Processo: 0073456-46.2013.4.01.3400
Nova Numeração: 0073456-46.2013.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10379 - Anulação e Correção de Provas / Questões
Data de Autuação: 18/06/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0073456-46.2013.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/04/2018 15:40:37  60400 BAIXA À ORIGEM 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
25/04/2018 15:40:14  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
25/04/2018 12:44:53  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 43/2018 - PRF
17/04/2018 15:47:24  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 43/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
17/04/2018 15:23:00  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO DA DECISÃO DE FLS. 855 (DR. FELIPE CESAR MICHNA, OAB/DF-44153)
12/04/2018 06:53:57  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
12/04/2018 06:52:57  220350 PROCESSO REMETIDO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
09/04/2018 11:06:02  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/04/2018 11:05:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2018 11:03:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/04/2018 11:02:02  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
06/04/2018 16:07:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4454037 PROPOSTA DE ACORDO
06/04/2018 12:59:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4454016 PETIÇÃO
23/03/2018 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
16/03/2018 12:05:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4429898 SUBSTABELECIMENTO
15/03/2018 16:04:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4429895 CONTRA-RAZOES
14/03/2018 13:45:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4416169 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
05/12/2017 08:23:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº385/2017 - UNIÃO FEDERAL
05/12/2017 08:22:31  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº384/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/11/2017 15:10:50  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 384/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
28/11/2017 15:09:50  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 385/2017 - UNIAO FEDERAL
21/11/2017 08:23:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
17/11/2017 10:13:23  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2017 10:12:23  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
06/11/2017 16:20:50  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/11/2017 16:19:50  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/11/2017 16:18:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/11/2017 15:44:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4354421 PETIÇÃO
06/11/2017 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/11/2017 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/10/2017 11:47:51  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/10/2017 11:46:51  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/10/2017 11:45:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/10/2017 11:08:16  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/10/2017 11:07:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2017 16:37:45  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/10/2017 16:36:45  220350 PROCESSO REMETIDO
10/10/2017 10:21:31  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/10/2017 10:20:31  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/10/2017 10:19:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
09/10/2017 16:17:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4333453 PETIÇÃO
09/10/2017 16:16:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4333322 PETIÇÃO
09/10/2017 13:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/10/2017 13:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
09/10/2017 11:31:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/08/2017 09:58:26  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/08/2017 09:57:26  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/08/2017 09:56:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
24/07/2017 10:26:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4268477 PETIÇÃO
21/07/2017 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/07/2017 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
21/07/2017 16:16:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/07/2017 15:04:20  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2017 15:03:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2017 15:02:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
10/07/2017 14:47:53  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
10/07/2017 12:48:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
10/07/2017 12:13:17  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2017 12:12:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/07/2017 17:20:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2017 17:19:01  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
26/06/2017 12:13:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4241080 PETIÇÃO
26/06/2017 12:12:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4240877 PETIÇÃO
20/06/2017 15:12:34  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/06/2017 15:11:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/06/2017 15:10:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/06/2017 15:08:14  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº160/2017 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB.
20/06/2017 06:58:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4235485 PETIÇÃO
12/06/2017 15:12:44  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 160/2017 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
07/06/2017 12:01:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4227768 PROPOSTA DE ACORDO
05/06/2017 08:39:12  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº145/2017 - UNIÃO FEDERAL.
30/05/2017 12:42:08  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 145/2017 - UNIAO FEDERAL
26/05/2017 09:47:46  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
18/05/2017 10:12:06  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2017 10:11:06  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
08/02/2017 17:24:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4126996 PETIÇÃO
10/01/2017 16:13:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4078409 PETIÇÃO
25/04/2016 18:28:32  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/04/2016 18:27:32  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/04/2016 18:26:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/04/2016 15:06:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3882518 PETIÇÃO
20/04/2016 15:05:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3882513 CONTRA-RAZOES
31/03/2016 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO ESP/RE
25/02/2016 14:53:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3790480 PETIÇÃO
01/12/2015 17:48:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/12/2015 17:47:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2015 17:46:02  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
18/11/2015 08:41:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3776949 RECURSO ESPECIAL
17/11/2015 14:13:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3773465 PETIÇÃO
10/11/2015 14:38:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.
09/11/2015 14:56:05  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 1824/2015 PRF
09/11/2015 14:41:42  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 1823/2015 UNIÃO
05/11/2015 13:22:27  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 1825/2015 MPF
04/11/2015 15:14:31  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1823/2015 - UNIAO FEDERAL
04/11/2015 15:13:31  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1824/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
04/11/2015 15:12:31  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1825/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/11/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/10/2015 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/11/2015 -
26/10/2015 08:43:29  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
26/10/2015 08:42:29  220350 PROCESSO REMETIDO
21/10/2015 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/10/2015 12:44:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO SESSÃO DO DIA - 21/10/2015
20/10/2015 18:03:51  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2015 18:02:51  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/10/2015 18:01:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/10/2015 08:51:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3750112 PETIÇÃO
19/10/2015 08:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/10/2015 08:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
14/10/2015 10:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
21/05/2015 17:55:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/05/2015 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/05/2015 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
21/05/2015 17:16:24  180502 JUNTADA DE PEÇAS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 74522-76.2013.4.01.0000 (DECISÕES INTERLOCUTÓRIA E TERMINATIVA E CERTIDÕES DE PUBLICAÇÃO DOS DIAS 10/01/2014 E 23/03/2015 E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
21/05/2015 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/05/2015 09:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/05/2015 18:05:02  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2015 18:04:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/05/2015 18:03:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/04/2015 16:53:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3616601 PETIÇÃO
17/04/2015 18:14:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3617641 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/04/2015 13:51:52  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N.496-2015 PRR
13/04/2015 16:24:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2015.
