Processo: 0007981-19.2012.4.01.3000
Classe: 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vara: 1ª VARA RIO BRANCO
Juiz: WENDELSON PEREIRA PESSOA
Data de Autuação: 03/08/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 03/08/2012
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Observação: 
Localização: CX - AP CX 1437 - CAIXA AP CX 1437
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/03/2022 10:46:19  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEAP CX 1437 Nº do Inquerito 00392012 
28/03/2022 10:39:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO N382022 REFERENTE AO PERDIMENTO DO BEM EM FAVOR DA UNIÃO Nº do Inquerito 00392012 
18/03/2022 14:02:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 2702022 DA SENAD COMUNICANDO QUE ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS PARA ALIENAÇÃO DA VEÍCULO VWGOL PLACA MZZ0996 PROCESSO SEI N 08129000498202290 Nº do Inquerito 00392012 
15/03/2022 14:01:22  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA JUDICIAL DE FLS 9799 COMUNIQUEI À SENAD VIA SEI O PERDIMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO DO VEÍCULO APREENDIDO VWGOL PLACA MZZ0996 TENDO GERADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N 08129002034202218 CONFORME DOCUMENTOS QUE SEGUEM Nº do Inquerito 00392012 
14/03/2022 11:42:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 0032022 IPL 003920124 DPFEPAAC SOLICITANDO DESTINAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO Nº do Inquerito 00392012 
14/03/2022 11:18:02  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  PARA JUNTAR OFÍCIO 0032022 DA POLÍCIA FEDERAL BEM COMO PARA COMUNICAR A SENAD ACERCA DA PERDA DO VEÍCULO APREENDIDO EM FAVOR DA UNIÃO Nº do Inquerito 00392012 
10/05/2021 14:47:09  123  BAIXA ARQUIVADOS  PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 203 Nº PACOTEARMFLAVIO Nº do Inquerito 00392012 
10/05/2021 14:45:28  243  TRANSITO EM JULGADO EM  EM 18112015 A DECISAO DE FLS 199200 TRANSITOU EM JULGADO NO STJ DATA18112015 Nº do Inquerito 00392012 
10/05/2021 14:34:58  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO  PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 203 Nº do Inquerito 00392012 
10/05/2021 14:19:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª FAÇO JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DO EMAIL RECEBIDO DO DPFAC CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO OFSECVA N 502021 BEM COMO FAÇO JUNTADA DO COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO O OFSECVA N 512021 À JUSTIÇA FEDERAL Nº do Inquerito 00392012 
13/04/2021 11:32:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO O OFICIO ESCVAOF N 700 DA JUSTIÇA ESTADUAL Nº do Inquerito 00392012 
12/04/2021 11:29:57  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO DPFAC ENCAMINHANDO O OFICIO SECVA N 502021 E MALOTE DIGITAL À JUSTIÇA ESTADUALVARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCOAC ENCAMINHANDO O OFICIO SECVA N 512021 Nº do Inquerito 00392012 
08/04/2021 13:55:34  204  OFICIO EXPEDIDO  FORAM EXPEDIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS OFSECVA N 502021 À POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHANDO O BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO E ENCAMINHADO POR EMAIL AO DPFAC E OFSECVA N 512021 À JUSTIÇA ESTADUAL VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DO REGIME FECHADO DA COMARCA DE RIO BRANCOAC ENCAMINHANDO PEÇAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA IMPOSTAS AO SENTENCIADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 00392012 
06/04/2021 09:30:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  CERTIFICO QUE FORAM EXPEDIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS OFSECVA N 502021 À POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHANDO O BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO E OFSECVA N 512021 À JUSTIÇA ESTADUAL VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DO REGIME FECHADO DA COMARCA DE RIO BRANCOAC ENCAMINHANDO PEÇAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA IMPOSTAS AO SENTENCIADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 
07/07/2020 12:59:09  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  INFODIP ENCAMINHADO AO TREAC Nº do Inquerito 00392012 
07/07/2020 12:57:52  204  OFICIO EXPEDIDO  COMUNICADO AO TREAC ATRAVES DO INFODIP A CONDENAÇÃO DO SENTENCIADO JORGINEI RIBERIO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 
07/07/2020 11:45:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL DO TJAC VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCOAC Nº do Inquerito 00392012 
28/11/2019 16:55:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00392012 
22/11/2019 15:15:28  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00392012 
