Processo: 0007983-16.2014.4.01.4100
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA PORTO VELHO
Juiz: HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA
Data de Autuação: 15/07/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/07/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10223 - Enquadramento
Observação:  TRANSPOSICAO PARA O QUADRO DE PESSOAL FEDERAL
Localização: CX - 13684 - CAIXA CX 13684

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/04/2024 15:07:24  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
19/10/2020 09:33:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
17/10/2020 02:08:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
04/10/2016 09:34:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/09/2016 11:26:40  222  REMESSA ORDENADA TRF   
05/09/2016 11:26:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/08/2016 10:22:19  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES EM APELAÇÃO 
05/08/2016 13:40:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  MAT PUB NO EDJF1 Nº 146 08082016 
04/08/2016 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/07/2016 10:39:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/07/2016 16:51:18  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/07/2016 16:51:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2016 08:42:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO19082016  
21/07/2016 08:22:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/07/2016 08:22:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/07/2016 16:38:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/07/2016 17:50:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
08/07/2016 17:50:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2016 14:32:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO05082016  
17/06/2016 11:26:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/05/2016 14:50:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/05/2016 17:51:33  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
12/05/2016 17:51:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/05/2016 17:51:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/04/2016 10:26:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LÚCIO FELIPE ADVGRO00002013 DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS TELEFONE2230499 DATA DEVOLUÇÃO13052016  
20/04/2016 11:56:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  MAT PUB NO EDJF1 N 71 DATA22042016  
18/04/2016 17:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/03/2016 11:11:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/03/2016 10:26:46  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
12/08/2015 14:43:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/08/2015 10:25:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA PARTE AUTORA 
05/08/2015 09:38:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PARTE AUTORA 
04/08/2015 09:13:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2015 10:34:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO00006747 INDIELE DE MOURA TELEFONE99578588 DATA DEVOLUÇÃO07082015  
28/07/2015 10:32:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
24/07/2015 18:25:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  MAT PUB NO EDJF1 N 138 
23/07/2015 13:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/07/2015 10:33:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/07/2015 09:45:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/07/2015 17:54:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/05/2015 14:04:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PARTE AUTORA 
28/05/2015 17:39:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  RÉPLICA À CONTESTAÇÃO 
28/05/2015 17:39:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/05/2015 17:39:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2015 10:58:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO00002013 DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS TELEFONE2230499 DATA DEVOLUÇÃO10062015  
27/05/2015 10:32:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  MAT PUB NO EDJF1 N 98 28052015 
26/05/2015 11:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/05/2015 11:52:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/05/2015 11:52:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/05/2015 17:38:34  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO 
20/05/2015 17:38:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/05/2015 17:38:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2015 15:03:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO18072015  
30/04/2015 11:50:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/04/2015 11:50:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/04/2015 11:50:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2015 15:35:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00019206 TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO DATA DEVOLUÇÃO27042015  
16/04/2015 15:31:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª SUBSTABELECIMENTO 
14/04/2015 09:27:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/04/2015 09:27:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/04/2015 09:30:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  MAT PUB NO EDJF1 N 67 13042015 
09/04/2015 13:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2015 14:00:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/04/2015 14:00:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/03/2015 18:09:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ANÁLISE DE PETIÇÃO 
11/02/2015 14:53:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/01/2015 14:42:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2015 15:37:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELO ESTRAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA OAB914E ADVGRO00002013 DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS TELEFONE2230499 DATA DEVOLUÇÃO13012015  
19/12/2014 12:26:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 N 246 DATA 19122014 
17/12/2014 10:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/12/2014 16:57:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/12/2014 16:32:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
31/10/2014 09:17:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/10/2014 16:27:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/10/2014 16:27:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2014 10:20:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  VIA SECAM INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO03112014  
22/10/2014 16:18:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/10/2014 15:31:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/07/2014 09:05:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/07/2014 17:07:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA SECLA 
15/07/2014 15:26:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/07/2014 15:26:40  170  INICIAL AUTUADA   
15/07/2014 12:55:08  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
17/12/2014  Decisao  Em face ao exposto INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela  
09/04/2015  Despacho  Indefiro o solicitado pelo autor à folha 108  
26/05/2015  Ato Ordinatorio  os presentes autos encontramse com VISTA À PARTE AUTORA para manifestação sobre a contestação juntada no prazo de 10 dez dias 
23/07/2015  Decisao  Portanto INDEFIRO o pedido de fls 111112 
18/04/2016  Sentenca  Por todo o exposto em face do pedido de declaração de nulidade do 2º do art 6º da Portaria Conjunta SRTSEGEP n 01 de 13092012 JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito por carência de interesse processual nos termos do art 267 inciso VI do CPC73 Na sequência JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos  
04/08/2016  Despacho  Intimese a União por carga à Procuradoria da União em Rondônia para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 30 trinta dias Em seguida intimese a parte autora por publicação para querendo apresentar contrarrazões no prazo no prazo de 15 quinze diasCom as contrarrazões e não havendo recurso adesivo remetamse os autos ao TRF1ª RegiãoHavendo recurso adesivo vista aos apelantes para contrarrazões no prazo legal 30 dias para a União e 15 dias para a parte autora conforme o casoObservados os itens acima remetamse os autos ao TRF1ª Região nos termos do art 1010 1º a 3º do NCPCCumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   01/12/2014 18:29:05
Sentença  17/03/2016 19:39:15
Despacho  20/07/2016 17:36:44
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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