Processo: | 0007981-19.2012.4.01.3000 |
---|---|
Classe: | 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos |
Vara: | 1ª VARA RIO BRANCO |
Juiz: | WENDELSON PEREIRA PESSOA |
Data de Autuação: | 03/08/2012 |
Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 03/08/2012 |
Nº de volumes: | 2 |
Assunto da Petição: | 3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
Observação: | |
Localização: | CX - AP CX 1437 - CAIXA AP CX 1437 |
Principal: |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
---|---|---|---|
28/03/2022 10:46:19 | 123 | BAIXA ARQUIVADOS | Nº PACOTEAP CX 1437 Nº do Inquerito 00392012 |
28/03/2022 10:39:38 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª OFÍCIO N382022 REFERENTE AO PERDIMENTO DO BEM EM FAVOR DA UNIÃO Nº do Inquerito 00392012 |
18/03/2022 14:02:05 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | OFÍCIO N 2702022 DA SENAD COMUNICANDO QUE ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS PARA ALIENAÇÃO DA VEÍCULO VWGOL PLACA MZZ0996 PROCESSO SEI N 08129000498202290 Nº do Inquerito 00392012 |
15/03/2022 14:01:22 | 249 | EXTRACAO DE CERTIDAO | CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA JUDICIAL DE FLS 9799 COMUNIQUEI À SENAD VIA SEI O PERDIMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO DO VEÍCULO APREENDIDO VWGOL PLACA MZZ0996 TENDO GERADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N 08129002034202218 CONFORME DOCUMENTOS QUE SEGUEM Nº do Inquerito 00392012 |
14/03/2022 11:42:00 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | OFÍCIO N 0032022 IPL 003920124 DPFEPAAC SOLICITANDO DESTINAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO Nº do Inquerito 00392012 |
14/03/2022 11:18:02 | 124 | BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL | PARA JUNTAR OFÍCIO 0032022 DA POLÍCIA FEDERAL BEM COMO PARA COMUNICAR A SENAD ACERCA DA PERDA DO VEÍCULO APREENDIDO EM FAVOR DA UNIÃO Nº do Inquerito 00392012 |
10/05/2021 14:47:09 | 123 | BAIXA ARQUIVADOS | PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 203 Nº PACOTEARMFLAVIO Nº do Inquerito 00392012 |
10/05/2021 14:45:28 | 243 | TRANSITO EM JULGADO EM | EM 18112015 A DECISAO DE FLS 199200 TRANSITOU EM JULGADO NO STJ DATA18112015 Nº do Inquerito 00392012 |
10/05/2021 14:34:58 | 108 | ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO | PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 203 Nº do Inquerito 00392012 |
10/05/2021 14:19:02 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª FAÇO JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DO EMAIL RECEBIDO DO DPFAC CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO OFSECVA N 502021 BEM COMO FAÇO JUNTADA DO COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO O OFSECVA N 512021 À JUSTIÇA FEDERAL Nº do Inquerito 00392012 |
13/04/2021 11:32:15 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | JUNTADA DE MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO O OFICIO ESCVAOF N 700 DA JUSTIÇA ESTADUAL Nº do Inquerito 00392012 |
12/04/2021 11:29:57 | 246 | EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR | AO DPFAC ENCAMINHANDO O OFICIO SECVA N 502021 E MALOTE DIGITAL À JUSTIÇA ESTADUALVARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCOAC ENCAMINHANDO O OFICIO SECVA N 512021 Nº do Inquerito 00392012 |
08/04/2021 13:55:34 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | FORAM EXPEDIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS OFSECVA N 502021 À POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHANDO O BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO E ENCAMINHADO POR EMAIL AO DPFAC E OFSECVA N 512021 À JUSTIÇA ESTADUAL VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DO REGIME FECHADO DA COMARCA DE RIO BRANCOAC ENCAMINHANDO PEÇAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA IMPOSTAS AO SENTENCIADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 00392012 |
06/04/2021 09:30:17 | 204 | OFICIO ORDENADA EXPEDICAO | CERTIFICO QUE FORAM EXPEDIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS OFSECVA N 502021 À POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHANDO O BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO E OFSECVA N 512021 À JUSTIÇA ESTADUAL VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DO REGIME FECHADO DA COMARCA DE RIO BRANCOAC ENCAMINHANDO PEÇAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA IMPOSTAS AO SENTENCIADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 |
07/07/2020 12:59:09 | 204 | OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA | INFODIP ENCAMINHADO AO TREAC Nº do Inquerito 00392012 |
07/07/2020 12:57:52 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | COMUNICADO AO TREAC ATRAVES DO INFODIP A CONDENAÇÃO DO SENTENCIADO JORGINEI RIBERIO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 |
07/07/2020 11:45:46 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL DO TJAC VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCOAC Nº do Inquerito 00392012 |
28/11/2019 16:55:03 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 00392012 |
22/11/2019 15:15:28 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00392012 |
22/11/2019 11:01:19 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO | À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 203 Nº do Inquerito 00392012 |
19/11/2019 14:34:59 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 00392012 |
18/11/2019 09:14:22 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25112019 Nº do Inquerito 00392012 |
14/11/2019 16:32:39 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | AGUARDANDO VISTA AO MPF Nº do Inquerito 00392012 |
14/11/2019 16:32:16 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | Nº do Inquerito 00392012 |
29/03/2019 12:52:39 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 00392012 |
29/03/2019 12:52:27 | 218 | RECEBIDOS RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL | Nº do Inquerito 00392012 |
27/08/2015 08:35:21 | 218 | RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE | RECEBIDO DO TRF COM RECURSO ESPECIAL PENDENTE NO STJ PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADOS ELETRONICAMENTE AO STJ Nº do Inquerito 00392012 |
09/11/2012 18:28:04 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Nº do Inquerito 00392012 |
07/11/2012 15:30:12 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DPU Nº do Inquerito 00392012 |
06/11/2012 16:23:50 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | P MANIFESTACAO INTERESSADODPU TELEFONE21067800 DATA DEVOLUÇÃO12112012 Nº do Inquerito 00392012 |
06/11/2012 11:36:10 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO | DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL 116 Nº do Inquerito 00392012 |
30/10/2012 09:20:29 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | AO DPFAC REQUISITANDO INCINERAÇÃO DA DROGA APREENDIDA Nº do Inquerito 00392012 |
24/10/2012 15:20:05 | 204 | OFICIO ORDENADA EXPEDICAO | Nº do Inquerito 00392012 |
24/10/2012 14:23:30 | 204 | OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA | Nº do Inquerito 00392012 |
24/10/2012 13:38:40 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | PELO MPF Nº do Inquerito 00392012 |
24/10/2012 13:38:33 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 00392012 |
22/10/2012 09:54:23 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF TELEFONE32141100 DATA DEVOLUÇÃO26102012 Nº do Inquerito 00392012 |
19/10/2012 15:21:47 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | MPF PARA CONTRARRAZOES FL 116 Nº do Inquerito 00392012 |
16/10/2012 15:47:17 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | AO JUIZO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE RIO BRANCOAC E A PENITENCIARIA FRANCISCO CONDE ENCAMINHANDO GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO DO REU JORGINEI RIBEIRO DA SILVA BEM COMO EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO Nº do Inquerito 00392012 |
16/10/2012 15:44:06 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 106 E 111115 NOS TERMOS DO ARTIGO 593 I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL2 AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO3 APÓS SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS4 ANTES CUMPRASE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL 1055 INTIMEMSE Nº do Inquerito 00392012 |
16/10/2012 14:43:11 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 00392012 |
16/10/2012 14:42:57 | 212 | PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS | Nº do Inquerito 00392012 |
15/10/2012 15:15:12 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU | JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 |
15/10/2012 15:14:47 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 00392012 |
05/10/2012 15:26:28 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00392012 |
05/10/2012 12:59:47 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO | Nº do Inquerito 00392012 |
05/10/2012 12:59:09 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELA DPU Nº do Inquerito 00392012 |
03/10/2012 17:58:26 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 00392012 |
03/10/2012 16:40:23 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DECLAROME IMPEDIDA PARA ATUAR NESTES AUTOS NOS TERMOS DO ART 112 CC ART 252 I AMBOS DO CPP 2 ASSIM DEVERÃO OS AUTOS PERMANECER NESTA VARA MAS SUBMETIDOS AO SUBSTITUTO LEGAL 3 INTIMESE Nº do Inquerito 00392012 |
03/10/2012 16:37:36 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 00392012 |
03/10/2012 16:37:11 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | Nº do Inquerito 00392012 |
03/10/2012 11:01:45 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU | POR JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 |
03/10/2012 11:01:34 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 00392012 |
28/09/2012 15:12:17 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | P MANIFESTACAO INTERESSADODPU TELEFONE21067800 DATA DEVOLUÇÃO05102012 Nº do Inquerito 00392012 |
27/09/2012 12:07:00 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Nº do Inquerito 00392012 |
26/09/2012 14:15:22 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | AO SENTENCIADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA PARA MANIFESTAR INTERESSE EM RECORRER CONFORME DECISAO Nº do Inquerito 00392012 |
26/09/2012 14:09:04 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | Nº do Inquerito 00392012 |
26/09/2012 13:46:04 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DETERMINA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO E DETERMINA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE RECORRER Nº do Inquerito 00392012 |
26/09/2012 13:45:41 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 00392012 |
26/09/2012 10:13:40 | 204 | OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA | DEVOLUÇÃO DO PRESO PARA A UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Nº do Inquerito 00392012 |
25/09/2012 10:08:35 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA | PENA DE 8 OITO ANOS E 2 DOIS MESES NO REGIME FECHADO E MULTA DE 816 DIASMULTA À RAZÃO DE 130 DO SALÁRIO MÍNIMO Nº do Inquerito 00392012 |
25/09/2012 10:07:32 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES NÃO FORAM REQUERIDAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00392012 |
25/09/2012 10:01:13 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | GUIA DE APRESENTAÇÃO DE PRESO Nº do Inquerito 00392012 |
24/09/2012 16:27:20 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 00392012 |
20/09/2012 14:28:35 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | P MANIFESTACAO INTERESSADODPU TELEFONE21067800 DATA DEVOLUÇÃO25092012 Nº do Inquerito 00392012 |
20/09/2012 14:07:04 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO | DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL 90 Nº do Inquerito 00392012 |
20/09/2012 14:05:19 | 204 | OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA | A PENAL E POLICIA FEDERAL REF A APRESENTAÇÃO E ESCOLTA DO REU PRESO Nº do Inquerito 00392012 |
20/09/2012 13:49:13 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | INTIMADO O ACUSADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 |
20/09/2012 13:31:40 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DO MPF AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25092012 Nº do Inquerito 00392012 |
18/09/2012 13:46:33 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF TELEFONE32141100 DATA DEVOLUÇÃO24092012 Nº do Inquerito 00392012 |
17/09/2012 14:46:30 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 00392012 |
14/09/2012 09:31:52 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | AO DPFAC E AO PRESÍDIO PARA ESCOLTA E APRESENTAÇÃO DO PRESO Nº do Inquerito 00392012 |
14/09/2012 09:28:28 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | COM O CUMPRIMENTO E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA DESIGNO O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 16H00MIN PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA 2 À SECRETARIA PARA AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS Nº do Inquerito 00392012 |
14/09/2012 09:26:55 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 00392012 |
13/09/2012 11:26:58 | 128 | CARTA PRECATÓRIA JUNTADA | JUNTADA DE CP 788 EXPEDIDA A COMARCA DE EPITACIOLÂNDIAAC CUMPRIDA Nº do Inquerito 00392012 |
13/09/2012 11:25:54 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | JUNTADA DE CP 788 EXPEDIDA A COMARCA DE EPITACIOLÂNDIAAC CUMPRIDA Nº do Inquerito 00392012 |
30/08/2012 10:47:52 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EPITACIOLÂNDIA COMUNICANDO DATA DA AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 00392012 |
23/08/2012 10:42:45 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | CITADO E INTIMADO O ACUSADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE EPITACIOLANDIAAC Nº do Inquerito 00392012 |
23/08/2012 09:40:22 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | JUNTADA DE OFÍCIO COMUNICANDO RECEBIMNETO E ENCAMINHAMENTO DE CP Nº do Inquerito 00392012 |
14/08/2012 15:21:40 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DPU Nº do Inquerito 00392012 |
10/08/2012 15:48:21 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | P MANIFESTACAO INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO17082012 Nº do Inquerito 00392012 |
10/08/2012 12:49:59 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO | Nº do Inquerito 00392012 |
10/08/2012 12:47:37 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | Nº do Inquerito 00392012 |
10/08/2012 12:47:26 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 00392012 |
08/08/2012 14:52:24 | 135 | CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | Nº do Inquerito 00392012 |
07/08/2012 17:50:19 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DO MPF Nº do Inquerito 00392012 |
06/08/2012 13:41:29 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF TELEFONE32141100 DATA DEVOLUÇÃO13082012 Nº do Inquerito 00392012 |
03/08/2012 16:30:52 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 00392012 |
03/08/2012 15:43:17 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 788 DATA DEVOLUÇÃO18082012 Nº do Inquerito 00392012 |
03/08/2012 14:15:22 | 128 | CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO | Nº do Inquerito 00392012 |
03/08/2012 11:34:15 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA | Nº do Inquerito 00392012 |
Publicação
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Inteiro Teor
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1 | Ata de audiência com sentença | 26/09/2012 10:50:31 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
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