Processo: 0075230-80.2010.4.01.3800
Nova Numeração: 0075230-80.2010.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Data de Autuação: 13/07/2012
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processo Originário: 0075230-80.2010.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/04/2022 13:46:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
19/04/2022 13:52:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
12/04/2022 14:07:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
05/08/2021 13:01:25  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/08/2021 11:21:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/08/2021 10:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2021 10:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/07/2021 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/07/2021 15:52:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916898 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/07/2021 13:21:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
09/07/2021 14:03:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2021 09:10:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/07/2021 15:13:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914831 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/06/2021 14:46:28  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS S RIKO AUTOMTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A E OUTRO
14/06/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
10/06/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 477. Destino: ARM.37 - O
12/05/2021 11:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - O/P
11/05/2021 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO
03/05/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de adequação, deu parcial provimento ao Acórdão que julgou o recurso de Apelação,.
03/05/2021 13:59:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 20 - STF (565160), 163 - STF (593068)
08/04/2021 12:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134
06/04/2021 16:51:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/05/2021
26/03/2021 08:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/03/2021 08:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
24/03/2021 17:39:26  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
23/03/2021 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
22/03/2021 13:06:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
18/03/2021 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
18/03/2021 14:34:06  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 8ª TURMA
18/12/2020 16:53:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/12/2020 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/12/2020 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/12/2020 09:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/11/2020 10:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/11/2020 12:14:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
19/02/2020 10:12:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2020 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/12/2019 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
16/12/2019 10:21:33  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
10/12/2019 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/12/2019 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/12/2019 17:30:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
29/11/2019 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-35/D
29/11/2019 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA.
28/11/2019 13:16:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COSEP
12/11/2019 21:31:20  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
06/11/2019 14:51:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL (RETIRADA EM 07/11/2019)
14/10/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/10/2019 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN -
10/10/2019 07:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
09/10/2019 13:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
09/10/2019 13:31:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
03/10/2019 14:00:00  176219 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
13/09/2019 14:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
12/09/2019 13:12:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/09/2019
12/08/2019 11:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2019 10:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2019 10:45:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
08/08/2019 15:58:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4770010 RESPOSTA (AO AGRAVO)
19/07/2019 08:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
18/07/2019 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
18/07/2019 18:04:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
12/07/2019 16:57:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/07/2019 16:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/07/2019 15:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/07/2019 15:48:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
11/07/2019 15:48:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/06/2019 11:11:41  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
19/06/2019 15:21:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/06/2019 10:47:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4733647 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
18/06/2019 17:01:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COSEP
17/05/2019 17:34:32  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
24/04/2019 14:23:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
22/04/2019 13:40:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4703115 PETIÇÃO
21/03/2019 17:55:19  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/03/2019 14:01:53  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - CARGA
21/03/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/03/2019 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -
14/03/2019 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
12/03/2019 07:47:13  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
07/03/2019 14:00:00  176140 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO
15/02/2019 14:28:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/02/2019 14:11:06  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/03/2019
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
23/01/2018 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2017 13:04:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/11/2017 09:46:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4355976 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/11/2017 17:07:38  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/10/2017 10:18:30  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
27/10/2017 09:00:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
18/10/2017 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/10/2017 20:01:35  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
06/06/2017 15:06:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/06/2017 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2017 12:20:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2017 12:14:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4227596 PETIÇÃO
06/06/2017 12:13:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2017 08:33:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/05/2017 09:47:46  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
19/05/2017 09:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2017 19:15:56  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
24/04/2017 14:30:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/04/2017 14:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/04/2017 14:04:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/04/2017 14:01:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
17/04/2017 10:34:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4174293 PETIÇÃO
02/04/2014 14:01:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 565160;593068
02/04/2014 14:00:25  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
28/03/2014 07:17:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2014 09:03:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2014 08:05:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ( RE SOB). (DO PRESIDENTE)
12/02/2014 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/02/2014 11:14:27  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
10/01/2014 17:05:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/01/2014 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/01/2014 15:32:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/10/2013 09:31:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3229710 CONTRA-RAZOES
10/10/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013
11/09/2013 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2013 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2013 15:54:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
09/09/2013 15:51:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3172858 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
28/08/2013 13:44:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NA OITAVA TURMA ARM. 41/B
13/08/2013 17:01:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/08/2013 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
29/07/2013 15:03:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM.18 B
29/07/2013 14:52:59  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA ANDREA JONER - CÓPIA
26/07/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 26/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/07/2013 PAGS. 828/867.
23/07/2013 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/07/2013. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM. 18 B
19/07/2013 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C
18/07/2013 14:10:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
28/06/2013 09:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Fazenda Nacional
26/06/2013 10:35:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 28/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)
17/06/2013 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/06/2013 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/06/2013 13:40:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3103512 PETIÇÃO
16/05/2013 18:27:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM.10/ D
16/05/2013 15:40:47  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA ANDREA JONER - CÓPIA
14/05/2013 17:38:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
14/05/2013 15:35:15  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA ANDREA JONER - CÓPIA
14/05/2013 10:13:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/05/2013 15:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/05/2013. Teor do despacho : 10 D
02/05/2013 18:01:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3076264 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
22/04/2013 18:02:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-ARM.37 /O
11/04/2013 16:07:14  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/04/2013 18:05:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/04/2013 08:05:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
15/03/2013 15:06:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
15/03/2013 14:48:29  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA ANDREA JONER - CÓPIA
15/03/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DA 14/03/2013 PAGS. 702/777.
12/03/2013 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/03/2013. Nº de folhas do processo: 292. Destino: ARM. 04-F
05/03/2013 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 C
05/03/2013 13:56:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
13/12/2012 12:45:53  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/12/2012
05/12/2012 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
26/11/2012 13:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 26/11/2012 - PAGS. 121/129
22/11/2012 14:06:06  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/12/2012
03/10/2012 15:30:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2012 15:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
03/10/2012 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
06/09/2012 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
06/09/2012 16:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
06/08/2012 14:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
17/07/2012 13:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/07/2012 13:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
17/07/2012 10:22:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
16/07/2012 18:18:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
24/03/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
12/11/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
16/07/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3076264  28/06/2013     
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  3172858       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4355976       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4914831       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA  4733647  03/10/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3076264  11/04/2013  02/05/2013  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3103512  17/05/2013  14/06/2013  PETIÇÃO   
3172858  16/08/2013  09/09/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
3229710  23/10/2013  30/10/2013  CONTRA-RAZOES  DYTECH TECALON IND. E COM. DE AUTOPEÇAS E OUTRO 
4174293  05/04/2017  17/04/2017  PETIÇÃO  (DYTECH TECALON) 
4227596  05/06/2017  06/06/2017  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) 
4355976  06/11/2017  27/11/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4703115  01/04/2019  22/04/2019  PETIÇÃO   
4733647  17/05/2019  19/06/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA   
4770010  19/07/2019  08/08/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4914831  21/06/2021  07/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  S RIKO AUTOMTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A E OUTRO 
4916898  14/07/2021  29/07/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

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