22/11/2019 11:01:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 203 Nº do Inquerito 00392012 
19/11/2019 14:34:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00392012 
18/11/2019 09:14:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25112019 Nº do Inquerito 00392012 
14/11/2019 16:32:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  AGUARDANDO VISTA AO MPF Nº do Inquerito 00392012 
14/11/2019 16:32:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00392012 
29/03/2019 12:52:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00392012 
29/03/2019 12:52:27  218  RECEBIDOS RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL  Nº do Inquerito 00392012 
27/08/2015 08:35:21  218  RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE  RECEBIDO DO TRF COM RECURSO ESPECIAL PENDENTE NO STJ PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADOS ELETRONICAMENTE AO STJ Nº do Inquerito 00392012 
09/11/2012 18:28:04  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Nº do Inquerito 00392012 
07/11/2012 15:30:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU Nº do Inquerito 00392012 
06/11/2012 16:23:50  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  P MANIFESTACAO INTERESSADODPU TELEFONE21067800 DATA DEVOLUÇÃO12112012 Nº do Inquerito 00392012 
06/11/2012 11:36:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL 116 Nº do Inquerito 00392012 
30/10/2012 09:20:29  204  OFICIO EXPEDIDO  AO DPFAC REQUISITANDO INCINERAÇÃO DA DROGA APREENDIDA Nº do Inquerito 00392012 
24/10/2012 15:20:05  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 00392012 
24/10/2012 14:23:30  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 00392012 
24/10/2012 13:38:40  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF Nº do Inquerito 00392012 
24/10/2012 13:38:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00392012 
22/10/2012 09:54:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF TELEFONE32141100 DATA DEVOLUÇÃO26102012 Nº do Inquerito 00392012 
19/10/2012 15:21:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  MPF PARA CONTRARRAZOES FL 116 Nº do Inquerito 00392012 
16/10/2012 15:47:17  204  OFICIO EXPEDIDO  AO JUIZO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE RIO BRANCOAC E A PENITENCIARIA FRANCISCO CONDE ENCAMINHANDO GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO DO REU JORGINEI RIBEIRO DA SILVA BEM COMO EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO Nº do Inquerito 00392012 
16/10/2012 15:44:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 106 E 111115 NOS TERMOS DO ARTIGO 593 I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL2 AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO3 APÓS SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS4 ANTES CUMPRASE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL 1055 INTIMEMSE Nº do Inquerito 00392012 
16/10/2012 14:43:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00392012 
16/10/2012 14:42:57  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 00392012 
15/10/2012 15:15:12  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 
15/10/2012 15:14:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00392012 
05/10/2012 15:26:28  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00392012 
05/10/2012 12:59:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 00392012 
05/10/2012 12:59:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELA DPU Nº do Inquerito 00392012 
03/10/2012 17:58:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00392012 
03/10/2012 16:40:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECLAROME IMPEDIDA PARA ATUAR NESTES AUTOS NOS TERMOS DO ART 112 CC ART 252 I AMBOS DO CPP 2 ASSIM DEVERÃO OS AUTOS PERMANECER NESTA VARA MAS SUBMETIDOS AO SUBSTITUTO LEGAL 3 INTIMESE Nº do Inquerito 00392012 
03/10/2012 16:37:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00392012 
03/10/2012 16:37:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 00392012 
03/10/2012 11:01:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  POR JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 
03/10/2012 11:01:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00392012 
28/09/2012 15:12:17  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  P MANIFESTACAO INTERESSADODPU TELEFONE21067800 DATA DEVOLUÇÃO05102012 Nº do Inquerito 00392012 
27/09/2012 12:07:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Nº do Inquerito 00392012 
26/09/2012 14:15:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO SENTENCIADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA PARA MANIFESTAR INTERESSE EM RECORRER CONFORME DECISAO Nº do Inquerito 00392012 
26/09/2012 14:09:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 00392012 
26/09/2012 13:46:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO E DETERMINA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE RECORRER Nº do Inquerito 00392012 
26/09/2012 13:45:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00392012 
26/09/2012 10:13:40  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  DEVOLUÇÃO DO PRESO PARA A UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Nº do Inquerito 00392012 
25/09/2012 10:08:35  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  PENA DE 8 OITO ANOS E 2 DOIS MESES NO REGIME FECHADO E MULTA DE 816 DIASMULTA À RAZÃO DE 130 DO SALÁRIO MÍNIMO Nº do Inquerito 00392012 
25/09/2012 10:07:32  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES NÃO FORAM REQUERIDAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00392012 
25/09/2012 10:01:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GUIA DE APRESENTAÇÃO DE PRESO Nº do Inquerito 00392012 
24/09/2012 16:27:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00392012 
20/09/2012 14:28:35  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  P MANIFESTACAO INTERESSADODPU TELEFONE21067800 DATA DEVOLUÇÃO25092012 Nº do Inquerito 00392012 
20/09/2012 14:07:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL 90 Nº do Inquerito 00392012 
20/09/2012 14:05:19  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  A PENAL E POLICIA FEDERAL REF A APRESENTAÇÃO E ESCOLTA DO REU PRESO Nº do Inquerito 00392012 
20/09/2012 13:49:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADO O ACUSADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA Nº do Inquerito 00392012 
20/09/2012 13:31:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25092012 Nº do Inquerito 00392012 
18/09/2012 13:46:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF TELEFONE32141100 DATA DEVOLUÇÃO24092012 Nº do Inquerito 00392012 
17/09/2012 14:46:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00392012 
14/09/2012 09:31:52  204  OFICIO EXPEDIDO  AO DPFAC E AO PRESÍDIO PARA ESCOLTA E APRESENTAÇÃO DO PRESO Nº do Inquerito 00392012 
14/09/2012 09:28:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  COM O CUMPRIMENTO E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA DESIGNO O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 16H00MIN PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA 2 À SECRETARIA PARA AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS Nº do Inquerito 00392012 
14/09/2012 09:26:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00392012 
13/09/2012 11:26:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DE CP 788 EXPEDIDA A COMARCA DE EPITACIOLÂNDIAAC CUMPRIDA Nº do Inquerito 00392012 
13/09/2012 11:25:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUNTADA DE CP 788 EXPEDIDA A COMARCA DE EPITACIOLÂNDIAAC CUMPRIDA Nº do Inquerito 00392012 
30/08/2012 10:47:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EPITACIOLÂNDIA COMUNICANDO DATA DA AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 00392012 
23/08/2012 10:42:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITADO E INTIMADO O ACUSADO JORGINEI RIBEIRO DA SILVA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE EPITACIOLANDIAAC Nº do Inquerito 00392012 
23/08/2012 09:40:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE OFÍCIO COMUNICANDO RECEBIMNETO E ENCAMINHAMENTO DE CP Nº do Inquerito 00392012 
14/08/2012 15:21:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU Nº do Inquerito 00392012 
10/08/2012 15:48:21  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  P MANIFESTACAO INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO17082012 Nº do Inquerito 00392012 
10/08/2012 12:49:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 00392012 
10/08/2012 12:47:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 00392012 
10/08/2012 12:47:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 00392012 
08/08/2012 14:52:24  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 00392012 
07/08/2012 17:50:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 00392012 
06/08/2012 13:41:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  P MANIFESTACAO INTERESSADOMPF TELEFONE32141100 DATA DEVOLUÇÃO13082012 Nº do Inquerito 00392012 
03/08/2012 16:30:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00392012 
03/08/2012 15:43:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  788 DATA DEVOLUÇÃO18082012 Nº do Inquerito 00392012 
03/08/2012 14:15:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 00392012 
03/08/2012 11:34:15  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 00392012 

Publicação

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Ata de audiência com sentença  26/09/2012 10:50:31
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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