do acusado por publicação 
19/11/2018  Ato Ordinatorio  Intimese a defesa do acusado da expedição da Carta Precatória de fl536 nos termos da Súmula 273 do STJ 
12/12/2018  Despacho  Considerando o agendamento realizado à fl 542 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20022019 às 15h quinze horas por meio do sistema de videoconferência com a Subseção Judiciária de Montes ClarosMG destinada à oitiva da testemunha Paulo Romero dos Santos VieiraComuniquese o Juízo DeprecadoAlém disso tendo em vista a manifestação da defesa do réu Ivan Máximo da Fonseca à fl 534 expeçase ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando o endereço da testemunha Bruno Torquato Zampier LacerdaIntimemse o MPF via remessa dos autos e a defesa do acusado por publicaçãoApós retornem os autos conclusos 
13/03/2019  Despacho  Vista à defesa para apresentação de alegações finais pelo prazo de 05 dias 
04/09/2019  Sentenca  contIII DISPOSITIVO Ante o exposto julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Ivan Máximo da Fonseca relativamente à prática dos delitos tipificados no artigo 35 cc 40 inciso I da Lei nº 1134306 e no artigo 1º da Lei nº 961398 com fulcro no artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal Em consequência revogo a prisão preventiva decretada Oficiese à Interpol para exclusão de seu nome do sistema de Difusão VermelhaCustas pelo Estado Transitada em julgado esta sentença dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Decisão  02/10/2017 14:49:04 visualizar
5  Decisão  06/10/2017 16:37:04 visualizar
7  Despacho  14/12/2017 14:34:29 visualizar
8  Sentença  26/08/2019 15:54:56 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/05/2024 às 06:13:39 Consulta respondida em 3,007 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU