Processo: 0072544-35.2011.4.01.0000
Nova Numeração: 0072544-35.2011.4.01.0000
Grupo: CCCIV - Conflito de competência cível
Assunto: 10125 - Desapropriação Indireta
Data de Autuação: 10/12/2011
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
Processo Originário: 0005230-37.2010.4.01.3806/PMS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/08/2012 11:06:00  30200 PROCESSO ARQUIVADO CONFORME EXTRATO 19426386 - SEI 0050332-90.2022.4.01.8000
31/08/2012 11:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/08/2012 11:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
31/08/2012 11:02:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 14/08/2012
20/07/2012 18:38:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2905505 PETIÇÃO
13/07/2012 16:45:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 1275/2012
13/07/2012 12:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/07/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2012
12/07/2012 18:29:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N 1274/2012
10/07/2012 17:04:42  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1274/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
10/07/2012 17:03:42  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1275/2012 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
10/07/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 10/07/2012
06/07/2012 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/07/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/07/2012 -
05/07/2012 15:57:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/07/2012 15:56:05  220350 PROCESSO REMETIDO
27/06/2012 14:00:00  173112 A SEÇÃO, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/05/2012 17:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2012 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/05/2012 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
18/05/2012 16:59:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2863626 PETIÇÃO
18/05/2012 16:59:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2863573 PETIÇÃO
18/05/2012 16:58:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2861742 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/05/2012 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOAO ILDEU DA MOTA)
11/05/2012 16:03:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 839/2012
11/05/2012 15:53:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 837/2012
09/05/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 09/05/2012
08/05/2012 18:22:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 837/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
08/05/2012 17:58:15  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 839/2012 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
04/05/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/05/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08/05/2012) -
02/05/2012 20:11:09  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/05/2012 20:10:09  220350 PROCESSO REMETIDO
02/05/2012 14:00:00  174106 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU do conflito para declarar competente o Juízo Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Unai/MG
26/04/2012 11:48:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2012 11:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/04/2012 11:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
26/04/2012 11:44:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2843162 PETIÇÃO
26/04/2012 11:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/04/2012 11:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/02/2012 18:52:44  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/02/2012 18:51:44  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/02/2012 18:50:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
06/02/2012 17:49:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2790081 PARECER (DO MPF)
18/01/2012 16:57:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
09/01/2012 17:32:58  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 14/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
14/12/2011 22:23:33  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2011 22:22:33  220350 PROCESSO REMETIDO
13/12/2011 10:49:42  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/12/2011 10:48:42  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/12/2011 10:47:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
12/12/2011 18:21:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/12/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  2861742  27/06/2012     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2790081  30/01/2012  06/02/2012  PARECER (DO MPF)   
2843162  17/04/2012  26/04/2012  PETIÇÃO   
2861742  14/05/2012  18/05/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOAO ILDEU DA MOTA) 
2863573  16/05/2012  18/05/2012  PETIÇÃO  (MPF) 
2863626  16/05/2012  18/05/2012  PETIÇÃO   
2905505  16/07/2012  20/07/2012  PETIÇÃO  MANIF. CIÊNCIA DA DECISÃO (MPF) 
JURIS / RED / N

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