13/04/2015 12:01:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3612673 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/04/2015 11:00:36  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 495/2015 PRF
10/04/2015 10:29:15  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 492/2015 AGU
07/04/2015 07:53:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 492/2015 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
07/04/2015 07:52:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 495/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
07/04/2015 07:51:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 496/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
31/03/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/03/2015 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/03/2015 -
26/03/2015 15:36:45  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
26/03/2015 15:35:45  220350 PROCESSO REMETIDO
25/03/2015 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
18/03/2015 17:33:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
17/03/2015 17:42:57  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/03/2015 17:41:57  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/03/2015 17:40:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/03/2015 17:37:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3590526 PETIÇÃO
17/03/2015 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/03/2015 17:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA. PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/03/2015 15:35:07  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/03/2015
02/03/2015 16:27:39  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2015 16:26:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/03/2015 16:25:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/03/2015 16:22:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3578183 PETIÇÃO
02/03/2015 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/03/2015 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/07/2014 12:35:39  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/07/2014 12:34:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2014 12:33:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/07/2014 10:54:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3409891 PETIÇÃO
07/07/2014 17:07:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3404763 PETIÇÃO
07/07/2014 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
03/07/2014 18:51:22  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1102/2014 PRF
03/07/2014 18:50:53  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1101/2014 UNIÃO FEDERAL
03/07/2014 07:50:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1101/2014 - UNIAO FEDERAL
03/07/2014 07:49:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1102/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
02/07/2014 19:35:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO À FUB
02/07/2014 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/07/2014 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
01/07/2014 19:28:39  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2014 19:27:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2014 19:26:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
01/07/2014 19:21:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3401151 PARECER (DO MPF)
01/07/2014 16:46:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3401638 PETIÇÃO
27/06/2014 15:36:20  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1078/2014 MPF
24/06/2014 13:40:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1078/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/06/2014 18:51:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/06/2014 18:50:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/06/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/07/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
18/06/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3612673       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3617641  21/10/2015     
RECURSO ESPECIAL  3776949       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4416169       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3401151  01/07/2014  01/07/2014  PARECER (DO MPF)   
3401638  01/07/2014  01/07/2014  PETIÇÃO   
3404763  07/07/2014  07/07/2014  PETIÇÃO   
3409891  14/07/2014  15/07/2014  PETIÇÃO  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - UNIÃO 
3578183  02/03/2015  02/03/2015  PETIÇÃO  FELIPE CESAR MICHNA E OUTRA 
3590526  16/03/2015  17/03/2015  PETIÇÃO  FELIPE CESAR E SHEILA GUAREZI 
3612673  10/04/2015  13/04/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  FUB 
3616601  15/04/2015  20/04/2015  PETIÇÃO  (MPF) - CIÊNCIA 
3617641  16/04/2015  17/04/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3750112  13/10/2015  19/10/2015  PETIÇÃO  FELIPE CESAR MICHNA 
3773465  12/11/2015  17/11/2015  PETIÇÃO  MPF CIÊNCIA 
3776949  17/11/2015  18/11/2015  RECURSO ESPECIAL  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 
3790480  01/12/2015  25/02/2016  PETIÇÃO   
3882513  11/04/2016  20/04/2016  CONTRA-RAZOES   
3882518  11/04/2016  20/04/2016  PETIÇÃO   
4078409  18/11/2016  10/01/2017  PETIÇÃO  UNIAO 
4126996  07/02/2017  08/02/2017  PETIÇÃO   
4227768  05/06/2017  07/06/2017  PROPOSTA DE ACORDO   
4235485  13/06/2017  20/06/2017  PETIÇÃO   
4240877  21/06/2017  26/06/2017  PETIÇÃO  DECISAO DA PRESIDENCIA EM PROCESSO IDENTICO 
4241080  21/06/2017  26/06/2017  PETIÇÃO  DECISAO DA PRESIDENCIA EM PROCESSO IDENTICO 
4268477  21/07/2017  24/07/2017  PETIÇÃO   
4333322  09/10/2017  09/10/2017  PETIÇÃO   
4333453  09/10/2017  09/10/2017  PETIÇÃO   
4354421  06/11/2017  06/11/2017  PETIÇÃO   
4416169  16/02/2018  14/03/2018  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4429895  05/03/2018  15/03/2018  CONTRA-RAZOES  FELIPE CESAR MICHNA 
4429898  05/03/2018  16/03/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4454016  06/04/2018  06/04/2018  PETIÇÃO   
4454037  06/04/2018  06/04/2018  PROPOSTA DE ACORDO   
JURIS / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/06/2026 às 21:13:51 Consulta respondida em 0,109 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU