Processo: 0007353-45.2013.4.01.3307
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA V CONQUISTA
Juiz: JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR
Data de Autuação: 13/12/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/12/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6101 - Auxílio por Incapacidade Temporária
14809 - Urbano art 60
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/12/2016 11:33:37  123  BAIXA ARQUIVADOS  ARQUIVEMSE OS AUTOS 
06/12/2016 16:02:32  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
06/12/2016 15:58:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/12/2016 15:58:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2016 11:16:19  218  RECEBIDOS DO TRF   
13/04/2015 09:59:56  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
13/04/2015 09:50:13  222  REMESSA ORDENADA TRF   
25/03/2015 16:29:46  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
25/03/2015 16:28:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 2521 
24/03/2015 16:43:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2015 15:32:10  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROC FED DO INSS DATA DEVOLUÇÃO23032015 QTDE FOLHAS128  
11/03/2015 14:23:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
20/02/2015 09:16:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/02/2015 17:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/02/2015 17:51:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/02/2015 17:51:32  220  RECURSO RECEBIDO   
11/02/2015 17:49:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE O RECURSO INTIMA PARA CONTRARRAZOES 
13/01/2015 15:50:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2014 10:43:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
15/12/2014 19:08:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2014 10:47:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00042206 DANIELA BITTENCOURT MATTOS BRAGA DATA DEVOLUÇÃO15122014 QTDE FOLHAS121  
01/12/2014 09:12:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA01122014  
25/11/2014 17:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
25/11/2014 13:44:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
25/11/2014 08:23:15  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
11/11/2014 17:58:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/11/2014 14:41:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/11/2014 19:00:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2014 07:37:09  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADOR DO INSS EM VCA DATA DEVOLUÇÃO17102014  
02/10/2014 12:53:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
02/10/2014 07:31:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/09/2014 17:30:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2014 17:51:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2014 16:32:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00006335 ALZINO MEIRA DOS SANTOS TELEFONE7788254205 DATA DEVOLUÇÃO24092014 QTDE FOLHAS92  
12/09/2014 07:32:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/09/2014 10:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/09/2014 10:48:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO 
08/09/2014 10:47:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDOSE PELA PARTE AUTORA MANIFESTEMSE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL 
08/09/2014 10:46:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Perfil sócioeconômico 
05/09/2014 17:35:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2014 17:48:21  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOSILVIA PINCHEMEL DATA DEVOLUÇÃO22092014 QTDE FOLHAS82  
19/08/2014 14:52:40  209  PERICIA PERITO NOMEADO  PERITA NOMEADA ASSSISTENTE SOCIAL SILVIA PINCHEMEL CARDOSO 
13/08/2014 15:30:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/08/2014 17:43:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2014 17:42:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LAUDO PERICIAL 
08/08/2014 17:42:48  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
15/07/2014 09:09:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/07/2014 16:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/07/2014 17:59:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/07/2014 17:54:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMA A PARTE AUTORA PARA DIRIGIRSE A CLINICA ICAM COM DOCUMENTOS PESSOAIS COPIA DA DECISAO DE FLS 6062 E COPIA DOS QUESITOS FORMULADOS PELO INSS FIXA PRAZO DE 10 DIAS P CUMPRIMENTO 
01/07/2014 13:39:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/06/2014 11:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO REU 
10/06/2014 16:43:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2014 08:28:32  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADOR DO INSS EM VCA DATA DEVOLUÇÃO27062014 QTDE FOLHAS66  
30/05/2014 15:23:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
21/05/2014 13:13:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/05/2014 17:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/05/2014 17:04:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/05/2014 17:01:36  209  PERICIA PERITO NOMEADO   
14/05/2014 17:19:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/05/2014 18:31:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/05/2014 13:49:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição autor 
24/04/2014 13:37:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/04/2014 14:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/04/2014 17:13:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/04/2014 15:07:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/04/2014 13:42:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2014 13:48:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição autor 
28/03/2014 14:10:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
26/03/2014 15:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/03/2014 19:10:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/03/2014 18:33:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/03/2014 18:39:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2014 10:43:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO REU 
18/03/2014 17:04:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 11:15:42  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL EM VCA DATA DEVOLUÇÃO07042014  
13/03/2014 18:24:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
10/03/2014 12:48:46  225  REPLICA APRESENTADA  REPLICA AUTOR 
07/03/2014 11:45:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PETIÇÃOPROT Nº 2231 
28/02/2014 11:22:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00006335 ALZINO MEIRA DOS SANTOS TELEFONE7788254205 DATA DEVOLUÇÃO14032014 QTDE FOLHAS40  
25/02/2014 17:27:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir 
25/02/2014 17:27:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/02/2014 12:48:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO REU 
18/02/2014 15:47:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2014 11:09:47  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL EM VCA DATA DEVOLUÇÃO17032014 QTDE FOLHAS28  
13/01/2014 17:16:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
13/01/2014 16:04:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO AUTOR 
10/01/2014 16:17:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/01/2014 14:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/12/2013 15:57:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/12/2013 15:57:24  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
19/12/2013 15:33:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
18/12/2013 17:55:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/12/2013 16:39:17  170  INICIAL AUTUADA   
13/12/2013 19:47:35  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/01/2014  Decisao  Ante o exposto indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita Tendo em vista a certidão de fls 19 intimese o Autor para no prazo de 10 dez dias juntar documento de identificação pessoal sob pena de indeferimento da petição inicial Intimemse Citese 
26/03/2014  Decisao  intimese o Autor a no prazo de 10 dez dias juntar prova do alegado retardamento mental e termo de curatela em nome da dita representante legal ou procuração em seu próprio nome Deverá o Autor no mesmo prazo esclarecer se pretende nestes autos o restabelecimento do amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência ou a concessão de auxíliodoença Após voltemme conclusos 
22/04/2014  Decisao  Defiro o prazo improrrogável de dez dias para o Autor cumprir o quanto determinado na decisão de fl 49 e regularizar sua representação processual juntando termo de curatela ou procuração em seu próprio nomem sob pena de extinção do feito Intimemse 
19/05/2014  Decisao  Visando ao esclarecimento da matéria sub judice reputo necessária a produção da prova requerida Acolho portanto o pedido de realização de perícia médica formulado às fls 3536 Para tal encargo nomeio perito do Juízo a médica Mariana Neves Brandão CRM 17034 que deverá responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo Faculto às partes a indicação de assistente técnico bem assim apresentação de quesitos no prazo de 05 cinco dias consoante disposto no 1º do art 421 do CPC Decorrido o prazo intimese o perito para iniciar o trabalho devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias O perito deverá indicar os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas Deverá o Autor no dia do exame médico pericial apresentar diretamente ao perito os exames e relatórios médicos necessários à realização da prova sob pena de sua falta ser considerada ausência à perícia e acarretar inclusive a extinção do processo sem julgamento de mérito 
11/07/2014  Despacho  Intimese a parte autora a dirigirse à Clinica ICAMCLIORV na Rua Góes Calmon nº 144 Bairro Centro Vitória da ConquistaBahia munida de cópia da decisão de fls 6062 na qual a perita médica do juízo Mariana Neves Brandão CRM 17034 foi nomeada bem como de cópia dos quesitos formulados pelo INSS às fls 6769 Fixo prazo de 10 dez dias para cumprir o quanto acima fixado comunicando a este Juízo sob pena de preclusão Int 
09/09/2014  Ato Ordinatorio  No prazo sucessivo de dez dias iniciandose pela parte autora manifestemse as partes sobre o laudo pericial de fls 7276 bem como sobre o relatório social de fls 8390 
25/11/2014  Sentenca  julgo improcedente o pedido formulado pelo Demandante extinguindo por conseguinte o proceso com resolução de mérito nos termos do art 269 I do CPC Sem custas e honorários ante a concessão do benefício da assistência judiciária ao Autor Publiquese Registrese Intimemse Certificado o trânsito em julgado arquivemse os autos 
18/02/2015  Decisao  Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela parte autora no duplo efeito Intimese a parte requerida para que apresente contrarrazões no prazo de quinze dias se assim desejar Transcorrido o prazo in albis ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo remetamse os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região com as cautelas de estilo Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   08/01/2014 14:15:40 visualizar
3  Decisão  13/08/2014 15:28:18 visualizar
5  Decisão  02/10/2014 07:23:44 visualizar
9  Decisão  11/02/2015 17:21:37 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/04/2024 às 10:28:41 Consulta respondida em 0,846 segundos

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