Processo: 0076366-12.2013.4.01.9199
Nova Numeração: 0076366-12.2013.4.01.9199
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6178 - Restabelecimento
Data de Autuação: 24/02/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Processo Originário: 0009616-04.2012.8.13.0628/MG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/04/2022 12:21:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
26/04/2022 12:17:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/04/2022 11:14:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/04/2022
21/03/2022 14:56:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
07/03/2022 11:48:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
24/01/2022 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/12/2021 13:40:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/01/2022 -
15/12/2021 12:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
10/12/2021 17:55:38  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
30/11/2021 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU da remessa oficial, negou provimento à apelação do INSS e, de ofício, modificou os critérios de cálculos dos consectários legais
23/11/2021 11:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2021 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
18/11/2021 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
18/11/2021 12:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
18/11/2021 11:21:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/11/2021
18/11/2021 11:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/11/2021 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
29/09/2021 13:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/09/2021 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
28/09/2021 17:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
28/09/2021 17:01:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
18/01/2021 17:51:00  140800 OFICIO EXPEDIDO NR 01/2021 VIA CORREIO COM AR
16/12/2020 12:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/12/2020 17:45:44  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
04/11/2020 16:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2020 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
04/11/2020 11:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
04/11/2020 11:26:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
20/05/2020 11:50:00  140800 OFICIO EXPEDIDO 07/2020 EXPEDIDO PELO CORREIO COM AR
03/03/2020 09:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/03/2020 15:36:27  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
17/01/2020 12:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
16/01/2020 08:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/01/2020 11:24:22  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/01/2020 11:22:22  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/10/2019 13:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
18/10/2019 16:41:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
18/10/2019 16:37:00  180420 OFICIO JUNTADO TJ9616-04.2012.8.13.0628/IRA
27/09/2019 14:28:00  140800 OFICIO EXPEDIDO NR18/2019 EXPEDIDO VIA CORREIO COM AR
17/09/2019 12:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/09/2019 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
18/05/2018 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
08/05/2018 11:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
08/05/2018 11:48:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
08/05/2018 11:47:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/05/2018 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/05/2018 16:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/09/2017 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
24/08/2017 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
24/08/2017 14:18:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
14/08/2017 10:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/07/2017 08:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P13)
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 19:37:48  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/12/2014 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
14/11/2014 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
01/07/2014 12:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2014 12:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
25/06/2014 13:37:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/03/2014 18:28:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
05/03/2014 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
26/02/2014 11:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2014 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
25/02/2014 19:17:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
25/02/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
25/02/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

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Petições

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JURIS / FÍSICO / N

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